O regime de drawback integrado suspens\u00e3o foi institu\u00eddo em 25 de mar\u00e7o de 2010, com base na Lei no 11.945 de 2009 sendo caracterizado como um regime aduaneiro especial de apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o que se caracteriza pela suspens\u00e3o de tributos na importa\u00e7\u00e3o e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o no mercador interno de mercadoria a ser exportada ap\u00f3s beneficiamento reparo ou destinado \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o acondicionamento, reparo, cria\u00e7\u00e3o, cultivo ou atividade extrativista de outra a ser exportada.<\/p>\n
Nessa modalidade a autoriza\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se d\u00e1 previamente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o interna podendo ser: – aplicado a todos os segmentos econ\u00f4micos; -Sem distin\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios; – sem restri\u00e7\u00e3o quanto a destina\u00e7\u00e3o do produto final;<\/p>\n
Produtos abrangidos Mercadorias para emprego ou consumo na industrializa\u00e7\u00e3o de produto a ser exportado.<\/p>\n
Mercadorias para emprego em reparo, cria\u00e7\u00e3o, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.<\/p>\n
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Modalidades<\/strong><\/p>\n Antes de ser exportado o produto final, os insumos importados ou adquiridos no mercado interno sob amparo do regime, de forma combinada ou n\u00e3o, dever\u00e3o ser submetidos a, pelo menos, um dos seguintes processos de industrializa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 1) Transforma\u00e7\u00e3o: de mat\u00e9ria-prima ou produto intermedi\u00e1rio gerando um novo bem. Ex.: tecido em camiseta;<\/p>\n 2) Beneficiamento: modifica ou aperfei\u00e7oa o funcionamento, utiliza\u00e7\u00e3o, acabamento ou apar\u00eancia do produto. Ex.: de tecido cru para tecido tinto;<\/p>\n 3) Montagem: de produto, pe\u00e7as ou partes que resulte em novo produto ou unidades aut\u00f4nomas. Ex.: partes e pe\u00e7as (chassis, motores, etc.) em autom\u00f3vel;<\/p>\n 4) Renova\u00e7\u00e3o ou recondicionamento: de produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado \u00e0 renova\u00e7\u00e3o ou restauro do produto para utiliza\u00e7\u00e3o. Ex.: recondicionamento de m\u00e1quinas industriais;<\/p>\n 5) Acondicionamento ou recondicionamento: altera a apresenta\u00e7\u00e3o do produto pela coloca\u00e7\u00e3o de embalagem, exceto quando a embalagem for destinada exclusivamente ao transporte. Ex.: embalagens pl\u00e1sticas de alimentos para venda no varejo.<\/p>\n <\/p>\n