ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 45, DE 19 JULHO DE 2019<\/strong> ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 7, DE 25 DE JULHO DE 2019<\/strong> DECRETO N\u00ba 9.941, DE 25 DE JULHO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 29, DE 24 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 1.174, DE 8 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 1.234, DE 16 DE JULHO DE 2019<\/strong> SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA VINCULADA N\u00ba 9.031 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2018<\/strong> SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA VINCULADA N\u00ba 9.035, 19 DE DEZEMBRO DE 2018<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 6, DE 24 DE JULHO DE 2019<\/strong> ATO N\u00ba 49, DE 19 DE JULHO DE 2019<\/strong> CIRCULAR N\u00ba 43, DE 24 DE JULHO DE 2019<\/strong> CIRCULAR N\u00ba 44, DE 24 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 36, DE 24 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 37, DE 24 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 38, DE 24 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 589, DE 23 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA SECINT N\u00ba 505, DE 23 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA SECINT N\u00ba 506, DE 24 DE JULHO DE 2019<\/strong> <\/p>\n DECRETO N\u00ba 9.933, DE 23 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 2.147, DE 16 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 504, DE 19 DE JULHO DE 2019<\/strong> SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 231, DE 15 DE JULHO DE 2019<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 11, DE 19 DE JULHO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 16 DE JULHO DE 2019<\/strong> <\/p>\n PORTARIA N\u00ba 15, DE 19 DE JULHO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 340, DE 18 DE JULHO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 797, DE 19 DE JULHO DE 2019<\/strong> Atualize-se diariamente com as principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\n Facebook<\/a> | Linkedin<\/a> | Instagram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PUBLICADO DOU 26\/07\/2019 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 45, DE 19 JULHO DE 2019 Prorroga, at\u00e9 12\/10\/2019, o prazo de alfandegamento das Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias de Uso P\u00fablico localizadas no Porto Organizado de Santos, Santos-SP, administradas pela empresa que menciona, permanecendo inalteradas e em vigor as demais disposi\u00e7\u00f5es contidas no ADE SRF n\u00ba 11\/1997. ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1734,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nProrroga, at\u00e9 12\/10\/2019, o prazo de alfandegamento das Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias de Uso P\u00fablico localizadas no Porto Organizado de Santos, Santos-SP, administradas pela empresa que menciona, permanecendo inalteradas e em vigor as demais disposi\u00e7\u00f5es contidas no ADE SRF n\u00ba 11\/1997.<\/p>\n
\nRatifica os Conv\u00eanios ICMS aprovados na 173\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 05\/07\/2019 e publicados no DOU em 10\/07\/2019.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos do Decreto n\u00ba 6.008\/2006, para dispor sobre o Comit\u00ea das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional os Requisitos Fitossanit\u00e1rios para Citrullus lanatus (melancia) segundo pa\u00eds de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC Mercosul n\u00ba 42\/2008.<\/p>\n
\nAltera a Portaria RFB n\u00ba 3.124\/2017, que disciplina a concess\u00e3o de adicionais pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61 da Lei n\u00ba 8.112\/1990, no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
\nRepublica\u00e7\u00e3o parcial da Portaria RFB n\u00ba 1.234\/2019, que altera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 1.098\/2013, que disp\u00f5e sobre atos administrativos no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Portaria n\u00ba 1.936\/2018, relativamente \u00e0 consulta interna e \u00e0 revis\u00e3o de atos normativos elaborados pela RFB.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a incid\u00eancia do IRRF relativamente \u00e0s companhias a\u00e9reas e mar\u00edtimas, frete internacional e import\u00e2ncias remetidas ao exterior para o pagamento de transporte internacional.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a incid\u00eancia do IRRF sobre os pagamentos pela licen\u00e7a de uso de programa de computador (software) e pela licen\u00e7a de distribui\u00e7\u00e3o de programa de computador (software de prateleira) efetuados \u00e0 empresa domiciliada em Israel.<\/p>\nPUBLICADO DOU 25\/07\/2019<\/h4>\n
\nRatifica os Conv\u00eanios ICMS aprovados na 173\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 05\/07\/2019, e publicados no DOU em 09\/07\/2019.<\/p>\n
\nAutoriza o uso de produtos j\u00e1 registrados no Brasil \u00e0 base do ingrediente ativo Thiram, na concentra\u00e7\u00e3o de 700 g\/kg, para o tratamento de sementes de piment\u00e3o (Capsicum spp.) com a finalidade de controle de Didymella fabae, exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00c1frica do Sul, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanit\u00e1rios estabelecidos por aquele pa\u00eds.<\/p>\n
\nProrroga por at\u00e9 dois meses, a partir de 19\/12\/2019, o prazo para conclus\u00e3o da revis\u00e3o de final de per\u00edodo do direito antidumping aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos \u00e0 base de kevlar ou hiten, comumente classificadas no subitem NCM 4011.50.00, origin\u00e1rias da China, da \u00cdndia e do Vietn\u00e3, e de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica decorrente de tal pr\u00e1tica. Torna p\u00fablicos os prazos a que fazem refer\u00eancia os arts. 59 a 63 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013.<\/p>\n
\nEncerra a revis\u00e3o da medida antidumping institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 59\/2013, iniciada por interm\u00e9dio da Circular Secex n\u00ba 6\/2012, sem prorroga\u00e7\u00e3o da referida medida relativa a Taip\u00e9 Chin\u00eas, uma vez que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da probabilidade de continua\u00e7\u00e3o de dumping nas exporta\u00e7\u00f5es desse pa\u00eds para o Brasil de tubos de a\u00e7o inoxid\u00e1vel, classificados nos subitens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, e do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica decorrente de tal pr\u00e1tica, no caso de extin\u00e7\u00e3o da medida antidumping em quest\u00e3o, nos termos do art. 106 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013.<\/p>\n
\nEstabelece o PPB para o produto motobomba hidr\u00e1ulica centr\u00edfuga de rotor, industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
\nAltera a Portaria Interministerial MDIC\/MCT n\u00ba 320\/2005, que estabelece o PPB para condicionador de ar de janela ou de parede de corpo \u00fanico, industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
\nEstabelece o PPB para escova modeladora rotativa e n\u00e3o rotativa, industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
\nSuspende, por 90 dias, com base \u00a7 4\u00ba do art. 27 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 71\/2016, os incentivos fiscais concedidos \u00e0 linha do produto especificado, da empresa Total Fitas da Amaz\u00f4nia Eireli-EPP, benefici\u00e1ria do incentivo previsto no Decreto-Lei n\u00ba 288\/1967, que deixou de realizar investimentos em P&D conforme disp\u00f5e o art. 3\u00ba da Portaria Interministerial n\u00ba 141\/2013.<\/p>\n
\nProrroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de pneus novos de borracha para autom\u00f3veis de passageiros, de constru\u00e7\u00e3o radial, das s\u00e9ries 65 e 70, aros 13″ e 14″, e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item NCM 4011.10.00, origin\u00e1rias da China, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados.<\/p>\n
\nProrroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de tubos com costura, de a\u00e7os inoxid\u00e1veis austen\u00edticos graus 304 e 316, de se\u00e7\u00e3o circular, com di\u00e2metro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificadas nos subitens NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, origin\u00e1rias da China, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados.<\/p>\nPUBLICADO DOU 24\/07\/2019<\/h4>\n
\nDisp\u00f5e sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o. Revoga o Decreto n\u00ba 6.634\/2008.<\/p>\n
\nReajusta os tetos das tarifas aeroportu\u00e1rias aplic\u00e1veis ao Contrato de Concess\u00e3o do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Bras\u00edlia-DF.<\/p>\n
\nAltera para 2%, por um per\u00edodo de 12 meses, a al\u00edquota ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o das mercadorias classificadas nos c\u00f3digos NCM 3904.10.20, 3904.90.00 e 3920.20.19, conforme quotas discriminadas.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre o IOF na manuten\u00e7\u00e3o de recursos em moeda estrangeira em institui\u00e7\u00e3o financeira fora do pa\u00eds, relativos aos recebimentos de exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de mercadorias e de servi\u00e7os para o exterior, realizadas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, e nas opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio relativas ao ingresso no Pa\u00eds de receitas de exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\nPUBLICADO DOU 23\/07\/2019<\/h4>\n
\nAltera o ADE n\u00ba 8\/2017, para prorrogar o alfandegamento do porto seco administrado pela empresa que menciona, localizada no Munic\u00edpio de Manaus-AM.<\/p>\n
\nReconhece o Estado de Goi\u00e1s como \u00c1rea sem Ocorr\u00eancia para o Cancro C\u00edtrico (Xanthomonas citri subsp citri) com exce\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de Itaj\u00e1, Jata\u00ed e Lagoa Santa; reconhece, no Estado de Goi\u00e1s, a \u00c1rea sob Erradica\u00e7\u00e3o do Cancro C\u00edtrico nos munic\u00edpios de Itaj\u00e1, Jata\u00ed e Lagoa Santa; e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2017.<\/p>\nPUBLICADO DOU 22\/07\/2019<\/h4>\n
\nDelega compet\u00eancia aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil lotados e em exerc\u00edcio na Se\u00e7\u00e3o de Controle Aduaneiro (Saana) para decidir sobre o pedido de restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito decorrente de cancelamento ou retifica\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI).<\/p>\n
\nAltera o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e tecnologia (Inmetro), constante do Anexo I da Portaria n\u00ba 2\/2017.<\/p>\n
\nRevoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 49\/2016, que estabelece os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo(GLP), da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51\/2016, que estabelece os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio das atividades de revenda de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\n