Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 007\/2020<\/strong> Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 008\/2020<\/strong> <\/p>\n CIRCULAR N\u00ba 14, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 12, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.262, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 39, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong> CIRCULAR N\u00ba 12, DE 3 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong> CIRCULAR N\u00ba 13, DE 4 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 79, DE 4 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O 2507 (2020)<\/strong> <\/p>\n RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 48, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> <\/p>\n ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N\u00ba 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.213, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020<\/strong> Atualize-se diariamente com as principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\n Linkedin<\/a> | Facebook<\/a> | Instagram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOT\u00cdCIAS SISCOMEX Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 007\/2020 Opera\u00e7\u00f5es de consumo e uso a bordo – Anvisa 05\/03\/2020 Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 008\/2020 Dispensa de licenciamento de al\u00e7ada do MAPA \u2013 NCM 3802.90.20 03\/03\/2020 PUBLICADO DOU 06\/03\/2020 CIRCULAR N\u00ba 14, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2020 Torna p\u00fablico que se concluiu preliminarmente (i) pela determina\u00e7\u00e3o positiva de probabilidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1734,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOpera\u00e7\u00f5es de consumo e uso a bordo – Anvisa
\n05\/03\/2020<\/p>\n
\nDispensa de licenciamento de al\u00e7ada do MAPA \u2013 NCM 3802.90.20
\n03\/03\/2020<\/p>\nPUBLICADO DOU 06\/03\/2020<\/h4>\n
\nTorna p\u00fablico que se concluiu preliminarmente (i) pela determina\u00e7\u00e3o positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importa\u00e7\u00f5es brasileiras de PVC-S origin\u00e1rias da China e da Coreia do Sul, (ii) pela determina\u00e7\u00e3o negativa de retomada do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica decorrente da retomada das importa\u00e7\u00f5es de PVC-S origin\u00e1rias da Coreia do Sul e (iii) que ainda restam d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 probabilidade de retomada de dano causado \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica no caso da retomada das importa\u00e7\u00f5es de PVC-S origin\u00e1rias da China, na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o das medidas antidumping institu\u00eddas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 68\/2014. Inicia avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 medida antidumping definitiva aplicada face \u00e0s importa\u00e7\u00f5es chinesas e sul-coreanas de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspens\u00e3o (PVC-S), considerando que foram identificados elementos de interesse p\u00fablico suficientes, nos termos do art. 6\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Portaria Secex n\u00ba 13\/2020. Prorroga por at\u00e9 dois meses, a partir de 15\/06\/2020, o prazo para conclus\u00e3o da revis\u00e3o de final de per\u00edodo do direito antidumping aplicado \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de PVC-S, comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, origin\u00e1rias da China e da Coreia do Sul, iniciada por interm\u00e9dio da Circular Secex n\u00ba 50\/2019.<\/p>\n
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de m\u00f3dulo acumulador de energia el\u00e9trica para ve\u00edculos el\u00e9tricos e para esta\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de armazenamento de energia utilizando c\u00e9lulas eletroqu\u00edmicas de \u00edons de l\u00edtio. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Quadrag\u00e9simo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 14 (43PA-ACE14), firmado pelo Brasil e pela Argentina.<\/p>\nPUBLICADO DOU 05\/03\/2020<\/h4>\n
\nAltera o ADE n\u00ba 15\/2018, para ampliar a \u00c1rea Alfandegada do Porto de Itaja\u00ed-SC.<\/p>\n
\nTorna p\u00fablico que se concluiu por uma determina\u00e7\u00e3o preliminar positiva de dumping e de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica dele decorrente nas exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de l\u00e1pis de escrever, desenhar e\/ou colorir, composto por madeira, resinas termopl\u00e1sticas (resinas pl\u00e1sticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, \u00e0 base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, comumente classificado no item NCM 9609.10.00, origin\u00e1rias da China; torna p\u00fablica avalia\u00e7\u00e3o preliminar de interesse p\u00fablico; e prorroga por at\u00e9 oito meses, a partir de 16\/06\/2020, o prazo para conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de dumping , de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica e de rela\u00e7\u00e3o causal entre esses.<\/p>\n
\nInicia revis\u00e3o do direito antidumping institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 9\/2015, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de chapas pr\u00e9-sensibilizadas de alum\u00ednio para impress\u00e3o off-set, comumente classificadas nos itens NCM 3701.30.21 e 3701.30.31, origin\u00e1rias da China, de Taip\u00e9 Chin\u00eas, dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europeia (incluindo o Reino Unido). N\u00e3o inicia a revis\u00e3o para a Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong tendo em conta que n\u00e3o foram verificados ind\u00edcios de retomada de dano decorrente de dumping praticado pelos produtores\/exportadores dessa origem.<\/p>\n
\nAprova condi\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o das atividades de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade em pa\u00edses afetados pela epidemia do coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n
\nDecide que, at\u00e9 31\/07\/2020, todos os estados membros continuar\u00e3o a tomar as medidas necess\u00e1rias para impedir, direta ou indiretamente, o fornecimento, a venda ou a transfer\u00eancia para a Rep\u00fablica Centro-Africana, a partir ou por meio de seu territ\u00f3rio, por meio de seus nacionais ou utilizando navios ou aeronaves com sua bandeira, de armas e material correlato de todos os tipos, incluindo armas e muni\u00e7\u00f5es, ve\u00edculos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares, e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os mencionados, e de assist\u00eancia t\u00e9cnica, treinamento, assist\u00eancia financeira ou outro tipo de assist\u00eancia, relacionados a atividades militares ou ao fornecimento, manuten\u00e7\u00e3o ou uso de quaisquer armas e material correlato, incluindo o fornecimento de pessoal mercen\u00e1rio armado, origin\u00e1rio ou n\u00e3o de seus territ\u00f3rios, e decide tamb\u00e9m que essas medidas n\u00e3o se aplicar\u00e3o aos casos que especifica.<\/p>\nPUBLICADO DOU 04\/03\/2020<\/h4>\n
\nRetifica\u00e7\u00e3o dos arts. 15 e 16 da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 11\/2020, que altera para zero por cento, at\u00e9 31\/12\/2021, as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condi\u00e7\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rios, e altera e revoga os itens que especifica.<\/p>\nPUBLICADO DOU 03\/03\/2020<\/h4>\n
\nDeclara que os ve\u00edculos que relaciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n
\nDeclara que os ve\u00edculos que relaciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e que permanece v\u00e1lida, para todos os efeitos, a Portaria n\u00ba 42\/2020, publicada no DOU de 19\/02\/2020, e torna sem efeito a norma que menciona.<\/p>\nPUBLICADO DOU 02\/03\/2020<\/h4>\n
\nProrroga pelo per\u00edodo de 60 dias a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 907\/2019, que altera a Lei n\u00ba 9.610\/1998, para dispor sobre direitos autorais e as Leis n\u00bas 11.371\/2006 e 12.249\/2010, para dispor sobre al\u00edquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur – Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo<\/p>\n
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de telefone celular do tipo smartphone com m\u00f3dulo ou componente semicondutor de alta integra\u00e7\u00e3o e desempenho, e define prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nRetifica o Decreto n\u00ba 10.213\/ 2020, que disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Cent\u00e9simo Octog\u00e9simo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 18 (180PA-ACE18), firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para incorporar ao ACE n\u00ba 18 a Diretriz n\u00ba 72\/2018 da Comiss\u00e3o de Com\u00e9rcio do Mercosul relativa a “Regime de Origem Mercosul ”Atualiza\u00e7\u00e3o dos Requisitos Espec\u00edficos de Origem para a VI Emenda do Sistema Harmonizado””.<\/p>\n
\nRetifica a Portaria ALF\/GIG n\u00ba 18\/2020, que estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de sobras de bagagem de voos internacionais e do controle dos Processos de Irregularidades com Bagagem (PIR), formalizados pelas companhias a\u00e9reas, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\n