{"id":1842,"date":"2019-06-07T21:44:24","date_gmt":"2019-06-08T00:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-ato-declaratorio-executivo-no-29\/"},"modified":"2022-11-10T16:01:48","modified_gmt":"2022-11-10T19:01:48","slug":"noticias-do-comercio-exterior-ato-declaratorio-executivo-no-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-ato-declaratorio-executivo-no-29\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior &#8211; Ato declarat\u00f3rio executivo n\u00ba 29"},"content":{"rendered":"<p><strong>NOT\u00cdCIAS SISCOMEX\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 07\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 29, DE 15 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nAlfandega, a t\u00edtulo permanente, at\u00e9 17\/01\/2021, os 95 Tanques instalados no Terminal de L\u00edquidos a Granel (Terlig), de uso p\u00fablico, de propriedade da empresa que menciona, situado em \u00e1rea cont\u00edgua ao Porto Organizado de Santos, na Rua Augusto Scaraboto, n\u00ba 215, Bairro Alemoa, Munic\u00edpio de Santos-SP. Revoga o ADE n\u00ba 126\/2011.<\/p>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 32, DE 24 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nAlfandega, a t\u00edtulo permanente, at\u00e9 28\/03\/2040, os 48 Tanques instalados no Terminal de L\u00edquidos a Granel (Terlig), de uso p\u00fablico, de propriedade da empresa que menciona, situado na Ilha Barnab\u00e9, s\/n\u00ba, Docas, Porto de Santos, Munic\u00edpio de Santos-SP. Revoga o ADE n\u00ba 44\/2015.<\/p>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 35, DE 3 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDesalfandega, a pedido, o recinto aduaneiro denominado Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria de Uso P\u00fablico localizada na Avenida Ant\u00f4nio Alves Freire, s\/n\u00ba, Cais do Sabo\u00f3, Munic\u00edpio de Santos-SP, ficando impedido de receber cargas contendo mercadorias importadas ou a exportar, inclusive em regime de tr\u00e2nsito aduaneiro.<\/p>\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 7.033, DE 20 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e que as opera\u00e7\u00f5es executadas por um estabelecimento, ainda que possam ser caracterizadas como modalidades de industrializa\u00e7\u00e3o nos termos do art. 4\u00ba do Ripi, n\u00e3o configuram industrializa\u00e7\u00e3o quando o produto final n\u00e3o for tributado pelo IPI.<\/p>\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 7.034, DE 21 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep incidente sobre as receitas decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 06\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>LEI N\u00ba 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera as Leis n\u00bas 11.343\/2006, 7.560\/1986, 9.250\/1995, 9.532\/1997, 8.981\/1995, 8.315\/1991, 8.706\/1993, 8.069\/1990, 9.394\/1996 e 9.503\/1997, os Decretos-Lei n\u00bas 4.048\/1942, 8.621\/1946 e 5.452\/1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas e as condi\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das pol\u00edticas sobre drogas.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 263, DE 3 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 263\/2019, que delega ao Secret\u00e1rio Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia a compet\u00eancia para a pr\u00e1tica dos atos que menciona.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 264, DE 3 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 264\/2019, que altera e revoga dispositivos da Portaria MF n\u00ba 307\/2014, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tribut\u00e1rio relativo a bens de viajante.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 05\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 15, DE 4 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a IN n\u00ba 46\/2018, que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico para Exporta\u00e7\u00e3o de Bovinos, Bubalinos, Ovinos e Caprinos Vivos, destinados ao Abate ou \u00e0 Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 256, DE 27 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e que a sardinha em \u00f3leo com data de fabrica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 18 meses contados da data de publica\u00e7\u00e3o desta portaria dever\u00e1 ser comercializada em conformidade com a Portaria n\u00ba 248\/2008 ou sua substitutiva. Revoga normativo.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 263, DE 3 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nDelega ao Secret\u00e1rio Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia a compet\u00eancia para a pr\u00e1tica dos atos que menciona. Revoga normativos.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 264, DE 3 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera e revoga dispositivo da Portaria MF n\u00ba 307\/2014, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tribut\u00e1rio relativo a bens de viajante.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 27, DE 29 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a Portaria n\u00ba 40\/2018, que define procedimentos simplificados para a migra\u00e7\u00e3o de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 39 da IN RFB n\u00ba 1.781\/2017, define os novos formul\u00e1rios para controle do regime e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 286, DE 31 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 255\/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 287, DE 31 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 255\/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 288, DE 4 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 7\/2015, que disp\u00f5e sobre os Requisitos T\u00e9cnicos para produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 04\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>ATO N\u00ba 38, DE 3 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAutoriza o uso de produtos j\u00e1 registrados no Brasil \u00e0 base do ingrediente ativo Tiram, na concentra\u00e7\u00e3o de 500 g\/L, para o tratamento de sementes de pepino (Cucumis sativus L.) com a finalidade de controle de Cladosporium cucumerinum, exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o a Col\u00f4mbia, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanit\u00e1rios estabelecidos por aquele pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 9.818, DE 3 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera e revoga dispositivos do Decreto n\u00ba 8.903\/2016, que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o Integrada de Fronteiras e organiza a atua\u00e7\u00e3o de unidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 60, DE 31 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nRevoga dispositivo da Portaria n\u00ba 1\/2018, que define a estrutura, disciplina as atribui\u00e7\u00f5es das equipes e dos grupos vinculados aos Servi\u00e7os, \u00e0s Se\u00e7\u00f5es e ao Gabinete da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega compet\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 907\/GC3, DE 3 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nAltera a Portaria n\u00ba 219\/GC5\/2001, que aprova crit\u00e9rios e fixa valores para a aplica\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a das Tarifas Aeroportu\u00e1rias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situa\u00e7\u00f5es especiais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6.890, DE 3 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nRecomenda a exig\u00eancia de carta de interesse de transporte da carga a ser consultada no Sistema de Afretamento da Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e de Apoio (Sama) , independentemente do formato, de autoria do cliente propriet\u00e1rio da carga, como condi\u00e7\u00e3o para a efetiva assinatura de autoriza\u00e7\u00e3o de afretamento, no \u00e2mbito do procedimento envolvendo o acordo bilateral entre Brasil e Argentina, com base no art. 26 do Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa Antaq n\u00ba 1\/2015. Determina que a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (ARI), com o apoio da Superintend\u00eancia de Outorgas (SOG), em conjunto com o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, estudem a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de consultas pr\u00e9vias e concomitantes com as empresas de navega\u00e7\u00e3o estrangeiras, dentro do pr\u00f3prio Sama, estabelecendo os prazos a serem exigidos para essas consultas, bem como definindo o melhor procedimento a ser adotado para consultas envolvendo o acordo bilateral, no caso de aceita\u00e7\u00e3o por parte da Argentina.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6.949, DE 3 DE JUNHO DE 2019<\/strong><br \/>\nDetermina que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o (SRG), em conjunto com a Superintend\u00eancia de Outorgas (SOG), apresente proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o no sentido de estabelecer par\u00e2metros objetivos para o c\u00e1lculo de atesto de tonelagem de afretamento para fins do Registro Especial Brasileiro (REB).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>PUBLICADO DOU 03\/06\/2019<\/strong><\/p>\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 22-SEI, DE 31 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB para equipamento de alimenta\u00e7\u00e3o ininterrupta de energia microprocessado (UPS ou \u00abNo Break\u00bb) e estabilizador de tens\u00e3o microprocessado. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 23-SEI, DE 31 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de sistema inteligente de armazenamento de dados (intelligent storage system). Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 156, DE 15 DE MAIO DE 2019<\/strong><br \/>\nConsidera-se opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o por encomenda aquela em que a pessoa jur\u00eddica importadora \u00e9 contratada para promover, em seu nome e com recursos pr\u00f3prios, o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a empresa encomendante predeterminada.<\/p>\n<h6>fonte: <a href=\"https:\/\/www.arinternet.pr.gov.br\/portalsefa\/_l_downloadlegislacao2.asp?eTpDoc=0&#038;eTpPer=5&#038;eTpMod=1\">pr.gov<\/a><\/h6>\n<hr \/>\n<p>Fique por dentro das principais not\u00edcias do com\u00e9rcio exterior, acompanhe nossas redes sociais:<\/p>\n<p>Facebook:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.facebook.com\/mastersul\">www.facebook.com\/mastersul<\/a><\/p>\n<p>Linkedin:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.linkedin.com\/company\/mastersul-comex\">www.linkedin.com\/company\/mastersul-comex<\/a><\/p>\n<p>Instagram:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.instagram.com\/mastersul_comex\">www.instagram.com\/mastersul_comex<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NOT\u00cdCIAS SISCOMEX\u00a0 PUBLICADO DOU 07\/06\/2019 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 29, DE 15 DE MAIO DE 2019 Alfandega, a t\u00edtulo permanente, at\u00e9 17\/01\/2021, os 95 Tanques instalados no Terminal de L\u00edquidos a Granel (Terlig), de uso p\u00fablico, de propriedade da empresa que menciona, situado em \u00e1rea cont\u00edgua ao Porto Organizado de Santos, na Rua Augusto Scaraboto, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1732,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1842","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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