Um levantamento recente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) aponta que 77,8 % das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras destinadas aos Estados Unidos est\u00e3o sujeitas a sobretaxas comerciais.<\/span><\/p>\n Dessas exporta\u00e7\u00f5es afetadas, 45,8 % enfrentam tarifas elevadas de 40% ou 50%, aplicadas de forma espec\u00edfica ao Brasil.\u00a0 Esse cen\u00e1rio reflete a intensidade das barreiras tarif\u00e1rias impostas pelos EUA e sua dimens\u00e3o sobre a economia nacional.<\/span><\/p>\n O setor mais atingido \u00e9 o da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, que representa cerca de 69,9% das exporta\u00e7\u00f5es sob impacto – incluindo segmentos como vestu\u00e1rio, m\u00e1quinas, t\u00eaxteis, alimentos, produtos qu\u00edmicos, couro e cal\u00e7ados. A este conjunto somam-se produtos como a\u00e7o, alum\u00ednio e cobre, que, apesar de representarem 9,3% da pauta exportadora, tamb\u00e9m sofrem sobretaxas de 50%.<\/span><\/p>\n Para combater esses efeitos negativos, a CNI prop\u00f4s ao governo uma s\u00e9rie de medidas emergenciais, como cr\u00e9dito especial do BNDES com juros reduzidos, extens\u00e3o de prazos em contratos de c\u00e2mbio e financiamentos, diferimento de tributos federais, pagamento imediato de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do Reintegra e reativa\u00e7\u00e3o do Programa Seguro-Emprego. Essas iniciativas visam preservar a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e amenizar os impactos do protecionismo internacional.<\/span><\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) aprovou diretrizes regulat\u00f3rias para orientar a cobran\u00e7a de sobrestadia de cont\u00eaineres no transporte mar\u00edtimo, visando coibir abusos e prover maior previsibilidade jur\u00eddica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Segundo a diretoria da Antaq, as novas diretrizes n\u00e3o alteram as normas existentes, mas servir\u00e3o como refer\u00eancia at\u00e9 que revis\u00f5es sejam inclu\u00eddas na Agenda Regulat\u00f3ria 2025\u20132028. Est\u00e1 previsto tamb\u00e9m o desenvolvimento de relat\u00f3rios trimestrais sobre den\u00fancias e a otimiza\u00e7\u00e3o dos fluxos internos de informa\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia.<\/span><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o das premissas ocorre em meio ao crescimento de 20 % na movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em 2023 e ao aumento de den\u00fancias por pr\u00e1ticas irregulares. Antes, a Antaq j\u00e1 havia avan\u00e7ado com uma matriz de responsabilidade para cobran\u00e7as de armazenagem adicional e agora foca em regulamentos espec\u00edficos que envolvem a devolu\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres.<\/span><\/p>\n Os quatro crit\u00e9rios para que a cobran\u00e7a de sobrestadia seja considerada leg\u00edtima incluem: responsabilidade do usu\u00e1rio, n\u00e3o ocorr\u00eancia de culpa do transportador, aus\u00eancia de risco assumido pelo prestador e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia indevida de responsabilidade.<\/span><\/p>\n A Receita Federal publicou recentemente uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa que tem como objetivo esclarecer d\u00favidas sobre a elegibilidade de tubos e dutos utilizados na constru\u00e7\u00e3o de gasodutos dentro do regime especial Repetro-Sped.<\/span><\/p>\n Essa norma representa um avan\u00e7o significativo na aplica\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro especial que permite a importa\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o interna de bens destinados ao setor de \u00f3leo e g\u00e1s com benef\u00edcios tribut\u00e1rios. A instru\u00e7\u00e3o garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e operacional para as empresas que dependem desses ativos importados sob condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/span><\/p>\n O Repetro-Sped, regulamentado pela IN RFB n\u00ba 1.781\/17, engloba diferentes modalidades, como importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria com pagamento proporcional ou com dispensa de tributos, al\u00e9m dos regimes de industrializa\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o total de impostos. A nova instru\u00e7\u00e3o normativa elimina ambiguidades quanto \u00e0 aplicabilidade do benef\u00edcio para tubula\u00e7\u00f5es, trazendo maior clareza aos agentes do setor.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 01 – Tarifas dos EUA impactam 77,8 % das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras Um levantamento recente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) aponta que 77,8 % das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras destinadas aos Estados Unidos est\u00e3o sujeitas a sobretaxas comerciais. 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03 – Importa\u00e7\u00f5es especializadas: Receita traz inova\u00e7\u00e3o ao regime Repetro-Sped<\/strong><\/h4>\n