{"id":2857,"date":"2023-07-31T09:04:56","date_gmt":"2023-07-31T12:04:56","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/?p=2857"},"modified":"2023-07-31T09:05:52","modified_gmt":"2023-07-31T12:05:52","slug":"noticias-do-comercio-exterior-31-07-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-31-07-23\/","title":{"rendered":"Not\u00edcia do Com\u00e9rcio Exterior – Semana 31"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/h4>\n

PUBLICADO DOU 28\/07\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/BSB N\u00ba 47, DE 26 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nALF-AER.BRAS\u00cdLIA\/SRRF1\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o Encerramento de Procedimento Aduaneiro de Investiga\u00e7\u00e3o de Origem Preferencial de filmes\/etiquetas autoadesivas importadas do Chile.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/BSB N\u00ba 48, DE 26 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nALF-AER.BRAS\u00cdLIA\/SRRF1\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do ADE n\u00ba 40\/2023, que disp\u00f5e sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investiga\u00e7\u00e3o de Origem instaurado por meio do ADE n\u00ba 72\/2021.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/BSB N\u00ba 49, DE 26 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nALF-AER.BRAS\u00cdLIA\/SRRF1\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e a suspens\u00e3o dos efeitos dos ADEs n\u00bas 41\/2023 e 42\/2023, que disp\u00f5em sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investiga\u00e7\u00e3o de Origem instaurado por meio do ADE n\u00ba 72\/2021.<\/p>\n

CIRCULAR SUSEP N\u00ba 692, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSUSEP\/MF | 28\/07\/2023<\/strong>
\nAltera a Circular Susep n\u00ba 683\/2022, que disp\u00f5e sobre os procedimentos operacionais para oferta preferencial de riscos aos resseguradores locais, para a comprova\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de oferta de capacidade dos resseguradores locais e estrangeiros para fins de transfer\u00eancia de riscos com resseguradores n\u00e3o autorizados a operar no Pa\u00eds, para a contrata\u00e7\u00e3o de seguro no exterior e estabelece prazo para o encaminhamento de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o, pelos resseguradores locais, para cess\u00e3o em percentual superior ao limite de retrocess\u00e3o anual previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Esta Circular entrar\u00e1 em vigor em 01\/09\/2023.<\/p>\n

DESPACHO N\u00ba 82, DE 26 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nANVISA\/MS | 28\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre proposta de abertura de processo regulat\u00f3rio para dispor sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens e produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria por meio de Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PORTARIA COTEC N\u00ba 168, DE 27 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nCOTEC\/SGC\/RFB\/MF | 28\/07\/2023<\/strong>
\nAltera a Portaria Cotec n\u00ba 62\/2020, que disp\u00f5e sobre o processo de cadastramento e habilita\u00e7\u00e3o das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (Sefaz) em Application Programming Interface (API) do Portal \u00danico do Com\u00e9rcio Exterior (Pucomex).<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 150, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 28\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e que o enquadramento de mercadoria importada em determinado destaque de Ex-tarif\u00e1rio deve seguir interpreta\u00e7\u00e3o restritiva e literal do dispositivo que instituiu o benef\u00edcio, por for\u00e7a do art. 114 do Regulamento Aduaneiro, combinado com o art. 111, II, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, tendo em vista o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. Para aproveitamento do benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que todas as caracter\u00edsticas da mercadoria se adequem perfeitamente \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es descritas no referido destaque, inclusive quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o para montagem no destino nas modalidades Completely Knocked Down (CKD) ou Semi Knocked Down (SKD).<\/p>\n

PUBLICADO DOU 27\/07\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO SRRF08 N\u00ba 35, DE 18 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSRRF8\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023<\/strong>
\nAlfandega, a t\u00edtulo ininterrupto e em car\u00e1ter prec\u00e1rio, a Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria Mar\u00edtima de Uso P\u00fablico localizada no Porto de Santos, na Avenida Doutor Alberto Schweitzer, 197, Bairro Alemoa, Santos-SP, que se destina \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o, realizada exclusivamente por meio de tubovias, e \u00e0 armazenagem de gran\u00e9is l\u00edquidos e gasosos, especialmente combust\u00edveis e GLP, em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO SRRF08 N\u00ba 36, DE 25 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSRRF8\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023<\/strong>
\nAlfandega, a t\u00edtulo ininterrupto e em car\u00e1ter prec\u00e1rio, at\u00e9 04\/01\/2035, a Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria Mar\u00edtima de Uso P\u00fablico localizada na Margem Esquerda do Porto Organizado de Santos, administrada pela empresa que menciona, situada na Avenida Santos Dumont, s\/n\u00ba, Bairro Concei\u00e7\u00e3ozinha, Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1-SP. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nRFB\/MF | 27\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o Programa Brasileiro de Operador Econ\u00f4mico Autorizado. Revoga os normativos que menciona. Esta IN entrar\u00e1 em vigor conforme especifica.<\/p>\n

PORTARIA ALF\/ITJ N\u00ba 46, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nALF-PORTO DE ITAJA\u00cd\/SRRF9\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023<\/strong>
\nAltera a determina\u00e7\u00e3o sobre o uso dos equipamentos de inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaja\u00ed. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n

PORTARIA SDA\/MAPA N\u00ba 863, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 27\/07\/2023<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 863\/2023, que submete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 45 dias, a minuta de Portaria que fixa os valores atualizados das Taxas de Classifica\u00e7\u00e3o e Reclassifica\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e das Taxas de Sementes e Mudas.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 143, DE 20 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a suspens\u00e3o de exigibilidade da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins no \u00e2mbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) pode ser aplicada nas aquisi\u00e7\u00f5es de materiais de constru\u00e7\u00e3o e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para utiliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado de pessoa jur\u00eddica habilitada ou coabilitada a referido regime.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 26\/07\/23<\/strong><\/h4>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 2.153, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nRFB\/MF | 26\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre dep\u00f3sitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei n\u00ba 9.703\/1998, e suas altera\u00e7\u00f5es. Revoga os normativos que menciona.<\/p>\n

PORTARIA COANA N\u00ba 130, DE 25 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nCOANA\/SUANA\/SGRFB\/RFB\/MF | 26\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o Programa Remessa Conforme (PRC). Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n

PORTARIA GM\/MDIC N\u00ba 205, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nCZPE\/MDIC | 26\/07\/2023<\/strong>
\nInstitui o Grupo de Trabalho para Regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 11.949, DE 20 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSAR\/ANAC\/MPA | 26\/07\/2023<\/strong>
\nAprova a Instru\u00e7\u00e3o Suplementar – IS n\u00ba 21-010, Revis\u00e3o G, em vers\u00e3o bil\u00edngue nos idiomas portugu\u00eas e ingl\u00eas, intitulada “Procedimentos para a aprova\u00e7\u00e3o de produtos aeron\u00e1uticos civis estrangeiros e importa\u00e7\u00e3o de quaisquer produtos aeron\u00e1uticos civis.”, em ingl\u00eas “Procedures for approval of foreign civil aeronautical products and import of any civil aeronautical product”. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 861, DE 25 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 26\/07\/2023<\/strong>
\nAltera a IN Conjunta SDA\/SDC n\u00ba 2\/2013, que estabelece as especifica\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia de produtos fitossanit\u00e1rios com uso aprovado para a agricultura org\u00e2nica. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor em 01\/09\/2023.<\/p>\n

PORTARIA SDA\/MAPA N\u00ba 860, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 26\/07\/2023<\/strong>
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 45 dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, a proposta de Portaria que disp\u00f5e sobre os requisitos de instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas av\u00edcolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados registradas no Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal e a uniformiza\u00e7\u00e3o da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos n\u00e3o submetidos a tratamento t\u00e9rmico.<\/p>\n

PORTARIA SDA\/MAPA N\u00ba 863, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 26\/07\/2023<\/strong>
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 45 dias, a minuta de Portaria que fixa os valores atualizados das Taxas de Classifica\u00e7\u00e3o e Reclassifica\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e das Taxas de Sementes e Mudas.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 502, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 26\/07\/2023<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 502\/2023, que altera o Anexo V – Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 272\/2021. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 25\/07\/23<\/strong><\/h4>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 1.181, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nDC\/ANVISA\/MS | 25\/07\/2023<\/strong>
\nEstabelece o prazo de 45 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o RDC\/Anvisa n\u00ba 222\/2006, que disp\u00f5e sobre o sistema de peti\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e estabelece normas voltadas para o recolhimento da receita proveniente da arrecada\u00e7\u00e3o das Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.616, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\n| 25\/07\/2023<\/strong>
\nAutoriza o aumento de capital social da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos S.A.<\/p>\n

PORTARIA SDA\/MAPA N\u00ba 859, DE 19 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 25\/07\/2023<\/strong>
\nDeclara a zona tamp\u00e3o em parte do munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, localizado no Estado do Amazonas, para praga quarenten\u00e1ria presente mosca-da-carambola (Bactrocera Carambolae). Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O – RDC N\u00ba 804, DE 24 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nDC\/ANVISA\/MS | 25\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Anexo I (Listas de Subst\u00e2ncias Entorpecentes, Psicotr\u00f3picas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 24\/07\/23<\/strong><\/h4>\n

DECRETO N\u00ba 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\n| 21\/07\/2023<\/strong>
\nRegulamenta a Lei n\u00ba 10.826\/2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, ao registro, \u00e0 posse, ao porte, ao cadastro e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o nacional de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios, disciplinar as atividades de ca\u00e7a excepcional, de ca\u00e7a de subsist\u00eancia, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Revoga os dispositivos e normativos que menciona.<\/p>\n

PORTARIA MAPA N\u00ba 600, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGM\/MAPA | 24\/07\/2023<\/strong>
\nEstabelece os requisitos e os procedimentos para per\u00edcia na classifica\u00e7\u00e3o dos produtos vegetais, seus subprodutos e res\u00edduos de valor econ\u00f4mico. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n

PORTARIA SDA\/MAPA N\u00ba 858, DE 19 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 24\/07\/2023<\/strong>
\nRevoga a Portaria n\u00ba 847\/2023, que estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de material propagativo de Alstroemeria (Alstroemeria Spp) de qualquer origem.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 497, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 24\/07\/2023<\/strong>
\nProrroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de tubos de a\u00e7o carbono, sem costura, de condu\u00e7\u00e3o (line pipe), com di\u00e2metro de at\u00e9 cinco polegadas, comumente classificadas no subitem NCM 7304.19.00, origin\u00e1rias da China e da Rom\u00eania, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 498, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 24\/07\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a aprecia\u00e7\u00e3o de recursos administrativos e pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o em face da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 384\/2022, que encerra a investiga\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de \u00e1cido c\u00edtrico e determinados sais e \u00e9steres do \u00e1cido c\u00edtrico (“ACSM”), comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, origin\u00e1rias da Col\u00f4mbia e da Tail\u00e2ndia, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados; da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 432\/2022, que prorroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no subitem NCM 2905.13.00, origin\u00e1rias da \u00c1frica do Sul e da R\u00fassia, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota ad valorem a ser aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, nos percentuais especificados; e da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 470\/2023, que encerra a investiga\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de c\u00e1psulas duras de gelatina vazias, comumente classificados no subitem NCM 9602.00.10, origin\u00e1rias dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA) e dos Estados Unidos Mexicanos (M\u00e9xico), a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por milheiro, nos montantes que especifica.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 499, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 24\/07\/2023<\/strong>
\nAltera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 05\/2023 e 06\/2023 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 272\/2021. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 01\/11\/2023.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 500, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 24\/07\/2023<\/strong>
\nRevoga Ex-tarif\u00e1rios para Bens de Capital e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 60 dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 501, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 24\/07\/2023<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 480\/2023, que aprova o Regimento Interno da Camex, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 502, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 24\/07\/2023<\/strong>
\nAltera o Anexo V – Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 272\/2021. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 503, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 24\/07\/2023<\/strong>
\nDefere pleito de inclus\u00e3o da empresa COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. no compromisso de pre\u00e7o homologado pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 82\/2017; e altera o art. 2\u00ba e o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 82\/2017.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 504, DE 21 DE JULHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 24\/07\/2023<\/strong>
\nAltera o Anexo IV da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 272\/2021, que disp\u00f5e sobre redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias por raz\u00f5es de abastecimento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 01\/08\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX PUBLICADO DOU 28\/07\/23 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/BSB N\u00ba 47, DE 26 DE JULHO DE 2023 ALF-AER.BRAS\u00cdLIA\/SRRF1\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023 Disp\u00f5e sobre o Encerramento de Procedimento Aduaneiro de Investiga\u00e7\u00e3o de Origem Preferencial de filmes\/etiquetas autoadesivas importadas do Chile. ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/BSB N\u00ba 48, DE 26 DE JULHO DE 2023 ALF-AER.BRAS\u00cdLIA\/SRRF1\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023 Disp\u00f5e sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2585,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nNot\u00edcia do Com\u00e9rcio Exterior<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/noticias-do-comercio-exterior-31-07-23\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:locale:alternate\" content=\"es\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Not\u00edcia do Com\u00e9rcio Exterior\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"NOT\u00cdCIAS SISCOMEX PUBLICADO DOU 28\/07\/23 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/BSB N\u00ba 47, DE 26 DE JULHO DE 2023 ALF-AER.BRAS\u00cdLIA\/SRRF1\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 27\/07\/2023 Disp\u00f5e sobre o Encerramento de Procedimento Aduaneiro de Investiga\u00e7\u00e3o de Origem Preferencial de filmes\/etiquetas autoadesivas importadas do Chile. 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