{"id":1572,"date":"2018-01-10T21:37:20","date_gmt":"2018-01-10T23:37:20","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior\/"},"modified":"2022-11-11T15:02:09","modified_gmt":"2022-11-11T18:02:09","slug":"noticias-do-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS DO COMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

Receita Federal atualiza lista de para\u00edsos fiscais<\/a><\/p>\n

Tr\u00eas jurisdi\u00e7\u00f5es anteriormente listadas apresentaram altera\u00e7\u00e3o em sua legisla\u00e7\u00e3o interna suficiente para sua retirada da lista. Por outro lado, essas mesmas jurisdi\u00e7\u00f5es disp\u00f5em de regimes fiscais privilegiados, que ora passam a constar da lista.<\/p>\n

Saem da lista de pa\u00edses ou depend\u00eancias com tributa\u00e7\u00e3o favorecida Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura. Entram na lista regimes fiscais privilegiados destas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

10\/01\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba0001\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Tr\u00e2nsito simplificado de cargas de exporta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

08\/01\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 004\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Altera tratamento administrativo de NCM sob anu\u00eancia do MAPA<\/p>\n

04\/01\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba002\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Regime Especial Repetro-Sped<\/p>\n

PUBLICADO DOU 12\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRatifica os Conv\u00eanios ICMS n\u00bas 228 e 230 a 233\/2017, aprovados na 294\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 22\/12\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.782, DE 11 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossi\u00ea digital no \u00e2mbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revoga a IN RFB n\u00ba 1.412\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante dossi\u00ea digital de atendimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece que as exporta\u00e7\u00f5es de produtos e subprodutos de origem animal est\u00e3o sujeitas aos procedimentos de controle oficial, podendo ser fiscalizados e reinspecionados pelas unidades do Sistema de Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria Internacional nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto denominado sistema inteligente de armazenamento de dados (intelligent storage system) e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCT n\u00ba 38\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto sistema inteligente de armazenamento de dados (intelligent storage system), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 39\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias com vistas ao incremento da efici\u00eancia da Delegacia da Receita Federal em Jundia\u00ed. Revoga a Portaria n\u00ba 8\/2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga a Portaria n\u00ba\u00a0158\/2016<\/a>, que dispensa os produtos de origem animal, acondicionados em contentores de exporta\u00e7\u00e3o, lacrados no SIF do respectivo estabelecimento produtor ou entreposto e acompanhado de Certificado Sanit\u00e1rio Internacional, dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizados pelo Servi\u00e7o de Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria e Unidade de Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece a cota\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do d\u00f3lar dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, referente aos anos-calend\u00e1rios de 2013 a 2017, para fins de apura\u00e7\u00e3o da estimativa da capacidade financeira da pessoa jur\u00eddica que solicitar habilita\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel legal no Siscomex.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza transbordo direto em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de carga-valor, no \u00e2mbito da ALF\/GRU.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia aos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil lotados na Se\u00e7\u00e3o de Assessoramento T\u00e9cnico para aplicar pena de perdimento de mercadorias e valores apreendidos ou abandonados; e decidir e expedir Ato Declarat\u00f3rio Executivo com vistas \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas f\u00edsicas no Registro de Despachante Aduaneiro e Ajudante de Despachante Aduaneiro; ao chefe da Se\u00e7\u00e3o de Controle Aduaneiro P\u00f3s Despacho para conceder habilita\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de importadores e exportadores para opera\u00e7\u00e3o no Siscomex, caso os procedimentos de an\u00e1lise do requerimento n\u00e3o sejam conclu\u00eddos no prazo fixado, independentemente de manifesta\u00e7\u00e3o do interessado, entre outras atribui\u00e7\u00f5es. Revoga a Portaria n\u00ba 23\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o dos Anexos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 360\/2018, que altera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 321\/2015, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 168\/2007, que disp\u00f5e sobre a atividade de resseguro, retrocess\u00e3o e sua intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 11\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

LEI N\u00ba 13.611, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nInstitui o Dia Nacional do Exportador, a ser comemorado, anualmente, em 28 de janeiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nIndefere a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB n\u00ba 017\/2017, referente ao produto condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar, com mais de um corpo, tipo split system.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto disco digital de leitura a laser gravado (blu-ray), industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCT n\u00ba\u00a0158\/2008<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto telefone celular do tipo smartphone com m\u00f3dulo ou componente semicondutor dedicado de alta integra\u00e7\u00e3o e desempenho, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 343\/2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto fechadura el\u00e9trica, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCT n\u00ba\u00a0267\/2005<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, industrializado no Pa\u00eds, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 85\/2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 84\/2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para os produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas el\u00e9tricas, monitor digital de grandezas el\u00e9tricas e contador digital, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 145\/2010.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para os produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas el\u00e9tricas, monitor digital de grandezas el\u00e9tricas e contador digital, industrializados no Pa\u00eds, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba\u00a0146\/2010<\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto terminal de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 184\/2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto terminal de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, industrializado no Pa\u00eds, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 185\/2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nIndefere a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB n\u00ba 005\/2017, referente ao produto condicionador de ar de janela ou de parede de corpo \u00fanico.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2018<\/strong><\/a>
\nTransfere e compartilha compet\u00eancias entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil na 5\u00aa Regi\u00e3o Fiscal e as suas respectivas Inspetorias e Ag\u00eancias subordinadas. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2.507, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 1.109\/2013, que disp\u00f5e que o plano de supress\u00e3o da praga Helicoverpa armigera e as medidas emergenciais de defesa sanit\u00e1ria vegetal ser\u00e3o estabelecidas pelo \u00d3rg\u00e3o Estadual ou Distrital de Defesa Agropecu\u00e1ria, e dever\u00e3o ser adotadas uma ou mais das medidas que menciona, com base no plano de manejo definido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e autoriza, em car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio, a importa\u00e7\u00e3o de produtos agrot\u00f3xicos, que tenham como ingrediente ativo a subst\u00e2ncia Benzoato de Emamectina para fins de conten\u00e7\u00e3o da praga.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTransfere, temporariamente, de forma concorrente, at\u00e9 30\/06\/2018, compet\u00eancias entre unidades da 9\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, dentre elas analisar os requerimentos de habilita\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica respons\u00e1vel por pessoa jur\u00eddica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus, para a pr\u00e1tica de atos no Siscomex, e de revis\u00e3o de estimativa, estabelecidos pela IN RFB n\u00ba 1.603\/2015.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 10\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 151, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nSubmete \u00e0 consulta p\u00fablica, por um prazo de 60 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa, com seus anexos, que visa a aprovar o Regulamento T\u00e9cnico Identidade e Qualidade e Procedimentos para uso na Alimenta\u00e7\u00e3o Animal de Coprodutos da Ind\u00fastria da Alimenta\u00e7\u00e3o Humana e Animal.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nReconhece o Estado de Rond\u00f4nia como \u00c1rea com Praga Ausente para o Cancro C\u00edtrico (Xanthomonas citri subsp.citri).<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 63, DE 5 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga a Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 1.586\/2015, que havia determinado a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de todos os produtos fabricados pela empresa Teoxane S.A., localizada na Su\u00ed\u00e7a, inclusive o produto Teosyal, importado por Crist\u00e1lia Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos Ltda. ou por qualquer outro importador brasileiro autorizado.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 65, DE 5 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga o art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 1.592\/2017, que havia determinado o recolhimento do estoque existente do produto Perivasc, fabricado pela empresa Kern Pharma, SL, localizada na Espanha, importado por Eurofarma Laborat\u00f3rios S.A.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 09\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o de PPB de solu\u00e7\u00e3o aquosa de ureia – Arla 32 e fixa prazo de 30 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de partes e pe\u00e7as para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos e fixa prazo de 30 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega e especifica compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de atos administrativos, entre os quais decidir sobre os assuntos pertinentes ao controle aduaneiro de mercadorias, pessoas, ve\u00edculos e valores, inclusive relativos ao despacho aduaneiro e habilita\u00e7\u00e3o no Siscomex.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias aos chefes da Difis, Diana e Direp, e aos respectivos substitutos, para autorizar a abertura e desenvolvimento de procedimentos fiscais pela emiss\u00e3o do Termo de Distribui\u00e7\u00e3o de Procedimento Fiscal, bem como suas altera\u00e7\u00f5es e prorroga\u00e7\u00f5es de prazo de validade, incluindo os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para reexame ou para novas verifica\u00e7\u00f5es em per\u00edodos anteriormente fiscalizados; e ao chefe do Sepac para autorizar a abertura e desenvolvimento de procedimentos fiscais de dilig\u00eancia pela emiss\u00e3o do Termo de Distribui\u00e7\u00e3o de Procedimento Fiscal de Dilig\u00eancia, bem como suas altera\u00e7\u00f5es e prorroga\u00e7\u00f5es de prazo de validade. Revoga a Portaria n\u00ba 312\/2015.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 08\/01\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de jogos cartonados e fixa prazo de 30 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

LEI N\u00ba 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga o prazo para a utiliza\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine), institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.599\/2012, bem como dos benef\u00edcios fiscais previstos nos arts. 1\u00ba e 1\u00ba-A da Lei n\u00ba 8.685\/1993 e no art. 44 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.228-1\/2001; e altera a Lei n\u00ba 8.685\/1993 e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.228-1\/2001.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 146\/2017, que submete \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender o produto c\u00e1rneo temperado n\u00e3o submetido a tratamento t\u00e9rmico.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 81\/2017, que disciplina os locais de entrada e sa\u00edda de pessoas, bens e ve\u00edculos terrestres em \u00e1reas alfandegadas no Aeroporto Internacional de Viracopos.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O – RDC N\u00ba 208, DE 5 DE JANEIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos para a importa\u00e7\u00e3o de bens e produtos sujeitos \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, alterando as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 46\/2000, 81\/2008, 58\/2010, 68\/2003 e 204\/2005. Revoga dispositivos.<\/p>\n

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