{"id":1605,"date":"2018-03-02T21:38:02","date_gmt":"2018-03-03T00:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-7\/"},"modified":"2022-11-11T14:45:42","modified_gmt":"2022-11-11T17:45:42","slug":"noticias-do-comercio-exterior-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-7\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

28\/02\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 014\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Importa\u00e7\u00e3o de \u00c1lcool Et\u00edlico ao amparo da Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX n\u00ba 72\/17<\/p>\n

Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Publicada vers\u00e3o atualizada dos manuais aduaneiros da RFB<\/p>\n

27\/02\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 013\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Importa\u00e7\u00e3o de alho ao amparo do ACE 53<\/p>\n

PUBLICADO DOU 02\/03\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.297, DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2018<\/strong>
\nAltera o Decreto n\u00ba 6.306\/2007, que regulamenta o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF).<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece padr\u00f5es para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossor\u00f3-RN e revoga a Portaria n\u00ba 21\/2012.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 47, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 47\/2018, que delega compet\u00eancia aos chefes que menciona para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, reconhecer, no curso do despacho aduaneiro, o direito \u00e0 imunidade, isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de tributos; e decidir sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do regime de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de que trata o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2016, com vig\u00eancia a partir de 01\/07\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o que comp\u00f5em a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2016, com vig\u00eancia a partir de 01\/07\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDefere o pleito de altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social apresentado pela sociedade empres\u00e1ria Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. em face da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 32\/2015, por meio da altera\u00e7\u00e3o do seu art. 1\u00ba, que prorroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de pneus de constru\u00e7\u00e3o radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em \u00f4nibus e caminh\u00f5es, comumente classificados no item NCM 4011.20.90, origin\u00e1rias da China.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDefere o pleito de altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social apresentado pela sociedade empres\u00e1ria Prinx Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. em face da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 56\/2013, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 114\/2013, que trata do direito antidumping definitivo aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de pneus novos de borracha para autom\u00f3veis de passageiros, origin\u00e1rias da China.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera para 0% as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera para 0% as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre Bens de Capital, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios. Revoga e altera ex-tarif\u00e1rios que menciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAplica direito antidumping provis\u00f3rio, por um prazo de at\u00e9 seis meses, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de borracha nitr\u00edlica (NBR), origin\u00e1rias da Fran\u00e7a e da Coreia do Sul, comumente classificadas no subitem NCM 4002.59.00, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por quilograma, nos montantes especificados.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Lista Brasileira de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum do Mercosul em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo NCM 8479.50.00.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 01\/03\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o do ADE n\u00ba 3\/2018, que altera o Anexo I do ADE n\u00ba 12\/2017, que disciplina as caracter\u00edsticas dos dispositivos de seguran\u00e7a a serem aplicados em ve\u00edculos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Tr\u00e2nsito Aduaneiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a forma de reajuste semestral, referente \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o de Compromisso de Pre\u00e7os, nos termos constantes do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 74\/2017, para amparar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de sal grosso que n\u00e3o seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o dos seguintes produtos, intermedi\u00e1rios ou finais: cloro l\u00edquido, \u00e1cido clor\u00eddrico, hipoclorito de s\u00f3dio, dicloroetano, soda c\u00e1ustica, clorato de s\u00f3dio ou carbonato de s\u00f3dio (barrilha sint\u00e9tica), comumente classificadas no c\u00f3digo NCM 2501.00.19, quando origin\u00e1rias do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.,conforme especificado.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 19\/2017, que estabelece requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de cogumelos comest\u00edveis (Categoria 5, Classe 10) de qualquer origem, destinados ao consumo.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 107, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a proposta de texto da portaria definitiva referente ao Regulamento T\u00e9cnico Mercosul sobre \u00abConte\u00fado l\u00edquidos de produtos pr\u00e9-medidos\u00bb e fixa prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 28\/02\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 188\/2017, que disp\u00f5e sobre benef\u00edcios fiscais do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de Centro Internacional de Conex\u00f5es de Voos – HUB, e de aquisi\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias ao delegado-adjunto, aos chefes e agentes que relaciona para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, expedir e alterar Termo de Distribui\u00e7\u00e3o do Procedimento Fiscal (TDPF); decidir sobre pedidos de suspens\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o de tributos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos relativos ao reconhecimento e suspens\u00e3o de imunidades; e decidir sobre a inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de contribuintes em regimes de tributa\u00e7\u00e3o diferenciados. Revoga a Portaria n\u00ba 142\/2012.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 261, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias aos delegados e delegados-adjuntos da Receita Federal do Brasil na 3\u00aa Regi\u00e3o Fiscal para a pr\u00e1tica dos atos que menciona, entre os quais designar, quando for o caso, comiss\u00e3o de alfandegamento local para processar as solicita\u00e7\u00f5es de alfandegamento, realizar avalia\u00e7\u00f5es anuais e solicitar per\u00edcias e laudos t\u00e9cnicos afetos ao alfandegamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias aos superintendentes adjuntos da Receita Federal do Brasil na 3\u00aa Regi\u00e3o Fiscal para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos fiscais relativos a tributos e per\u00edodos anteriormente auditados; gerenciar a programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e as mercadorias apreendidas. Revoga a Portaria n\u00ba 395\/2013.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 264, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias aos chefes de divis\u00f5es da Superintend\u00eancia Regional da Receita Federal do Brasil da 3\u00aa Regi\u00e3o Fiscal para decidir sobre os atos que menciona, entre os quais: autorizar a instaura\u00e7\u00e3o de per\u00edcias e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos fiscais relativos a tributos e per\u00edodos anteriormente auditados.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 1\/2015, que aprova o Manual de Rotinas Aduaneiras do Porto Seco de Corumb\u00e1-MS.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 17\/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no com\u00e9rcio com a Argentina, no \u00e2mbito dos Acordos de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (ACE) n\u00bas 14 e 18.<\/p>\n

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SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA VINCULADA N\u00ba 8.070, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a coloca\u00e7\u00e3o de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substitui\u00e7\u00e3o da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza industrializa\u00e7\u00e3o por acondicionamento ou reacondicionamento.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 27\/02\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nSuspende os efeitos do ADE n\u00ba 1\/2018, que desalfandegou recinto aduaneiro de uso p\u00fablico, por for\u00e7a de deferimento de pedido de tutela de urg\u00eancia em processo judicial.<\/p>\n

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ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Anexo I do ADE n\u00ba 12\/2017, que disciplina as caracter\u00edsticas dos dispositivos de seguran\u00e7a a serem aplicados em ve\u00edculos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Tr\u00e2nsito Aduaneiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablico o novo prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de televisor com tela de cristal l\u00edquido, contida na Consulta P\u00fablica n\u00ba 4\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancias ao delegado-adjunto e aos chefes que menciona para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, decidir sobre a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia solicitada pelo importador, exportador, transportador ou deposit\u00e1rio, bem como designar \u00f3rg\u00e3o, entidade ou perito encarregado de sua execu\u00e7\u00e3o; decidir sobre nulidade de Auto de Infra\u00e7\u00e3o, quando constatado v\u00edcio formal antes da ci\u00eancia do interessado; e decidir sobre os par\u00e2metros locais de sele\u00e7\u00e3o parametrizada, no Siscomex, para os despachos de exporta\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n\u00ba 39\/2012.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 940, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nRegulamenta a explora\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Postais de Log\u00edstica Integrada pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e revoga a Portaria n\u00ba 500\/2004.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria MTb n\u00ba 98\/2018, sobre altera\u00e7\u00f5es da Norma Regulamentadora n\u00ba 12 (NR-12) – Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos.<\/p>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O RDC N\u00ba 217, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 39\/2013, que disp\u00f5e sobre os procedimentos administrativos para concess\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o e da Certifica\u00e7\u00e3o de Boas Pr\u00e1ticas de Distribui\u00e7\u00e3o e\/ou Armazenagem. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 179\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 392, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nReconhece o Programa de Auditoria \u00danica em Produtos para a Sa\u00fade (Medical Device Single Audit Program), para subsidiar a\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 2.544\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nDisp\u00f5e que n\u00e3o \u00e9 vedada, para uma mesma mercadoria, a utiliza\u00e7\u00e3o concomitante de ex-tarif\u00e1rios do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, nos quais se enquadra.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 553, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o de adubos e fertilizantes de que trata o inciso I do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.925\/2004.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 26\/02\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDesalfandega o recinto aduaneiro de uso p\u00fablico que menciona.<\/p>\n

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INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nTorna sem efeito a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4\/2018 e submete \u00e0 consulta p\u00fablica por 30 dias a proposta de instru\u00e7\u00e3o normativa, constante do anexo desta Instru\u00e7\u00e3o, que isenta o registro dos subprodutos n\u00e3o destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana obtidos de fontes ou tecidos animais e dos estabelecimentos que os fabricam ou processam.<\/p>\n

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PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto \u00abgabinete met\u00e1lico, com ou sem fonte de alimenta\u00e7\u00e3o, para unidade digital de processamento\u00bb, industrializado no Pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto \u00abgabinete met\u00e1lico, com ou sem fonte de alimenta\u00e7\u00e3o, para unidade digital de processamento\u00bb, industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 18, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDisciplina o uso dos equipamentos de inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itagua\u00ed (ALF\/IGI), em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Portaria n\u00ba 3.518\/2011, alterada pelas Portarias n\u00bas 113\/2013 e 1.001\/2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia aos chefes, aos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, aos servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal que menciona para, entre outras atribui\u00e7\u00f5es: autorizar o cancelamento de Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Importa\u00e7\u00e3o (DSI) no curso do despacho aduaneiro ou desembara\u00e7ada sem confer\u00eancia; autorizar o registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o antes da descarga da mercadoria, conforme previsto no inciso VIII do art. 17 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 680\/2006. Revoga a Portaria ALF\/SDR n\u00ba 19\/2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia aos inspetores-chefes das Inspetorias da Receita Federal no Porto do Pec\u00e9m e no Aeroporto Internacional Pinto Martins, e aos seus substitutos eventuais, para a pr\u00e1tica dos atos que menciona. Cancela as Portarias n\u00bas 5 e 7\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 98\/2018, que altera a Norma Regulamentadora n\u00ba 12 (NR-12) – Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 4.637, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.844\/2010, que disp\u00f5e sobre o capital estrangeiro no Pa\u00eds e seu registro no Banco Central do Brasil.<\/p>\n

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