O Senado deve votar nesta semana a proposta de cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 (cerca de R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, que impacta principalmente a aquisi\u00e7\u00e3o de itens de vestu\u00e1rio feminino de varejistas internacionais, faz parte do Projeto de Lei (PL) 914\/24, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quarta-feira (29).<\/p>\n
Detalhes do Projeto de Lei<\/strong> Mudan\u00e7as Propostas<\/strong> Rea\u00e7\u00f5es e Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong> Contexto Atual e Impacto<\/strong> Rea\u00e7\u00f5es do Setor Privado<\/strong> Conclus\u00e3o<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado deve votar nesta semana a proposta de cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 (cerca de R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, que impacta principalmente a aquisi\u00e7\u00e3o de itens de vestu\u00e1rio feminino de varejistas internacionais, faz parte do Projeto de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3590,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOriginalmente voltado para o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias de ve\u00edculos de baixa emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, o PL 914\/24 teve a inclus\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o do deputado \u00c1tila Lira (PP-PI), relator da mat\u00e9ria. O l\u00edder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o, acelerando a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA medida determina que compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 passar\u00e3o a ser tributadas com al\u00edquota de 20%. Atualmente, essas compras s\u00e3o comuns em sites como Shopee, AliExpress e Shein, que operam como marketplaces, oferecendo produtos a pre\u00e7os competitivos. Al\u00e9m do II, essas compras tamb\u00e9m incidem 17% de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).
\nPara exemplificar, um produto de R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria um pre\u00e7o final de R$ 140,40 com a nova tributa\u00e7\u00e3o. Compras acima de US$ 50 e at\u00e9 US$ 3 mil ter\u00e3o al\u00edquota de 60%, com desconto de US$ 20 no tributo a pagar.<\/p>\n
\nA proposta ainda precisa do aval da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, afirmou que o PL \u00e9 um compromisso intermedi\u00e1rio entre a isen\u00e7\u00e3o total e uma al\u00edquota de 60% para qualquer valor. Segundo ele, o presidente Lula tende a aprovar o projeto, pois foi um acordo amplamente aceito pelos partidos.<\/p>\n
\nO debate sobre a taxa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em abril de 2023, visando impedir fraudes na Receita Federal e equilibrar a concorr\u00eancia com varejistas nacionais. O programa Remessa Conforme, implementado em agosto de 2023, isentou as compras de at\u00e9 US$ 50 de impostos, desde que as empresas cumprissem normas espec\u00edficas, resultando em maior transpar\u00eancia e rapidez nas entregas.<\/p>\n
\nA proposta enfrenta resist\u00eancia de varejistas estrangeiros e apoio de entidades nacionais. A Shein, por exemplo, classificou a medida como um “retrocesso”, argumentando que a carga tribut\u00e1ria aumentar\u00e1 significativamente para os consumidores. Por outro lado, entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) apoiam a taxa\u00e7\u00e3o, alegando que a isen\u00e7\u00e3o prejudica a competitividade das empresas brasileiras e pode resultar em perda de empregos.<\/p>\n
\nA vota\u00e7\u00e3o no Senado ser\u00e1 um passo crucial para a implementa\u00e7\u00e3o da nova taxa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. O resultado da vota\u00e7\u00e3o e a subsequente decis\u00e3o presidencial determinar\u00e3o o impacto desta medida tanto para consumidores quanto para a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n