{"id":3715,"date":"2024-08-05T15:25:40","date_gmt":"2024-08-05T18:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/?p=3715"},"modified":"2024-08-05T16:57:21","modified_gmt":"2024-08-05T19:57:21","slug":"mix-de-noticiais-06-08-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/en\/mix-de-noticiais-06-08-24\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras de tributa\u00e7\u00e3o para compras internacionais"},"content":{"rendered":"<p>O m\u00eas de agosto come\u00e7ou com uma importante atualiza\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio internacional. Desde o dia 1\u00ba de agosto, as compras internacionais feitas em plataformas de e-commerce seguir\u00e3o um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o. Os detalhes dessa atualiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior, voc\u00ea confere em nosso Mix de Not\u00edcias. Boa leitura!<\/p>\n<h4><strong>01 &#8211; Novas regras de tributa\u00e7\u00e3o para compras internacionais a partir de agosto de 2024<\/strong><\/h4>\n<p>Desde o dia 1\u00ba de agosto de 2024, as compras internacionais realizadas em plataformas de e-commerce certificadas pelo Programa Remessa Conforme (PRC) passaram a seguir um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o. Essas mudan\u00e7as t\u00eam o objetivo de criar um ambiente mais equilibrado para os produtores nacionais, garantindo que as compras internacionais n\u00e3o prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras.<\/p>\n<p>Para os consumidores que realizam compras em sites certificados pelo PRC, todos os impostos s\u00e3o pagos no momento da compra, o que agiliza a libera\u00e7\u00e3o das mercadorias no Brasil. Al\u00e9m disso, essas plataformas oferecem benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos que variam de acordo com o valor da compra.<\/p>\n<p><strong>Compras at\u00e9 50 d\u00f3lares:<\/strong> a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (I.I.) \u00e9 de 20%, sem direito a descontos. J\u00e1 o ICMS, imposto estadual, incide \u00e0 taxa fixa de 17%.<\/p>\n<p><strong>Compras entre 50,01 e 3.000 d\u00f3lares:<\/strong> a al\u00edquota do I.I. sobe para 60%, mas o comprador recebe um desconto de 20 d\u00f3lares sobre o valor do imposto. O ICMS continua a ser calculado a 17%, com uma f\u00f3rmula que inclui o valor do I.I. no c\u00e1lculo.<\/p>\n<p><strong>Exemplo Pr\u00e1tico:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Se voc\u00ea fizer uma compra de 100 reais (equivalente a menos de 50 d\u00f3lares), pagar\u00e1 20% de I.I., totalizando 20 reais de imposto federal. Al\u00e9m disso, o ICMS ser\u00e1 de 24,58 reais. Portanto, o total de impostos pagos ser\u00e1 de 44,58 reais.<\/li>\n<li>Para uma compra de 330 reais (superior a 50 d\u00f3lares), o I.I. ser\u00e1 de 60%, mas com o desconto de 20 d\u00f3lares, o valor final do imposto ser\u00e1 88 reais. O ICMS correspondente ser\u00e1 de 85,61 reais, totalizando 173,61 reais em impostos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para as compras realizadas em sites n\u00e3o certificados pelo PRC tamb\u00e9m seguem uma nova estrutura de tributa\u00e7\u00e3o, mas sem os benef\u00edcios oferecidos pelo programa. A al\u00edquota do I.I. para todas as compras at\u00e9 3.000 d\u00f3lares \u00e9 de 60%, sem descontos aplic\u00e1veis. O ICMS continua sendo calculado \u00e0 taxa de 17%.<\/p>\n<p><strong>Exemplo Pr\u00e1tico:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Uma compra de 100 reais em um site n\u00e3o certificado pelo PRC resultar\u00e1 em 60 reais de I.I. e 32,77 reais de ICMS, totalizando 92,77 reais em impostos.<\/li>\n<li>Se o valor da compra for de 330 reais, o I.I. ser\u00e1 de 198 reais, e o ICMS ser\u00e1 de 108,13 reais, resultando em um total de 306,13 reais em impostos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o trazido pelo PRC visa oferecer mais clareza e agilidade para os consumidores brasileiros que realizam compras internacionais, ao mesmo tempo em que protege a ind\u00fastria nacional. \u00c9 importante estar atento \u00e0s certifica\u00e7\u00f5es das plataformas de e-commerce para aproveitar os benef\u00edcios fiscais e garantir uma experi\u00eancia de compra mais tranquila.<\/p>\n<p>Para quem deseja calcular com precis\u00e3o os impostos de suas compras, a Receita Federal disponibiliza uma calculadora de impostos no Portal Compras Internacionais.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 comprando medicamentos para uso pessoal, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7as: <strong>esses produtos continuam isentos do I.I. para compras at\u00e9 10.000 d\u00f3lares.<\/strong><\/p>\n<h4><strong>02 &#8211; Receita Federal aperfei\u00e7oa controle aduaneiro para remessas internacionais<\/strong><\/h4>\n<p>Em resposta ao crescente volume de remessas internacionais impulsionado pelo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico transfronteiri\u00e7o, a Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.208, de 31 de julho de 2024. Essa normativa visa tornar o fluxo de tratamento aduaneiro mais \u00e1gil e econ\u00f4mico, refletindo as recentes mudan\u00e7as legislativas no setor.<\/p>\n<p>As principais altera\u00e7\u00f5es na Nova IN s\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Ajuste do Valor Aduaneiro<\/strong><br \/>\nA partir de agora, o valor aduaneiro das remessas internacionais passa a corresponder ao valor total da transa\u00e7\u00e3o, incluindo frete, seguro e quaisquer outras despesas associadas \u00e0 compra. Essa mudan\u00e7a visa aumentar a clareza no registro das declara\u00e7\u00f5es e garantir uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa.<\/li>\n<li><strong>Exig\u00eancia de Operador Log\u00edstico no regime comum de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nPara remessas internacionais que utilizam o regime comum de importa\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o de um operador log\u00edstico, como os Correios ou empresas de courier, torna-se obrigat\u00f3ria para o processamento do despacho aduaneiro. Alternativamente, \u00e9 permitido contratar outro despachante, desde que o despacho n\u00e3o seja realizado no terminal de carga expressa.<\/li>\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o exigida para contratos de loca\u00e7\u00e3o e arrendamento<\/strong><br \/>\nA nova normativa detalha os casos em que o contrato de loca\u00e7\u00e3o ou arrendamento deve acompanhar o requerimento para habilita\u00e7\u00e3o da empresa, proporcionando maior transpar\u00eancia e conformidade no processo de importa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Importa\u00e7\u00e3o de Medicamentos<\/strong><br \/>\nA normativa tamb\u00e9m estabelece que, em casos onde medicamentos s\u00e3o importados junto a outros bens numa mesma remessa, e o valor total n\u00e3o ultrapassa US$ 3.000,00, a importa\u00e7\u00e3o pode ser realizada em uma \u00fanica remessa. Se o valor exceder esse limite, os medicamentos devem ser importados separadamente, assegurando o cumprimento das exig\u00eancias legais e sanit\u00e1rias.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Essas mudan\u00e7as representam uma adapta\u00e7\u00e3o importante \u00e0s novas realidades do com\u00e9rcio internacional, especialmente no que diz respeito ao e-commerce. Operadores log\u00edsticos e consumidores devem estar atentos a essas novas exig\u00eancias para garantir que suas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o sejam realizadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es, recomendamos consultar a \u00edntegra da <strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.208, de 31 de julho de 2024<\/strong>, dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, bem como outras legisla\u00e7\u00f5es relacionadas, como a Lei n\u00ba 14.902 e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.236, ambas de 2024.<\/p>\n<h4><strong>03 &#8211; Aumento nas importa\u00e7\u00f5es de fertilizantes indica otimismo no agroneg\u00f3cio brasileiro<\/strong><\/h4>\n<p>Em julho de 2024, o Brasil importou quase quatro milh\u00f5es de toneladas de fertilizantes, um crescimento superior a 10% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, que registrou 3,6 milh\u00f5es de toneladas. Esse aumento significativo \u00e9 impulsionado principalmente pela queda no custo dos fertilizantes, que agora est\u00e3o sendo comercializados a 302 d\u00f3lares por tonelada, o menor valor desde 2021.<\/p>\n<p>Segundo o Boletim Agroexport, de janeiro a julho de 2024, o Brasil j\u00e1 acumulou quase 22 milh\u00f5es de toneladas em importa\u00e7\u00f5es de fertilizantes. Esse crescimento marca uma forte recupera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a retra\u00e7\u00e3o nas importa\u00e7\u00f5es observada em 2022, consequ\u00eancia do conflito entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, que elevou os pre\u00e7os dos insumos agr\u00edcolas. Em 2022, o custo dos fertilizantes chegou a 550 d\u00f3lares por tonelada, limitando a capacidade de investimento dos produtores.<\/p>\n<p>O cen\u00e1rio atual \u00e9 de otimismo entre os produtores brasileiros, que veem na queda dos custos uma oportunidade para investir mais em tecnologia e insumos. Essa expectativa de maior produtividade e rentabilidade no ciclo de safra 2024\/2025 reflete um setor agr\u00edcola mais preparado e confiante.<\/p>\n<p>O aumento nas importa\u00e7\u00f5es de fertilizantes tamb\u00e9m indica que os produtores est\u00e3o se preparando para uma safra robusta, apostando em maior uso de tecnologia para otimizar a produ\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s os desafios clim\u00e1ticos enfrentados no ciclo 2023\/2024, a queda nos custos e a maior disponibilidade de insumos s\u00e3o fatores que contribuem para a expectativa de um desempenho significativamente melhor na pr\u00f3xima safra.<\/p>\n<p>Essa tend\u00eancia positiva no agroneg\u00f3cio brasileiro destaca a import\u00e2ncia de monitorar os custos e a disponibilidade de insumos, que s\u00e3o cruciais para a competitividade e a sustentabilidade do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O m\u00eas de agosto come\u00e7ou com uma importante atualiza\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio internacional. 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