{"id":1691,"date":"2018-07-12T21:39:45","date_gmt":"2018-07-13T00:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-drawback-suspensao\/"},"modified":"2022-11-11T14:27:41","modified_gmt":"2022-11-11T17:27:41","slug":"noticias-do-comercio-exterior-drawback-suspensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-drawback-suspensao\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – Drawback Suspens\u00e3o"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

12\/07\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 60\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

DU-E \u2013 Uso e preenchimento de notas filhas para transporte de mercadorias at\u00e9 o local de despacho<\/p>\n

10\/07\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 63\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Altera tratamento administrativo das NCM 1702.11.00; 1901.10.10 e 1901.10.20, sob anu\u00eancia do MAPA<\/p>\n

10\/07\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba62\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

AFRMM – Benef\u00edcios de Drawback<\/p>\n

09\/07\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba059\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Vincula\u00e7\u00e3o entre DU-E\/RUC e o conhecimento de carga<\/p>\n

06\/07\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 61\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Altera descri\u00e7\u00e3o de Destaque da NCM 8525.80.29<\/p>\n

04\/07\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 59\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Altera tratamento administrativo de NCM sob anu\u00eancia do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es – MCTI<\/p>\n

03\/07\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 058\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Altera tratamento administrativo de NCM sob anu\u00eancia do MAPA e do IBAMA<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 10\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

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CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 540, DE 10 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece o prazo de 30 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta que altera a IN n\u00ba 3\/2015, de maneira a permitir o agrupamento dos instrumentos para diagn\u00f3stico in vitro em sistemas.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 32, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 51\/2011, que estabelece que a importa\u00e7\u00e3o de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, res\u00edduos de valor econ\u00f4mico e dos insumos agropecu\u00e1rios que especifica atender\u00e1 aos crit\u00e9rios regulamentares e aos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o, controle de qualidade e sistemas de an\u00e1lise de risco, fixados pelo Mapa.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 40, DE 11 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAprova o Manual de Normas de Controle de Pessoas e Ve\u00edculos no P\u00e1tio de Cargas da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo-MS.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 40, DE 11 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia para autoriza\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de despacho aduaneiro de mercadoria considerada abandonada por decurso de prazo. Revoga a Portaria n\u00ba 39\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 93 – COLOG, DE 29 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivo da Portaria n\u00ba 51\/2015, que disp\u00f5e sobre normatiza\u00e7\u00e3o administrativa das atividades de colecionamento, tiro desportivo e ca\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 47, DE 12 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nEncerra a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico relativa ao direito antidumping definitivo aplicado e o compromisso de pre\u00e7o homologado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de sal grosso que n\u00e3o seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabrica\u00e7\u00e3o dos seguintes produtos, intermedi\u00e1rios ou finais: cloro l\u00edquido, \u00e1cido clor\u00eddrico, hipoclorito de s\u00f3dio, dicloroetano, soda c\u00e1ustica, clorato de s\u00f3dio ou carbonato de s\u00f3dio (barrilha sint\u00e9tica), origin\u00e1rias do Chile, comumente classificadas no item NCM 2501.00.19, referido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 74\/2017. Suspende, por at\u00e9 um ano, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo, a exigibilidade do direito antidumping e do compromisso de pre\u00e7o homologado mencionados, em raz\u00e3o de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 09\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

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DECRETO N\u00ba 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nPromulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodovi\u00e1rio Internacional de Passageiros e Cargas entre Brasil e Guiana, firmada em Georgetown, em 29\/06\/2009.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 187, DE 10 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDisponibiliza, em\u00a0www.inmetro.gov.br<\/a>, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade e de Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Dispositivos de Transposi\u00e7\u00e3o de Fronteira em Ve\u00edculos com Caracter\u00edsticas Rodovi\u00e1rias. Fixa prazo de 30 dias para sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 192, DE 10 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDisponibiliza, em\u00a0www.inmetro.gov.br<\/a>, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Artigos para Festas. Fixa prazo de 30 dias para sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 195, DE 10 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDisponibiliza, em\u00a0www.inmetro.gov.br<\/a>, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfei\u00e7oamento parcial do Regulamento T\u00e9cnico da Qualidade e dos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Ber\u00e7os Infantis. Fixa prazo de 30 dias para sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 226, DE 10 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDisponibiliza, em\u00a0www.inmetro.gov.br<\/a>, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente \u00e0 gest\u00e3o informatizada de informa\u00e7\u00f5es do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), do Certificado de Inspe\u00e7\u00e3o para o Transporte de Produtos Perigosos(CIPP) e do Certificado de Inspe\u00e7\u00e3o Veicular (CIV). Fixa prazo de 30 dias para sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 08\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

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DECIS\u00c3O N\u00ba 80, DE 9 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nReajusta os tetos das tarifas aeroportu\u00e1rias aplic\u00e1veis ao Contrato de Concess\u00e3o do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas-SP.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 167, DE 6 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nRevoga a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 3\/2004, que estabelece regras para o controle aduaneiro da transfer\u00eancia de carga solta de exporta\u00e7\u00e3o entre recintos na jurisdi\u00e7\u00e3o da Alf\u00e2ndega do Porto de Santos, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 35, DE 10 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza a aplica\u00e7\u00e3o do Mecanismo de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Col\u00f4mbia.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 39, DE 10 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDelega compet\u00eancia para autoriza\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de despacho aduaneiro de mercadoria considerada abandonada por decurso de prazo.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 488, DE 9 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nSubdelega aos delegados da Receita Federal do Brasil, titulares das unidades da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal que administram mercadorias apreendidas, e, em suas aus\u00eancias ou impedimentos, aos seus substitutos eventuais, as compet\u00eancias que especifica. Revoga a Portaria n\u00ba 520\/2011.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 734, DE 28 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 734\/2018, que regulamenta a autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade de produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis e a autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o produtora de biocombust\u00edveis.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 07\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

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CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 60, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o tratamento tribut\u00e1rio do ICMS e o controle de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por interm\u00e9dio do Siscomex Remessa realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). Revoga o Conv\u00eanio n\u00ba 59\/1995.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 77, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a ades\u00e3o dos Estados do Cear\u00e1 e Piau\u00ed \u00e0 clausula quinta do Conv\u00eanio n\u00ba 188\/2017, que disp\u00f5e sobre benef\u00edcios fiscais do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de Centro Internacional de Conex\u00f5es de Voos – HUB, e de aquisi\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 78, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Conv\u00eanio n\u00ba 84\/2009, que disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda de mercadoria realizada com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

CONV\u00caNIO N\u00ba 69, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivo do Conv\u00eanio n\u00ba 18\/2017, que institui o Portal Nacional da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e estabelece as regras para a sua manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o parcial do Anexo do Decreto n\u00ba 9.442\/2018, que altera as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre ve\u00edculos equipados com motores h\u00edbridos e el\u00e9tricos.<\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 1.060, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nInstitui a Marca O Melhor do Agro Brasileiro, conforme previsto no inciso IV do art. 3\u00ba da Portaria n\u00ba 1.734\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 36, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o de mercadoria a granel transportada em ve\u00edculo procedente do exterior na Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto do Pec\u00e9m. Revoga as Portarias n\u00bas 10\/2013 e 25\/2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 45, DE 9 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de S\u00e3o Lu\u00eds e unidades de sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n\u00ba 112\/2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 947, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAprova o manual da marca do Programa Brasileiro de Operador Econ\u00f4mico Autorizado (Programa OEA). Revoga a Portaria n\u00ba 768\/2015.<\/p>\n

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SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 67, DE 14 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que na hip\u00f3tese de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria referente ao Siscoserv com informa\u00e7\u00f5es inexatas, incompletas ou omitidas, o sujeito passivo sujeita-se \u00e0 multa de 3%, n\u00e3o inferior a R$ 100,00, do valor das transa\u00e7\u00f5es comerciais ou das opera\u00e7\u00f5es financeiras, pr\u00f3prias da pessoa jur\u00eddica ou de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais seja respons\u00e1vel tribut\u00e1rio.<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 06\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

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DECRETO N\u00ba 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAltera as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre ve\u00edculos equipados com motores h\u00edbridos e el\u00e9tricos.<\/p>\n

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MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 843, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece requisitos obrigat\u00f3rios para a comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Log\u00edstica e disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio de autope\u00e7as n\u00e3o produzidas.<\/p>\n

 <\/p>\n

MENSAGEM N\u00ba 374, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nEncaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que \u00abDisp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do saldo existente de cr\u00e9ditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ve\u00edculos Automotores – Inovar-Auto com a finalidade de instala\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds de f\u00e1brica de ve\u00edculos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produ\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos\u00bb.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1.017, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria MF n\u00ba 430\/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 34, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 46\/2018, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 7601.10.00, 5501.30.00 e 4805.92.90.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1.766, DE 5 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nRevoga parcialmente a Resolu\u00e7\u00e3o – RE n\u00ba 261\/2018, quanto \u00e0 suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o dos lotes do medicamento Casodex\u00ae (bicalutamida) 50 mg, comprimido revestido (granel), fabricado pela empresa Corden Pharma GmbH, localizada na Alemanha, importado por Astrazeneca do Brasil Ltda.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 05\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 35, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAlfandega, a t\u00edtulo permanente e em car\u00e1ter prec\u00e1rio, at\u00e9 22\/06\/2038, a Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria de Uso P\u00fablico localizada na Av. Silo do Porto de Santos, s\/n\u00ba, Cais do Macuco, Outeirinhos, Santos-SP, administrada pela empresa que menciona, destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de gran\u00e9is s\u00f3lidos de origem vegetal. Revoga o ADE n\u00ba 1\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 6, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAlfandega, a t\u00edtulo permanente e em car\u00e1ter prec\u00e1rio, pelo prazo previsto no Contrato de Concess\u00e3o Remunerada de Uso de Bem P\u00fablico n\u00ba 001\/2000 e Termo Aditivo n\u00ba 20\/2008, o Aeroporto Internacional de Porto Seguro, localizado no munic\u00edpio de mesmo nome, no Estado da Bahia, administrado pela empresa que menciona. Revoga o ADE n\u00ba 17\/2013.<\/p>\n

 <\/p>\n

DESPACHO N\u00ba 88, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablico, atendendo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es das Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, as altera\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas internas do ICMS, promovidas pelas Leis n\u00bas 5.205\/2018 e 7.982\/ 2018, a partir de 06\/06\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 33, DE 4 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nEncerra a revis\u00e3o do procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, com a qualifica\u00e7\u00e3o parcial da origem Vietn\u00e3 para o produto fios de n\u00e1ilon, classificado nos subitens NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, declarado como produzido pela empresa Italon Company Limited. Defere as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes aos produtos Fio DTY – PA 6 e Fio ATY – PA 6 e produtor mencionados, quando a origem declarada for Vietn\u00e3.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 72, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nReconhece a equival\u00eancia do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Munic\u00edpio de Engenho Velho-RS, para ades\u00e3o ao Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (SISBI\/POA), do Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa).<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1.723, DE 4 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDetermina, como medida de interesse sanit\u00e1rio, em todo o territ\u00f3rio nacional, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso dos produtos Umelisa TSH Neonatal, registro 10188410014; Umelisa T4 Neonatal, registro 10188410026; Umtest PKU, registro 10188410031; Umelisa AFP, registro 10188410013; Umelisa Hansen, registro 10188410023; Umelisa HCG, registro 10188410009; Umelisa Dengue IgM Plus, registro 10188410010; Umelisa GAL, registro 10188410020; Umelisa HIV 1+2 Recombinant, registro 10188410028; Umelisa Chagas, registro 10188410024; Umelisa HBsAg Plus, registro 10188410017; Umelisa IgE, registro 10188410018; Umtest Biotinidasa, registro 10188410029; Umelisa Anti-HBc, registro 10188410021; Umelisa Anti-HBc IgM, registro 10188410025; Umelisa 17OH Progesterona Neonatal, registro 10188410022; Umelisa PSA, registro 10188410027, fabricados pela empresa Centro de Inmunoensayo, que est\u00e1 localizada em Calle 134 y Av. 25, Reparto Cubanac\u00e1n, Playa, La Habana, Cuba, registrados e comercializados pela empresa Tecnosuma Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Kits Diagn\u00f3sticos e de Equipamentos M\u00e9dicos Ltda., pelo fato desta n\u00e3o cumprir com as boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o para produtos para sa\u00fade.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1.724, DE 4 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nDetermina, como medida de interesse sanit\u00e1rio, em todo o territ\u00f3rio nacional, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso dos produtos Enxerto Tubular Inorg\u00e2nico de PTFE – registro n\u00ba 27011500001 e Patch Inorg\u00e2nico de PTFE – registro n\u00ba 27011500002, fabricado pela empresa Scientific Production Complex Ecoflon Joint Stock Company, localizada na R\u00fassia, importado por Asspress Cirurgica Ltda.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 46, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 46\/2018, que altera a Lista Brasileira de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum do Mercosul em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 0901.21.00, 1511.90.00, 3002.13.00, 3002.20.29, 3004.90.69, 3006.30.29, 3926.90.40, 8480.41.00, 8480.71.00, 8716.39.00, 9021.10.20, 3002.15.90, 4805.92.90 e 7601.10.00.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 71, DE 18 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Receita Federal do Brasil sobre dispositivos normativos que regem a aplica\u00e7\u00e3o do Retid, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cofins, \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e ao IPI.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 04\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 19, DE 22 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de substrato como mat\u00e9ria-prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem; e pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de substratos contendo solo, independentemente da aplica\u00e7\u00e3o de tratamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 331, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 430\/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 441, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comiss\u00e3o e das Fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Minist\u00e9rio dos Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PROTOCOLO ICMS N\u00ba 41, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAltera o Protocolo n\u00ba 64\/2015, que disp\u00f5e sobre remessas de petr\u00f3leo bruto para forma\u00e7\u00e3o de lote para posterior exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PROTOCOLO ICMS N\u00ba 49, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece procedimentos diferenciados para a emiss\u00e3o do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e) relativo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o pelo Porto Organizado de Santos, na hip\u00f3tese que especifica.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 46, DE 3 DE JULHO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Lista Brasileira de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum do Mercosul em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 0901.21.00, 1511.90.00, 3002.13.00, 3002.20.29, 3004.90.69, 3006.30.29, 3926.90.40, 8480.41.00, 8480.71.00, 8716.39.00, 9021.10.20, 3002.15.90, 4805.92.90 e 7601.10.00.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 03\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1.123-SEI, DE 29 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre os procedimentos administrativos relativos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ve\u00edculos Automotores (Inovar-Auto), criado pela Lei n\u00ba 12.715\/2012, e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.819\/2012.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 71, DE 20 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender o leite condensado.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 70, DE 14 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que os cr\u00e9ditos do art. 15 da Lei n\u00ba 10.865\/2004, relativos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens e de servi\u00e7os e vinculados a opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o puderem ser utilizados no desconto de d\u00e9bitos da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins, poder\u00e3o ser objeto de compensa\u00e7\u00e3o ou de ressarcimento ao final do trimestre.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 78, DE 26 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e que o sistema de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica n\u00e3o se confunde com os regimes de apura\u00e7\u00e3o cumulativa e n\u00e3o cumulativa das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 80, DE 26 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativa aos produtos nacionalizados.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 02\/07\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 31, DE 29 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 62\/2011, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico de Produ\u00e7\u00e3o, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento T\u00e9cnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento T\u00e9cnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento T\u00e9cnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 294, DE 29 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 559\/2016, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico Metrol\u00f3gico estabelecendo os requisitos t\u00e9cnicos, metrol\u00f3gicos e de seguran\u00e7a de software e hardware aplic\u00e1veis \u00e0s bombas medidoras de combust\u00edveis l\u00edquidos utilizadas nas medi\u00e7\u00f5es de volume. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 295, DE 29 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nAprova o Regulamento T\u00e9cnico Metrol\u00f3gico estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es a que devem satisfazer os medidores para \u00e1gua pot\u00e1vel fria e \u00e1gua quente, doravante denominados medidores de \u00e1gua. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 32, DE 29 DE JUNHO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 43\/2018, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 5402.46.00, 3501.10.00, 3804.00.20, 3702.10.20, 2933.69.91 e 1901.10.90<\/p>\n

————————————-<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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