![\"ex-tarif\u00e1rio](\"https:\/\/mastersul.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/ex-tarif\u00e1rio-MasterSul-1.png\")
ex-tarif\u00e1rio redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre determinados segmentos da economia<\/p><\/div>\n
Bens de Capital e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em regra, os bens assinalados com BK ou BIT est\u00e3o nas Se\u00e7\u00f5es XVI (Cap. 84 e 85) e XVIII (Cap. 90) da NCM, e tamb\u00e9m nos Cap. 73, 74, 86, 87 e 89 da TEC.<\/p>\n PRODU\u00c7\u00c3O NACIONAL<\/p>\n Produ\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos equivalente ao importado, levando em considera\u00e7\u00e3o alguns comparativos:<\/p>\n PRODUTIVIDADE;<\/p>\n PERFORMANCE;<\/p>\n QUALIDADE E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DO PRODUTO FINAL;<\/p>\n CONSUMO DE ENERGIA E MAT\u00c9RIA PRIMA;<\/p>\n PRAZOS PARA ENTREGA;<\/p>\n OUTROS FATORES DE DESEMPENHO ESPEC\u00cdFICO PARA CADA CASO.<\/p>\n 1\u00ba Subg\u00eanero: m\u00e1quinas isoladas (ou m\u00e1quinas unit\u00e1rias).<\/p>\n 2\u00ba subg\u00eanero: combina\u00e7\u00f5es de m\u00e1quinas.<\/p>\n Constitu\u00edda pela associa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias m\u00e1quinas ou aparelhos de esp\u00e9cies diferentes, formando um \u00fanico corpo, que exerce fun\u00e7\u00f5es distintas e geralmente complementares.<\/p>\n M\u00e1quinas constitu\u00eddas por elementos distintos, concebidos para executar conjuntamente uma fun\u00e7\u00e3o determinada. Por raz\u00f5es de comodidade, tem seus elementos separados ou interligados por condutos (de ar, de g\u00e1s comprimido, de \u00f3leo, etc.), dispositivos de transmiss\u00e3o, cabos el\u00e9tricos ou outros dispositivos.<\/p>\n 1 – O pleito deve ser apresentado por empresa ou associa\u00e7\u00e3o de classe brasileira.<\/p>\n 2 – Referir-se a um \u00fanico produto (C\u00f3digo de NCM \u2013 Nomenclatura Comum do Mercosul), ainda que em forma de combina\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou unidade funcional.<\/p>\n 3 – Estar acompanhado de cat\u00e1logo de literatura t\u00e9cnica, bem como da tradu\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o escrito em portugu\u00eas (Opcionais: layout, croqui, desenhos e fotos).<\/p>\n 4 – Descritivo sobre as caracter\u00edsticas do bem de objeto do pleito, que o tornem essenciais ao solicitante, como as suas especi\ufb01cidades e diferen\u00e7as tecnol\u00f3gicas dos produzidos nacionalmente (constar no requerimento).<\/p>\n 5 – Objetivos espec\u00ed\ufb01cos do projeto e dos investimentos: aumentos de produ\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e na gera\u00e7\u00e3o de emprego (constar no requerimento).<\/p>\n 6 – Ser\u00e1 efetuada consulta p\u00fablica de produ\u00e7\u00e3o nacional pelo prazo de 30 dias.<\/p>\n 7 – Havendo contesta\u00e7\u00e3o de produtor nacional, o pleiteante ser\u00e1 informado e ter\u00e1 o prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8 – A NCM e a descri\u00e7\u00e3o da mercadoria sugeridas pelo pleiteante ser\u00e3o analisadas pela Receita Federal no prazo de 45 dias.<\/p>\n 9 – A CAMEX publicar\u00e1, at\u00e9 o \ufb01nal de cada trimestre, resolu\u00e7\u00e3o contendo a rela\u00e7\u00e3o de Ex-Tarif\u00e1rios aprovados.<\/p>\n <\/p>\nG\u00eanero M\u00e1quinas<\/strong><\/h3>\n
M\u00e1quinas com base \u00fanica<\/strong><\/h4>\n
Unidades funcionais<\/strong><\/h4>\n
Procedimentos para o pleito<\/strong><\/h3>\n