{"id":1757,"date":"2018-11-23T21:41:57","date_gmt":"2018-11-23T23:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-limitacao-de-50-notas-fiscais-por-recepcao\/"},"modified":"2022-11-11T13:54:16","modified_gmt":"2022-11-11T16:54:16","slug":"noticias-do-comercio-exterior-limitacao-de-50-notas-fiscais-por-recepcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-limitacao-de-50-notas-fiscais-por-recepcao\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior – limita\u00e7\u00e3o de 50 notas fiscais por recep\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

22\/11\/2018 \u2013 Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 98\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Falta de averba\u00e7\u00e3o da DU-E \u2013 problema tempor\u00e1rio<\/p>\n

21\/11\/2018 \u2013 Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 97\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Recep\u00e7\u00e3o para despacho de carga a exportar em ve\u00edculo contendo mais de 50 notas fiscais<\/p>\n

19\/11\/2018 \u2013 Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 96\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Recep\u00e7\u00e3o para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formul\u00e1rio ou sem nota fiscal e transportada ao amparo de MIC\/DTA, TIF\/DTA ou DTAI<\/p>\n

16\/11\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 95\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Altera tratamento administrativo da NCM 8413.70.80<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 23\/11\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 56, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga por at\u00e9 oito meses, a partir de 26\/01\/2019, o prazo para conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de dumping, de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica e de rela\u00e7\u00e3o causal entre esses, nas exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de cilindros de lamina\u00e7\u00e3o, de ferro ou a\u00e7o fundidos, com di\u00e2metro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas n\u00e3o superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas n\u00e3o superior a 1.300 mm, usualmente classificados nos subitens NCM 8455.30.10 e 8455.30.90, origin\u00e1rios da China, iniciada por interm\u00e9dio da Circular n\u00ba 14\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 57, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga por at\u00e9 dois meses, a partir de 06\/12\/2018, o prazo para conclus\u00e3o da revis\u00e3o de final de per\u00edodo do direito antidumping aplicado \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de leite em p\u00f3, integral ou desnatado, n\u00e3o fracionado, usualmente classificado nos itens NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, origin\u00e1rio da Uni\u00e3o Europeia e da Nova Zel\u00e2ndia, iniciada por interm\u00e9dio da Circular n\u00ba 7\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nInicia revis\u00e3o do direito antidumping institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 99\/2013, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no item NCM 9603.29.00, origin\u00e1rias da China.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nConsolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que disp\u00f5em sobre gest\u00e3o coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei n\u00ba 9.610\/1998, e revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nConsolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que disp\u00f5em sobre o Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, de que trata a Lei n\u00ba 12.114\/2009 e a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, de que trata a Lei n\u00ba 12.187\/2009. Revoga os Decretos n\u00bas 7.343\/2010 e 7.390\/2010.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nConsolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que disp\u00f5em sobre a tem\u00e1tica do lactente, da crian\u00e7a e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente e os programas federais da crian\u00e7a e do adolescente, e revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 83, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDelega e atribui compet\u00eancias com vistas ao incremento da efici\u00eancia na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Andr\u00e9. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 250, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre os requisitos para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes, e para a coexist\u00eancia de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 131\/2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 742, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nReferenda a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 174\/2018, que restabelece a vig\u00eancia das Resolu\u00e7\u00f5es Contran n\u00bas 729\/2018 e 733\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 98.355, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 98.355\/2018, que disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o de mercadoria no c\u00f3digo NCM 8432.80.00: Equipamento pr\u00f3prio para ser acoplado a um trator, para operar e transportar m\u00e1quinas semeadoras, constitu\u00eddo por estrutura met\u00e1lica basculante sobre rodas, bra\u00e7os mec\u00e2nicos e dispositivos hidr\u00e1ulicos, dentre outros, medindo 5,8 m x 5,0 m x 2,7 m de altura, denominado \u00absistema autotransport\u00e1vel articulado\u00bb.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 22\/11\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 29, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRatifica os Conv\u00eanios ICMS aprovados na 310\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 06\/11\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 54, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablicas as propostas de modifica\u00e7\u00e3o da Tarifa Externa Comum apresentadas pelos s\u00f3cios do Mercosul em an\u00e1lise pelo Departamento de Negocia\u00e7\u00f5es Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subs\u00eddios para defini\u00e7\u00e3o de posicionamento do governo brasileiro no \u00e2mbito da coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico n\u00ba 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 55, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablico os prazos de encerramento dos direitos antidumping tratados nas Resolu\u00e7\u00f5es Camex que menciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 447, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisponibiliza, em\u00a0www.inmetro.gov.br<\/a>, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes da Portaria n\u00ba 418\/2010, que aprova a revis\u00e3o dos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Recipiente Transport\u00e1vel para G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP). Fixa prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugest\u00f5es e cr\u00edticas relativas aos textos propostos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 476, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza a Filial da Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, com Escrit\u00f3rio Central na Avenida Presidente Vargas, n\u00ba 409, 13\u00ba andar, Bairro Centro, no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro-RJ, doravante denominada Autorizada, a importar energia el\u00e9trica interrupt\u00edvel da Argentina e do Uruguai, devendo observar as diretrizes estabelecidas na Portaria MME n\u00ba 339\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 250, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre os requisitos para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes, e para a coexist\u00eancia de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 131\/2016.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 3.166, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDetermina como medida de interesse sanit\u00e1rio, em todo o territ\u00f3rio nacional, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso dos produtos para diagn\u00f3stico de uso in vitro, fabricados pela empresa Discount Diagnostics LLC, localizada nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, e importados pelas empresas Hypermarcas S.A., Cimed Ind\u00fastria de Medicamentos Ltda., 1Farma Ind\u00fastria Farmac\u00eautica Ltda., Laborat\u00f3rio Neo Qu\u00edmica Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. e Blau Farmac\u00eautica S.A.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 21\/11\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.570, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss\u00e3o e das Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a do Minist\u00e9rio da Defesa; altera os Decretos n\u00bas 9.031\/2017, 8.905\/2016 e 6.944\/2009; e revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 107, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 48\/2018, que disp\u00f5e sobre a estrutura e atribui\u00e7\u00f5es da Unidade. Revoga normativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 30, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga a Portaria n\u00ba 20\/2018, que altera a Portaria n\u00ba 4\/2014, que disciplina no \u00e2mbito da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Porto de S\u00e3o Francisco do Sul os procedimentos relativos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 51, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a verifica\u00e7\u00e3o da integridade de dispositivo de seguran\u00e7a aplicado em unidade de carga submetida a regime aduaneiro especial de tr\u00e2nsito aduaneiro na chegada do ve\u00edculo transportador ao Porto Seco de Uberaba e sua informa\u00e7\u00e3o no sistema Siscomex Tr\u00e2nsito.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 6, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivo da Portaria n\u00ba 5\/2018, que estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o de mercadoria a granel transportada em ve\u00edculo procedente do exterior.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza a aplica\u00e7\u00e3o do Mecanismo de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Col\u00f4mbia, previsto no Ap\u00eandice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio do Decreto n\u00ba 9.230\/2017, para as exporta\u00e7\u00f5es colombianas para o Brasil para os par\u00e2metros que especifica. O per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o do Mecanismo iniciar\u00e1 em 20\/11\/2018 at\u00e9 20\/11\/2019.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 87\/2018, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 3002.20.29 e 3002.20.27.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e acerca da metodologia de cobran\u00e7a de tarifas aeroportu\u00e1rias de armazenagem e capatazia sobre cargas que entram no Brasil sob regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria destinadas a eventos de car\u00e1ter c\u00edvico-cultural.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 490, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece a Fase Proconve P8 de exig\u00eancias do Programa de Controle da Polui\u00e7\u00e3o do Ar por Ve\u00edculos Automotores (Proconve) para o controle das emiss\u00f5es de gases poluentes e de ru\u00eddo para ve\u00edculos automotores pesados novos de uso rodovi\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2018, que consolida e revoga as resolu\u00e7\u00f5es que reduzem temporariamente a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de desabastecimento ao amparo da Resolu\u00e7\u00e3o GMC n\u00ba 8\/2008, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 2921.11.21, 3002.20.27 e 3002.20.29.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

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