Uma recente decis\u00e3o envolvendo as despesas de capatazia trouxe novamente a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o para o centro das discuss\u00f5es no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
Em setembro de 2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu pela inclus\u00e3o das despesas de capatazia na base de c\u00e1lculo do ICMS incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o, entendendo que a exclus\u00e3o dessas despesas do valor aduaneiro, promovida pelo Decreto n\u00ba 11.090\/2022, n\u00e3o implica automaticamente sua exclus\u00e3o da base do imposto estadual. O julgamento ocorreu no REsp 2.167.686\/RS e n\u00e3o foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos.<\/p>\n
Para as empresas importadoras, o tema merece aten\u00e7\u00e3o porque pode afetar a composi\u00e7\u00e3o do custo da opera\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, o tratamento tribut\u00e1rio pode variar conforme a legisla\u00e7\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es de cada Estado.<\/p>\n
O ICMS-Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o imposto estadual incidente sobre a entrada de mercadorias ou bens provenientes do exterior. Sua apura\u00e7\u00e3o considera uma base de c\u00e1lculo pr\u00f3pria, definida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, entender quais valores comp\u00f5em essa base \u00e9 fundamental para calcular corretamente o custo tribut\u00e1rio de uma importa\u00e7\u00e3o e evitar que despesas sejam desconsideradas no planejamento financeiro da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A base de c\u00e1lculo do ICMS na importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida automaticamente com o valor aduaneiro utilizado para a apura\u00e7\u00e3o dos tributos federais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o do ICMS possui regras pr\u00f3prias para determinar os valores que devem ser considerados na composi\u00e7\u00e3o do imposto estadual. Por isso, uma altera\u00e7\u00e3o no tratamento de determinada despesa para fins de valor aduaneiro n\u00e3o necessariamente produz o mesmo efeito sobre o ICMS-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o Decreto n\u00ba 11.090\/2022, que alterou o Regulamento Aduaneiro e retirou determinadas despesas de capatazia realizadas em territ\u00f3rio nacional da composi\u00e7\u00e3o do valor aduaneiro.<\/p>\n
Em 15 de setembro de 2026, a Segunda Turma do STJ analisou o REsp 2.167.686\/RS e entendeu que essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a inclus\u00e3o da capatazia na base de c\u00e1lculo do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o. O entendimento considera que o imposto estadual possui disciplina pr\u00f3pria e que a base do ICMS n\u00e3o se limita ao valor aduaneiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 relevante, mas n\u00e3o corresponde a uma nova tese repetitiva do STJ.<\/p>\n
O julgamento foi realizado pela Segunda Turma e, portanto, n\u00e3o deve ser apresentado como uma nova tese vinculante firmada sob o rito dos recursos repetitivos. Por isso, empresas importadoras devem continuar acompanhando a legisla\u00e7\u00e3o e as manifesta\u00e7\u00f5es das Secretarias da Fazenda de cada Estado.<\/p>\n
A capatazia est\u00e1 relacionada \u00e0s atividades de movimenta\u00e7\u00e3o e manuseio de mercadorias em instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e terminais alfandegados.<\/p>\n
A discuss\u00e3o surgiu porque, ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o promovida pelo Decreto n\u00ba 11.090\/2022, determinadas despesas de capatazia passaram a ser exclu\u00eddas do valor aduaneiro quando realizadas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O ponto central \u00e9 que valor aduaneiro e base de c\u00e1lculo do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o conceitos que possuem regras pr\u00f3prias. Por isso, a exclus\u00e3o de uma despesa da base utilizada para determinado tributo n\u00e3o significa automaticamente sua exclus\u00e3o da base do ICMS.<\/p>\n
N\u00e3o necessariamente. Como o ICMS \u00e9 um imposto estadual, \u00e9 importante considerar a legisla\u00e7\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es da UF aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n A SEFA-PR j\u00e1 havia manifestado entendimento pela inclus\u00e3o das despesas de capatazia na base do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Importadores devem considerar esse tratamento na composi\u00e7\u00e3o do custo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n A Resposta \u00e0 Consulta n\u00ba 28.647\/2023 estabeleceu que a capatazia realizada em territ\u00f3rio nacional, quando efetivamente exclu\u00edda do valor aduaneiro da DI, n\u00e3o comp\u00f5e a base do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O posicionamento precisa ser acompanhado diante da recente decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n Santa Catarina<\/strong><\/p>\n O Estado possui hist\u00f3rico de entendimento pela n\u00e3o inclus\u00e3o, conforme consulta realizada anteriormente pela Mastersul.<\/p>\n \u00c9 importante acompanhar eventual atualiza\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n O tratamento tribut\u00e1rio pode variar conforme a UF e pode ser alterado por novos atos normativos, consultas tribut\u00e1rias ou decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n Por isso, a an\u00e1lise da opera\u00e7\u00e3o deve considerar o cen\u00e1rio vigente no momento da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao planejar uma opera\u00e7\u00e3o internacional, olhar apenas para o valor da mercadoria ou para o frete contratado pode n\u00e3o ser suficiente.<\/p>\n Despesas portu\u00e1rias, custos aduaneiros e tributos tamb\u00e9m fazem parte da composi\u00e7\u00e3o do custo final da importa\u00e7\u00e3o. Quando uma determinada despesa passa a integrar a base de c\u00e1lculo do ICMS, seu impacto precisa ser considerado nas simula\u00e7\u00f5es financeiras da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por isso, uma an\u00e1lise de custo eficiente deve considerar o conjunto da opera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas o menor valor apresentado em uma cota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 1. Revisar a composi\u00e7\u00e3o do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Verifique quais despesas est\u00e3o sendo consideradas atualmente na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n 2. Avaliar as opera\u00e7\u00f5es por UF<\/strong><\/p>\n Empresas que atuam em diferentes Estados devem observar as particularidades de cada legisla\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n 3. Simular os impactos financeiros<\/strong><\/p>\n Avalie como o tratamento das despesas pode interferir no custo efetivo das pr\u00f3ximas importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 4. Revisar processos internos<\/strong><\/p>\n Atualize planilhas, sistemas e par\u00e2metros utilizados para o planejamento das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 5. Acompanhar novas manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O tema ainda pode gerar novos posicionamentos estaduais e judiciais, tornando o acompanhamento importante para empresas que realizam importa\u00e7\u00f5es recorrentes.<\/p>\n O custo de uma importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definido apenas pelo valor negociado com o fornecedor ou pelo frete contratado. Tributos, despesas portu\u00e1rias e caracter\u00edsticas espec\u00edficas da opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisam entrar no planejamento.<\/p>\n Por isso, acompanhar mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e entender seus impactos faz parte de uma gest\u00e3o mais previs\u00edvel do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma recente decis\u00e3o envolvendo as despesas de capatazia trouxe novamente a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS-Importa\u00e7\u00e3o para o centro das discuss\u00f5es no com\u00e9rcio exterior. Em setembro de 2026, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu pela inclus\u00e3o das despesas de capatazia na base de c\u00e1lculo do ICMS incidente sobre a importa\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5272,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"no","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-5265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"\nComo o ICMS pode impactar o custo da importa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n
O que as empresas importadoras precisam fazer agora?<\/strong><\/h4>\n
Mais previsibilidade come\u00e7a antes do desembara\u00e7o<\/strong><\/h4>\n