{"id":1830,"date":"2019-05-10T21:43:50","date_gmt":"2019-05-11T00:43:50","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-nas-importacoes-de-materiais-usados-e-de-bens-sujeitos-ao-exame-de-similaridade\/"},"modified":"2022-11-11T11:33:01","modified_gmt":"2022-11-11T14:33:01","slug":"noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-nas-importacoes-de-materiais-usados-e-de-bens-sujeitos-ao-exame-de-similaridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-nas-importacoes-de-materiais-usados-e-de-bens-sujeitos-ao-exame-de-similaridade\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior – Altera\u00e7\u00f5es nas importa\u00e7\u00f5es de materiais usados e de bens sujeitos ao exame de similaridade"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/p>\n

10\/05\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 33\/2019<\/a><\/p>\n

Informa altera\u00e7\u00f5es nos LPCO E00035 (Proex Financiamento \u2013 BB) e LPCO E00049 (Proex Equaliza\u00e7\u00e3o – BB)<\/p>\n

08\/05\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2019<\/a><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos relacionados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de materiais usados e de bens sujeitos ao exame de similaridade<\/p>\n

07\/05\/2018 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2019<\/a><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o de tratamento administrativo de NCM sob anu\u00eancia do Inmetro<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 10\/05\/2019<\/strong><\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 28, DE 9 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nProrroga por at\u00e9 dois meses, a partir de 19\/10\/2019, o prazo para conclus\u00e3o da revis\u00e3o de final de per\u00edodo da medida antidumping aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de pneum\u00e1ticos novos de borracha, diagonais dos tipos utilizados em motocicletas, usualmente classificadas no subitem NCM 4011.40.00, origin\u00e1rias da China, da Tail\u00e2ndia e do Vietn\u00e3, iniciada por interm\u00e9dio da Circular n\u00ba 63\/2018. Torna p\u00fablicos os prazos a que fazem refer\u00eancia os arts. 59 a 63 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 8-SEI, DE 9 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM: 8471.50.10) – \u00abDesktop\u00bb. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 9-SEI, DE 9 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de placas de circuito impresso montadas. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 12, DE 9 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 390\/2019, em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo NCM 3904.30.00.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 13, DE 9 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nConsiderando que n\u00e3o h\u00e1 medidas antidumping em vigor para di\u00f3xido de sil\u00edcio, resolve tornar sem efeito as Portarias n\u00bas 25 e 26\/2016, relativas a procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial que desqualificou a origem Mal\u00e1sia para o produto \u00abdi\u00f3xido de sil\u00edcio precipitado\u00bb, classificado no subitem NCM 2811.22.10, declarado como produzido, respectivamente, pelas empresas Sinochem Industry e DLT Group SDN. BHD.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 841, DE 8 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 224\/2019, que delega e subdelega compet\u00eancias no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e revoga normativos.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 32, DE 9 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nAprova a Norma que disp\u00f5e sobre a Estrutura Tarif\u00e1ria Padronizada das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias e os Procedimentos para Reajuste e Revis\u00e3o de Tarifas.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 09\/05\/2019<\/strong><\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 184, DE 22 DE ABRIL DE 2019<\/strong>
\nDisponibiliza, em\u00a0www.inmetro.gov.br<\/a>, a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 371\/2007, visando inclus\u00e3o de requisitos de avalia\u00e7\u00e3o para sistemas de medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica sem gabinete. Fixa prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugest\u00f5es e cr\u00edticas relativas aos textos propostos.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 391, DE 7 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nAltera para 0%, at\u00e9 31\/12\/2020, as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios, e altera os ex-tarif\u00e1rios que menciona.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 392, DE 7 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nAltera para 0%, at\u00e9 31\/12\/2020, as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 08\/05\/2019<\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 25, DE 2 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nRevoga os ADEs n\u00bas 11\/2019 e 18\/2019, ficando mantidas as atividades do Porto Seco de Sorocaba, situado na Rodovia Senador Jos\u00e9 Erm\u00edrio de Moraes, km 10,2, Bairro Castelinho, Munic\u00edpio de Sorocaba-SP.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nRegulamenta a Lei n\u00ba 10.826\/2003, para dispor sobre a aquisi\u00e7\u00e3o, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e de muni\u00e7\u00e3o e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 11, DE 7 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 23\/2011, que consolida as normas e procedimentos aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 194, DE 25 DE ABRIL DE 2019<\/strong>
\nAprova ajustes \u00e0 Portaria n\u00ba 123\/2014, que define os Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. Revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 356\/2018.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 31, DE 6 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 43\/2018, que delega compet\u00eancias a servi\u00e7os, se\u00e7\u00f5es, equipes e servidores da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranagu\u00e1.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 390, DE 6 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nAltera para 2%, por um per\u00edodo de 12 meses, a al\u00edquota ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o da mercadoria classificada no c\u00f3digo NCM 3904.30.00, copol\u00edmeros de cloreto de vinila e acetato de vinila, limitada \u00e0 quota de 6 mil toneladas da mercadoria.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 07\/05\/2019<\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 5, DE 3 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nInforma os procedimentos relativos \u00e0 entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de inconformidade\/impugna\u00e7\u00e3o, nas hip\u00f3teses de: (i) processos eletr\u00f4nicos, (ii) inexist\u00eancia de processo digital ou eletr\u00f4nico que controle o d\u00e9bito impugnado; aos requerimentos de certid\u00f5es de regularidade fiscal; e aos pedidos de retifica\u00e7\u00f5es de pagamentos solicitados por dossi\u00ea digital de atendimento aberto via e-CAC, bem como estabelece outros procedimentos. Revoga o ADE n\u00ba 2\/2019.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.887, DE 3 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivo da IN n\u00ba 1.600\/2015, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos regimes aduaneiros especiais de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria e de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.888, DE 3 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nInstitui e disciplina a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas com criptoativos \u00e0 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 14, DE 6 DE MAIO DE 2019<\/strong>
\nDisciplina o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos en lastre na Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 274, DE 5 DE ABRIL DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 274\/2019, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 255\/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 06\/05\/2019<\/strong><\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 5, DE 24 DE ABRIL DE 2019<\/strong>
\nDeclara desalfandegado parcialmente o recinto 4.93.13.01-0, referente \u00e0 exclus\u00e3o da \u00e1rea de 30.300 m\u00b2 denominada P\u00e1tio de Cont\u00eaineres, com redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea total alfandegada de 112.335 m\u00b2 para 82.035 m\u00b2, sob a administra\u00e7\u00e3o da empresa Suape – Complexo Industrial Portu\u00e1rio Governador Eraldo Gueiros, localizado no km 10, Rodovia PE-60, Ipojuca, Estado de Pernambuco.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 26, DE 26 DE ABRIL DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Circular n\u00ba 26\/2019, que torna p\u00fablico que o Compromisso de Pre\u00e7os homologado pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 71\/2013, relativo \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de cart\u00f5es semirr\u00edgidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g\/m\u00b2, classificados nos itens NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, origin\u00e1rias do Chile, passa a ter o limite trimestral de exporta\u00e7\u00f5es para o Brasil de 6.813 t.m. a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A.; e disp\u00f5e que, para fins de cumprimento do acordado no Compromisso de Pre\u00e7os, o volume de 6.813 t.m. dever\u00e1 ser considerado no c\u00e1lculo do limite vigente desde 01\/01\/2019.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 7.016, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre importa\u00e7\u00e3o por conta e ordem de terceiros, importa\u00e7\u00e3o por encomenda, importa\u00e7\u00e2o por conta pr\u00f3pria e requisitos.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 7.019, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e que em rela\u00e7\u00e3o aos disp\u00eandios incorridos com armazenagem e frete suportados pelo vendedor (distribuidor de combust\u00edveis) na opera\u00e7\u00e3o de venda de \u00e1lcool, inclusive para fins carburantes, \u00e9 vedada a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para a Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e para a Cofins de acordo com o regime da n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 7.020, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a pessoa jur\u00eddica que alterar a forma de tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, de lucro presumido para lucro real, ter\u00e1 direito a desconto na determina\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS, de cr\u00e9dito presumido correspondente ao estoque de abertura dos bens adquiridos pela pessoa jur\u00eddica domiciliada no Pa\u00eds para revenda, desde que atendidos todos os requisitos normativos e legais atinentes \u00e0 esp\u00e9cie. Por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal, a importa\u00e7\u00e3o de bens para revenda n\u00e3o gera direito a cr\u00e9dito presumido sobre estoque de abertura para ser utilizado na determina\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS quando da mudan\u00e7a do regime de tributa\u00e7\u00e3o do lucro presumido para o lucro real.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 7.021, DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a pessoa jur\u00eddica que alterar a forma de tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, de lucro presumido para lucro real, ter\u00e1 direito a desconto na determina\u00e7\u00e3o da Cofins, de cr\u00e9dito presumido correspondente ao estoque de abertura dos bens adquiridos pela pessoa jur\u00eddica domiciliada no Pa\u00eds para revenda, desde que atendidos todos os requisitos normativos e legais atinentes \u00e0 esp\u00e9cie. Por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal, a importa\u00e7\u00e3o de bens para revenda n\u00e3o gera direito a cr\u00e9dito presumido sobre estoque de abertura para ser utilizado na determina\u00e7\u00e3o da Cofins quando da mudan\u00e7a do regime de tributa\u00e7\u00e3o do lucro presumido para o lucro real.<\/p>\n

fonte: pr.gov<\/a><\/p>\n

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