Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 68\/2024 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados e previsto para vota\u00e7\u00e3o ainda neste semestre, \u00e9 crucial examinar os efeitos dessas mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior. Neste artigo, vamos falar sobre o que esperar para o novo desenho constitucional dos novos tributos sobre o consumo..<\/p>\n
Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Competitividade<\/strong><\/p>\n Embora a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o resolva completamente problemas de equidade, como a regressividade, ela promete simplificar e tornar mais transparente a tributa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do consumo. Isso deve desonerar as exporta\u00e7\u00f5es, aumentando a competitividade brasileira. Espera-se um est\u00edmulo significativo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos com maior valor agregado, atualmente prejudicados pela complexidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n Para as importa\u00e7\u00f5es, a reforma trar\u00e1 mais transpar\u00eancia e simplicidade, possivelmente aumentando o volume de importa\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, a produ\u00e7\u00e3o interna brasileira se tornar\u00e1 mais competitiva, equilibrando a concorr\u00eancia e beneficiando os consumidores.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o do Brasil no Com\u00e9rcio Internacional<\/strong><\/p>\n Atualmente, o com\u00e9rcio exterior corresponde a cerca de 40% do PIB brasileiro, uma participa\u00e7\u00e3o relativamente baixa considerando o tamanho da economia e do mercado consumidor do pa\u00eds. A reforma tribut\u00e1ria pode ajudar a aumentar essa participa\u00e7\u00e3o, gerando ganhos econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n PLP n\u00ba 68\/2024 e seus objetivos<\/strong><\/p>\n O PLP n\u00ba 68\/2024 regula a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), abordando aspectos como fato gerador, base de c\u00e1lculo, al\u00edquotas, pagamento e n\u00e3o cumulatividade. Tamb\u00e9m prev\u00ea cashback para fam\u00edlias de baixa renda e a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica nacional de alimentos.<\/p>\n Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/strong><\/p>\n A Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 132\/2023, que implementou a reforma tribut\u00e1ria, trouxe mudan\u00e7as significativas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, incluindo a cria\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. Estes novos tributos substituem o ICMS, ISS, PIS\/Pasep e Cofins, simplificando o sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong><\/p>\n O IBS, compartilhado por estados e munic\u00edpios, substituir\u00e1 o ICMS e o ISS. Suas regras principais est\u00e3o no artigo 156-A da CF:<\/p>\n Neutralidade e tratamento nacional: O IBS n\u00e3o deve onerar mais a importa\u00e7\u00e3o do que as opera\u00e7\u00f5es internas. Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong><\/p>\n A CBS, tributo federal que substitui PIS\/Pasep e Cofins, segue um regime jur\u00eddico semelhante ao do IBS:<\/p>\n Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 68\/2024 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados e previsto para vota\u00e7\u00e3o ainda neste semestre, \u00e9 crucial examinar os efeitos dessas mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior. Neste artigo, vamos falar sobre o que esperar para o novo desenho constitucional dos novos tributos sobre o consumo.. Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3575,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nCampo de incid\u00eancia ampliado: Inclui bens materiais e imateriais, direitos e servi\u00e7os.
\nInclus\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o: Aplica-se a bens e servi\u00e7os importados, mesmo por n\u00e3o contribuintes habituais.
\nDesonera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00f5es: Garante a manuten\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores.
\nProibi\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais: Exceto nos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n