{"id":2665,"date":"2023-01-10T13:36:28","date_gmt":"2023-01-10T16:36:28","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/?p=2665"},"modified":"2023-01-10T13:36:28","modified_gmt":"2023-01-10T16:36:28","slug":"noticias-do-comercio-exterior-10-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-10-01\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/h3>\n

PUBLICADO DOU 06\/01\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COANA N\u00ba 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\nCOANA\/SUANA\/SGRFB\/RFB\/ME | 06\/01\/2023<\/strong>
\nDivulga o valor da mediana, em reais, para lan\u00e7amento no 1\u00ba semestre de 2023 do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo \u00e0 mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei n\u00ba 10.833\/2003.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO SRRF08 N\u00ba 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\nSRRF8\u00aa\/SGRFB\/RFB\/ME | 06\/01\/2023<\/strong>
\nAlfandega, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, at\u00e9 16\/09\/2052, o Aeroporto Internacional de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos-SP, no qual ser\u00e1 movimentada e armazenada carga geral, seca, estando autorizadas as opera\u00e7\u00f5es que menciona. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 05\/01\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO SRRF02 N\u00ba 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\nSRRF2\u00aa\/SGRFB\/RFB\/ME | 05\/01\/2023<\/strong>
\nAlfandega, com vig\u00eancia at\u00e9 20\/09\/2051, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, o Aeroporto Internacional de Manaus\/Eduardo Gomes, localizado \u00e0 Avenida Santos Dumont, n\u00ba 1.350, Bairro Tarum\u00e3, Manaus-AM, administrado pela empresa que menciona, que assumir\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de fiel deposit\u00e1ria das mercadorias sob a sua guarda. Revoga o normativo que menciona. Este ato entrar\u00e1 em vigor em 07\/01\/2023.<\/p>\n

DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\nANTAQ\/MINFRA | 05\/01\/2023<\/strong>
\nConhece da den\u00fancia apresentada pelo Conselho de Exportadores de Caf\u00e9 do Brasil (Cecaf\u00e9), posto que atendidos os requisitos de admissibilidade para, no m\u00e9rito, indeferir o pedido de aplica\u00e7\u00e3o de medida cautelar eis que ausente base segura o suficiente para o seu deferimento (“fuma\u00e7a do bom direito”) nesta fase de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 03\/01\/23<\/strong><\/h4>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 24, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\nIBAMA\/MMA | 03\/01\/2023<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios e procedimentos para exporta\u00e7\u00e3o, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das esp\u00e9cies constantes dos Anexos da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extin\u00e7\u00e3o(Cites), dos g\u00eaneros Handroanthus spp, Tabebuia spp, Roseodendrum spp, Dipteryx spp, Cedrela spp e da esp\u00e9cie Swietenia macrophylla. Esta IN visa a complementar, relativamente ao controle de exporta\u00e7\u00e3o de cargas de madeira nativa no \u00e2mbito do Ibama, a IN n\u00ba 8\/2022. Esta IN entra em vigor em 01\/02\/2023.<\/p>\n

MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.157, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\n| 02\/01\/2023<\/strong>
\nReduz as al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas com \u00f3leo diesel, biodiesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, \u00e1lcool, querosene de avia\u00e7\u00e3o, g\u00e1s natural veicular e gasolina.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC\/ME\/MCTI N\u00ba 11.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\nSEPEC\/MF | 03\/01\/2023<\/strong>
\nAltera o PPB para produtos produzidos, predominantemente, com mat\u00e9rias-primas da Amaz\u00f4nia Ocidental e\/ou Amap\u00e1 de origem: agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, av\u00edcola, p\u00edscea, ap\u00edcola, mineral e extrativa vegetal.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 02\/01\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO SRRF09 N\u00ba 55, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\nSRRF9\u00aa\/SGRFB\/RFB\/ME | 02\/01\/2023<\/strong>
\nProrroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia, at\u00e9 18\/04\/2023, do alfandegamento concedido a instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias mar\u00edtimas localizadas dentro do Porto Organizado de Paranagu\u00e1 pelo ADE n\u00ba 66\/2008. Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos desde o dia 20\/10\/2022.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\n| 30\/12\/2022<\/strong>
\nEstabelece desconto para as al\u00edquotas do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, de que trata o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 10.893\/2004. Este Decreto entra em vigor em 01\/01\/2023.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.323, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\n| 30\/12\/2022<\/strong>
\nAltera o Decreto n\u00ba 10.615\/2021, que disp\u00f5e sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.484\/2007. Revoga os dispositivos que menciona. Este Decreto entra em vigor na data da produ\u00e7\u00e3o dos efeitos de que trata o disposto no art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 14.302\/2022.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.373, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\n| 02\/01\/2023<\/strong>
\nAltera o Decreto n\u00ba 6.514\/2008, que disp\u00f5e sobre as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apura\u00e7\u00e3o destas infra\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.374, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\n| 02\/01\/2023<\/strong>
\nRevoga decretos, revigora dispositivos e repristina reda\u00e7\u00f5es, dentre estes do Decreto n\u00ba 10.615\/2021, anteriormente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Decreto n\u00ba 11.323\/2022.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.375, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\n| 02\/01\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de adid\u00e2ncias tribut\u00e1rias e aduaneiras junto a representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas brasileiras no exterior e regras transit\u00f3rias. Revoga o dispositivo e o normativo que menciona.
\nMEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.153, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\n| 30\/12\/2022<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico, altera a Lei n\u00ba 9.503\/1997, que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, altera a Lei n\u00ba 11.442\/2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei n\u00ba 11.539\/2007, quanto \u00e0s cess\u00f5es de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura S\u00eanior. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n

MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.154, DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2023<\/strong>
\n| 01\/01\/2023<\/strong>
\nEstabelece a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O BCB N\u00ba 277, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\nDC\/BACEN | 31\/12\/2022<\/strong>
\nRegulamenta a Lei n\u00ba 14.286\/2021, em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de c\u00e2mbio e ao ingresso no Pa\u00eds e \u00e0 sa\u00edda do Pa\u00eds de valores em reais e em moeda estrangeira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, exceto os dispositivos que menciona, que entram em vigor em 01\/07\/2023.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O BCB N\u00ba 278, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\nDC\/BACEN | 31\/12\/2022<\/strong>
\nRegulamenta a Lei n\u00ba 14.286\/2021, em rela\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro no Pa\u00eds, nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central do Brasil. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/11\/2023, em rela\u00e7\u00e3o ao art. 39; e na data de sua publica\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o aos demais dispositivos.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O BCB N\u00ba 279, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\nDC\/BACEN | 31\/12\/2022<\/strong>
\nRegulamenta a Lei n\u00ba 14.286\/2021, para dispor sobre o capital brasileiro no exterior. Revoga os normativos que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O BCB N\u00ba 280, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\nDC\/BACEN | 31\/12\/2022<\/strong>
\nRegulamenta o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 14.286\/2021, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de residente e de n\u00e3o residente a ser aplicada para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O BCB N\u00ba 281, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022<\/strong>
\nDC\/BACEN | 31\/12\/2022<\/strong>
\nRegulamenta disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias a serem observadas em conjunto com a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 278\/2022, que regulamenta a Lei n\u00ba 14.286\/2021, em rela\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro no Pa\u00eds, nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX PUBLICADO DOU 06\/01\/23 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COANA N\u00ba 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 COANA\/SUANA\/SGRFB\/RFB\/ME | 06\/01\/2023 Divulga o valor da mediana, em reais, para lan\u00e7amento no 1\u00ba semestre de 2023 do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo \u00e0 mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2585,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nNot\u00edcias do Com\u00e9rcio 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