{"id":1767,"date":"2018-12-07T21:41:57","date_gmt":"2018-12-07T23:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-manuais-aduaneiros-da-rfb\/"},"modified":"2022-11-11T13:51:41","modified_gmt":"2022-11-11T16:51:41","slug":"noticias-do-comercio-exterior-manuais-aduaneiros-da-rfb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-manuais-aduaneiros-da-rfb\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – Manuais Aduaneiros da RFB"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/u><\/strong><\/p>\n

03\/12\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 104\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Novo processo de exporta\u00e7\u00e3o – Orienta\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas<\/p>\n

03\/12\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 102\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o na NCM em janeiro 2019 – Efeitos na NF de exporta\u00e7\u00e3o e na DU-E<\/p>\n

03\/12\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 101\/2018<\/strong><\/a><\/p>\n

Despacho domiciliar de mercadoria acondicionada em cont\u00eainer<\/p>\n

PUBLICADO DOU 07\/12\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN RFB n\u00ba 1.169\/2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importa\u00e7\u00e3o ou na exporta\u00e7\u00e3o, e a IN RFB n\u00ba 1.282\/2012, que disp\u00f5e sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o de mercadoria transportada a granel. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 52, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto terminal port\u00e1til de telefonia celular industrializado no Pa\u00eds e revoga a Portaria Interministerial n\u00ba 57\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto terminal port\u00e1til de telefonia celular industrializado na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial n\u00ba 58\/2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 54, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece o PPB para o produto computador de bordo industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 55, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece o PPB para o produto computador de bordo industrializado no Pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 1\/2015, que aprova o Manual de Rotinas Aduaneiras do Porto Seco de Corumb\u00e1-MS.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita quanto aos pleitos de p\u00f3s-registro para a inclus\u00e3o de embalagens em registros de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, de uso agr\u00edcola, bem como para os pleitos de registro de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, de uso n\u00e3o agr\u00edcola, e para os pleitos de Registro Especial Tempor\u00e1rio (RET) para produtos agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, de uso n\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 228, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 180\/2017, que delega compet\u00eancias aos servidores da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 30, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 30\/2018, que disp\u00f5e sobre delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no \u00e2mbito da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 146, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRegulamenta requisitos espec\u00edficos para conformidade ao Programa WebTrust de Princ\u00edpios e Crit\u00e9rios para Autoridades de Certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 147, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova a vers\u00e3o 4.7 do documento declara\u00e7\u00e3o de Pr\u00e1ticas de Certifica\u00e7\u00e3o da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 148, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rio para a qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 149, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAtualiza os par\u00e2metros para habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e as diretrizes da pol\u00edtica tarif\u00e1ria no \u00e2mbito da ICP-Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAprova a vers\u00e3o 6.7 do documento DOC-ICP-04 – Requisitos M\u00ednimos para as Pol\u00edticas de Certificado na ICP-Brasil.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 234, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nConcorda, no escopo de suas atribui\u00e7\u00f5es, com a exporta\u00e7\u00e3o de 1.500 kg de Di\u00f3xido de Ur\u00e2nio em forma de p\u00f3, com enriquecimento de 4,15 %, das Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil (INB) para a Combustibles Nucleares Argentinos S.A. (Conuar).<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 3.289, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRevoga a Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 325\/2017, que determinou como medida de interesse sanit\u00e1rio, em todo o territ\u00f3rio nacional, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso dos produtos Graftys HBS e Graftys BCP, importados pela empresa LAS-Latim America Solutions Imp. e Exp. Ltda., localizada na Rua Caramuru, 346, Pra\u00e7a da \u00c1rvore, S\u00e3o Paulo-SP.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 3.332, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDetermina, como medida de interesse sanit\u00e1rio, em todo o territ\u00f3rio nacional, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o dos medicamentos Artelac\u00ae, Epitegel\u00ae, Liposic\u00ae e Vidisic\u00ae, pela empresa BL Ind\u00fastria \u00d3tica Ltda., e a suspens\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, o uso e o recolhimento do lote 847 do produto Epitegel\u00ae, data de fabrica\u00e7\u00e3o 06\/06\/2017, data de validade 05\/2019, fabricado pela mesma empresa.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 06\/12\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n\u00ba 8.950\/2016, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).<\/p>\n

 <\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n\u00ba 8.950\/2016, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).<\/p>\n

 <\/p>\n

ATO N\u00ba 95, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza o uso de produtos j\u00e1 registrados no Brasil, \u00e0 base do ingrediente ativo Clorfenapir, na concentra\u00e7\u00e3o de 120 g\/L, para o tratamento de mudas de beg\u00f4nia (Begonia eliator) e violeta (Saintpaulia ionantha) com a finalidade de controle de Thrips palmi, exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o para Holanda, de acordo com a Diretiva 2000\/29\/CE da Comunidade Europeia.<\/p>\n

 <\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga por at\u00e9 oito meses, a partir de 10\/03\/2019, o prazo para conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de dumping, de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica e de rela\u00e7\u00e3o causal entre esses, nas exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de laminados planos de a\u00e7o ao sil\u00edcio, denominados magn\u00e9ticos, de gr\u00e3os n\u00e3o orientados, comumente classificadas nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, origin\u00e1rias da Alemanha, iniciada por interm\u00e9dio da Circular n\u00ba 21\/2018. Torna p\u00fablicos os novos prazos a que fazem refer\u00eancia os arts. 59 a 63 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0queles estipulados na Circular n\u00ba 46\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Septuag\u00e9simo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 2, firmado entre Brasil e Uruguai.<\/p>\n

 <\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nConsolida as diretrizes sobre a Pol\u00edtica Nuclear Brasileira.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 64, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nEncerra o procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, com a qualifica\u00e7\u00e3o da origem \u00cdndia para o produto canetas, classificado no subitem NCM 9608.10.00, declarado como produzido pela empresa S.S.B. Metal Works. Defere as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for \u00cdndia.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 05\/12\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 39, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de microcomputador port\u00e1til com tela sens\u00edvel ao toque (\u00abtouch screen\u00bb) – Tablet PC. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 2.008-SEI, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 1.586-SEI\/2018, que institui o Comit\u00ea T\u00e9cnico da Ind\u00fastria de Baixo Carbono. As a\u00e7\u00f5es e propostas do Comit\u00ea T\u00e9cnico da Ind\u00fastria de Baixo Carbono dever\u00e3o ser harmonizadas com as pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento industrial e com\u00e9rcio exterior e com as orienta\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 29, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 29\/2018, que disciplina as atribui\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o, das Se\u00e7\u00f5es e das Equipes da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAutoriza altera\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de Imbituba, no Munic\u00edpio de Imbituba, Estado de Santa Catarina.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 759, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da numera\u00e7\u00e3o para Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 759\/2018, que estabelece crit\u00e9rios para o tratamento diferenciado \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 04\/12\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 1.277\/2012, que institui a obriga\u00e7\u00e3o de prestar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam varia\u00e7\u00f5es no patrim\u00f4nio das pessoas f\u00edsicas, das pessoas jur\u00eddicas ou dos entes despersonalizados.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 162, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de am\u00eandoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 163, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong>
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de am\u00eandoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas em Gana.<\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

PUBLICADO DOU 03\/12\/2018<\/u><\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Cent\u00e9simo D\u00e9cimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 18 (116PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.850, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o em consigna\u00e7\u00e3o de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. Revoga a IN SRF n\u00ba 346\/2003.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.851, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 1.800\/2018, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de per\u00edcia para identifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de \u00f3rg\u00e3os, entidades e peritos.<\/p>\n

 <\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da IN n\u00ba 23\/2018, que institui os procedimentos para o tr\u00e2nsito de mat\u00e9rias-primas e produtos de origem animal.<\/p>\n

 <\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 51, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera os PPBs para os produtos bicicleta com c\u00e2mbio e bicicleta sem c\u00e2mbio fabricados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 334\/2014.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2011, para atualizar a classifica\u00e7\u00e3o na Nomenclatura Comum do Mercosul da rela\u00e7\u00e3o dos produtos fabricados pela Companhia Sider\u00fargica do Pec\u00e9m na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o do Pec\u00e9m.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga, em car\u00e1ter terminativo, o prazo para comprova\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Fernand\u00f3polis, no Munic\u00edpio de Fernand\u00f3polis, Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 13, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nProrroga, em car\u00e1ter terminativo, o prazo para comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de obras da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Suape, no Munic\u00edpio de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Estado de Pernambuco.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 14, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre os projetos industriais e os requerimentos de instala\u00e7\u00e3o de empresas em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2011.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 729\/2018, que estabelece sistema de Placas de Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos no padr\u00e3o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o mercosul do Grupo Mercado Comum n\u00ba 33\/2014. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 745\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 84\/2018, que altera a lista de autope\u00e7as constante dos Anexos I e II da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 116\/2014, para incluir numera\u00e7\u00e3o ao Ex do c\u00f3digo NCM 8413.50.90.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

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Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, entre em contato: 41 3024-0100 |\u00a0comercial@mastersul.com.br<\/a><\/p>\n

Fonte: pr\/gov<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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