{"id":1883,"date":"2021-03-24T21:45:06","date_gmt":"2021-03-25T00:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-api-modulo-recinto\/"},"modified":"2022-11-10T14:44:24","modified_gmt":"2022-11-10T17:44:24","slug":"noticias-do-comercio-exterior-api-modulo-recinto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-api-modulo-recinto\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – API m\u00f3dulo Recinto"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/h4>\n

06\/08\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 045\/2019<\/strong>
\nAltera tratamento administrativo do subitem 2202.99.00 sob anu\u00eancia da ANVISA<\/p>\n

02\/08\/2019 – Not\u00edcia Siscomex TI n\u00ba 006\/2019<\/strong>
\nAPI m\u00f3dulo Recinto (substitui\u00e7\u00e3o ao ADE Coana\/Cotec 02\/2003)<\/p>\n

05\/08\/2019 – Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 044\/2019<\/strong>
\nDemonstrativo do Coeficiente de Redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (DCR-e) e Declara\u00e7\u00e3o para Controle de Interna\u00e7\u00e3o (DCI), no m\u00f3dulo Visual Basic (VB)<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 09\/08\/2019<\/h4>\n

CIRCULAR N\u00ba 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nAcolhe o Parecer SEI n\u00ba 3\/2019\/CGIP\/SDCOM\/Secex\/Secint-ME, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse P\u00fablico desta Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior, e integra suas considera\u00e7\u00f5es \u00e0 presente decis\u00e3o, inclusive como sua motiva\u00e7\u00e3o. Instaura avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico referente \u00e0s medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de borracha nitr\u00edlica, comumente classificadas no item NCM 4002.59.00, origin\u00e1rias da Coreia do Sul e da Fran\u00e7a, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 53\/2018.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 47, DE 8 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o trimestral referente \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Compromisso de Pre\u00e7os, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 82\/2017, para amparar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de \u00e1cido c\u00edtrico, citrato de s\u00f3dio, citrato de pot\u00e1ssio, citrato de c\u00e1lcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. Esta Circular entra em vigor em um prazo de dez dias a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no DOU.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.959, DE 8 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nRevoga o Decreto n\u00ba 1.278\/1994, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Itagua\u00ed, Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.964, DE 8 DE AGOSTO 2019<\/strong>
\nAltera o Decreto n\u00ba 9.888\/2019, para dispor sobre crit\u00e9rios, procedimentos e responsabilidades para regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o de Biocombust\u00edveis e do lastro do Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edves (RenovaBio).<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.968, DE 8 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Sexag\u00e9simo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 35 (63PA-ACE35), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Chile.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 149, DE 2 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 75 dias, a proposta de Resolu\u00e7\u00e3o Mercosul que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender o produto Case\u00edna Aliment\u00edcia.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 31, DE 8 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 523\/2019, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 7601.10.00, 4805.92.90 e 3206.11.10.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 37, DE 7 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nDisciplina o uso dos equipamentos de inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o invasiva de cargas exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria do Porto de Suape, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Portaria RFB n\u00ba 3.518\/2011. Revoga a Portaria n\u00ba 28\/2013.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 47, DE 1\u00ba DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 81\/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 60, DE 23 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o acesso de pessoas e ve\u00edculos aos recintos aduaneiros jurisdicionados pela Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaja\u00ed. Revoga a Portaria n\u00ba 45\/2011.<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 08\/08\/2019<\/h4>\n

PORTARIA N\u00ba 494, DE 12 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 494\/2019, que encerra a investiga\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de laminados planos de a\u00e7o ao sil\u00edcio, denominados magn\u00e9ticos, de gr\u00e3os n\u00e3o orientados (a\u00e7o GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, origin\u00e1rias da Alemanha, conforme recomenda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando aos produtos especificados; encerra a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico instaurada por meio da Circular Secex n\u00ba 23\/2019; e altera, em raz\u00e3o de interesse p\u00fablico, nos termos do inciso III do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 8.058\/2013, os montantes do direito antidumping definitivo aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de a\u00e7o GNO origin\u00e1rias Alemanha, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes especificados.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 495, DE 12 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 495\/2019, que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de laminados planos de a\u00e7o ao sil\u00edcio, denominados magn\u00e9ticos, de gr\u00e3os n\u00e3o orientados (a\u00e7o GNO), comumente classificados nos itens NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, origin\u00e1rias da China, da Coreia do Sul e de Taip\u00e9 Chin\u00eas, conforme recomenda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando aos produtos especificados; encerra a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico instaurada por meio da Circular Secex n\u00ba 23\/2019; altera, em raz\u00e3o de interesse p\u00fablico, nos termos do inciso III do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 8.058\/2013, os montantes do direito antidumping definitivo aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de a\u00e7o GNO origin\u00e1rias da China, da Coreia do Sul e de Taip\u00e9 Chin\u00eas, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes especificados.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 2.143, DE 6 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nRevoga parcialmente a Resolu\u00e7\u00e3o-RE n\u00ba 3.366\/2015, liberando em todo o territ\u00f3rio nacional, a importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso do produto \u00abGore-Tex Stretch Vascular Grafts\u00bb, fabricado pelo grupo de empresas W.L.Gore & Associates, Inc., localizada na cidade de Flagstaff, Arizona, EUA; permanecendo em vigor, como medida de interesse sanit\u00e1rio, a suspens\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso dos demais produtos citados na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 07\/08\/2019<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 5, DE 11 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o ADE n\u00ba 5\/2018, que estabelece os requisitos t\u00e9cnicos m\u00ednimos do sistema de monitoramento e vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.<\/p>\n

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N\u00ba 51, DE 06 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nProrroga, pelo per\u00edodo de 60 dias, a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 885\/2019, que altera a Lei n\u00ba 7.560\/1986, para alterar disposi\u00e7\u00f5es acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei n\u00ba 11.343\/2006, que estabelece normas para repress\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada e ao tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas, e a Lei n\u00ba 8.745\/1993, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.957, DE 6 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nRegulamenta o procedimento para relicita\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria nos setores rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio de que trata a Lei n\u00ba 13.448\/2017.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 87, DE 5 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e acerca da organiza\u00e7\u00e3o, estrutura, finalidade, atribui e delega compet\u00eancias aos Servi\u00e7os e Equipes de trabalho da Delegacia da Receita Federal em Salvador. Revoga a Portaria n\u00ba 98\/2018.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 96, DE 2 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 95\/2011, que disp\u00f5e sobre desacoplamento de ve\u00edculos.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 525, DE 2 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 381\/2016.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 98.324, DE 26 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o de mercadoria no c\u00f3digo NCM 9031.80.99: Aparelho para pesar, medir a imped\u00e2ncia bioel\u00e9trica (bioimped\u00e2ncia) e avaliar a composi\u00e7\u00e3o corporal, apresentando como resultados gr\u00e1ficos de diversos par\u00e2metros, tais como: \u00edndice de massa corporal (IMC), \u00e1gua extracelular (ECW), massa sem gordura (FFM), massa gorda (FM), consumo total de energia (TEE), massa muscular do esqueleto (SMM) e gordura visceral (VAT). O equipamento utiliza 4 (quatro) c\u00e9lulas de carga e 8 (oito) eletrodos de toque, possui uma base, barras laterais e uma coluna no topo da qual existe um painel de controle com tela de 8.4″, dimens\u00f5es de 97,6 cm x 125,1 cm x 85,8 cm e peso de 36 kg.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE DIVERG\u00caNCIA N\u00ba 98.018, DE 26 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nReforma de of\u00edcio a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta SRRF09\/Diana n\u00ba 36\/2012, que disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o de mercadoria no c\u00f3digo NCM 9031.80.99: Aparelho para medir a imped\u00e2ncia bioel\u00e9trica (bioimped\u00e2ncia) – atrav\u00e9s do m\u00e9todo tetrapolar com 8 eletrodos de toque – e, em conjunto com as informa\u00e7\u00f5es de idade, peso, sexo e altura fornecidas pelo usu\u00e1rio, avaliar a composi\u00e7\u00e3o corporal, apresentando como resultados: massa de prote\u00edna, massa mineral, massa de gordura corporal, \u00e1gua corporal total, massa magra, \u00edndice de massa corporal, percentual de gordura corporal, idade compat\u00edvel do corpo, taxa metab\u00f3lica basal, gasto energ\u00e9tico total, tipo corp\u00f3reo, massa magra segmentar, alvo (objetivo) para controle de massa de gordura corporal e massa magra. O equipamento possui uma base e uma coluna com tela LCD colorida de 6,4 polegadas em seu topo, tem dimens\u00f5es de 400 mm x 673 mm x 872 mm e peso aproximado de 24 kg.<\/p>\n

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PUBLICADO DOU 06\/08\/2019<\/h4>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 6, DE 5 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 5\/2019, que regulamenta o envio de certificados digitais, dos arquivos biom\u00e9tricos e demais informa\u00e7\u00f5es sobre suas emiss\u00f5es ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI).<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 330, DE 11 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Regulamento T\u00e9cnico Metrol\u00f3gico aprovado pela Portaria n\u00ba 371\/2007, sobre a inclus\u00e3o de requisitos de avalia\u00e7\u00e3o de modelo para sistemas de medi\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 05\/08\/2019<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 31 JULHO DE 2019<\/strong>
\nAltera o ADE n\u00ba 1\/2019, que disp\u00f5e sobre normas, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e procedimentos para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o nos escrit\u00f3rios da RFB em locais ou recintos alfandegados.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 25 – SEI, 2 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de cinto e colete salva-vidas. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 26 – SEI, 2 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) para utiliza\u00e7\u00e3o nos trabalhos em altura – cintur\u00e3o, talabarte, travaquedas e sistema de ancoragem. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 1.308, DE 31 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nSubdelega compet\u00eancia ao subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira para celebrar conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres com entidades nacionais ou estrangeiras e com organismos internacionais, com vistas ao interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, de trabalhos, de estudos e de experi\u00eancias, de interesse da administra\u00e7\u00e3o aduaneira, no \u00e2mbito do Programa Brasileiro de Operador Econ\u00f4mico Autorizado (Programa OEA).<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Portaria Secint n\u00ba 512\/2019, em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00f3digos NCM 3804.00.20, 2933.69.91 e 3907.20.39.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 523, DE 2 DE AGOSTO DE 2019<\/strong>
\nAltera o Anexo II (Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC) da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 125\/2016. Esta Portaria entra em vigor dois dias \u00fateis ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 916, DE 30 DE JULHO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 916\/2019, que altera a reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 12 – Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos.<\/p>\n

\n

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