10\/10\/2019 – Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 055\/2019<\/strong> 10\/10\/2019 – Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 067\/2019<\/strong> 07\/10\/2019 – Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 054\/2019<\/strong> <\/p>\n PORTARIA N\u00ba 132, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 62, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 7.053, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 7.063, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n DECRETO N\u00ba 10.048, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 200, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 40, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 433, DE 29 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n PORTARIA N\u00ba 201, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 202, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 203, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 204, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 362\/DPC, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA N\u00ba 62, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 154, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n CIRCULAR N\u00ba 58, DE 1\u00ba DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 118 – COLOG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 37, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019<\/strong> DECRETO N\u00ba 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 197, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 36, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong> Atualize-se diariamente com as principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\n Linkedin<\/a> | Facebook<\/a> | Instagram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOT\u00cdCIAS SISCOMEX 10\/10\/2019 – Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 055\/2019 Altera texto de destaque administrativo – subitem 3002.12.29 10\/10\/2019 – Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 067\/2019 Certificados de Origem Preferenciais 07\/10\/2019 – Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 054\/2019 Siscomex Tr\u00e2nsito – Companhia A\u00e9rea como benefici\u00e1ria PUBLICADO DOU 11\/10\/2019 PORTARIA N\u00ba 132, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Altera e revoga dispositivos da Portaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1732,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAltera texto de destaque administrativo – subitem 3002.12.29<\/p>\n
\nCertificados de Origem Preferenciais<\/p>\n
\nSiscomex Tr\u00e2nsito – Companhia A\u00e9rea como benefici\u00e1ria<\/p>\nPUBLICADO DOU 11\/10\/2019<\/h4>\n
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 203\/2017, que disciplina as atribui\u00e7\u00f5es das Equipes e Grupos vinculados \u00e0s Divis\u00f5es, aos Servi\u00e7os e Se\u00e7\u00f5es da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo\/Guarulhos-SP.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivo da Portaria n\u00ba 30\/2012, que disciplina o controle de entrada e sa\u00edda de pessoas e ve\u00edculos em recinto sob controle aduaneiro na jurisdi\u00e7\u00e3o da Alf\u00e2ndega do Porto de Paranagu\u00e1.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e que a importa\u00e7\u00e3o de mercadoria com a marca de cliente parceiro aposta ao lado de sua pr\u00f3pria marca, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza uma importa\u00e7\u00e3o por encomenda, caso a marca aposta n\u00e3o seja pass\u00edvel de determinar com exclusividade o cliente encomendante que ir\u00e1 comercializar sobredito produto. Todavia, situa\u00e7\u00e3o diversa ocorre quando a mercadoria importada vem identificada com os dados individualizadores de uma determinada empresa (nome empresarial, CNPJ ou marca que identifique com exclusividade a empresa que ir\u00e1 negociar o produto), pois, nessas hip\u00f3teses, pode-se presumir que a mercadoria tem um destino final certo, restando configurada a importa\u00e7\u00e3o por encomenda.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e que os royalties recebidos do exterior, em pagamento pelo licenciamento de tecnologia, n\u00e3o configuram receita de venda de mercadorias ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins.<\/p>\nPUBLICADO DOU 10\/10\/2019<\/h4>\n
\nDisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Septuag\u00e9simo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 2 (79PA-ACE2), firmado pelo Brasil e pelo Uruguai, e prorroga o prazo estabelecido no art. 1\u00ba do Septuag\u00e9simo Segundo Protocolo Adicional ao ACE 2, para os produtos listados no mesmo (provenientes de zonas francas) e de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no referido Protocolo, at\u00e9 31\/12\/2019.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.<\/p>\n
\nModifica, a partir de 01\/11\/2019, a reda\u00e7\u00e3o do Anexo XXII – Lista de Entidades Autorizadas pela Secex a Emitir Certificados de Origem – da Portaria n\u00ba 23\/2011.<\/p>\n
\nElenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no com\u00e9rcio com a Argentina e com o Uruguai, no \u00e2mbito dos Acordos de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (ACE) n\u00bas 02, 14 e 18, alterando a Portaria n\u00ba 18\/2018.<\/p>\n
\nDisponibiliza, em www.inmetro.gov.br, a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 587\/2012, visando a incluir requisito para medi\u00e7\u00e3o das perdas somente nos circuitos de potencial, para medidores de energia el\u00e9trica que possuem alimenta\u00e7\u00e3o auxiliar. Fixa prazo de 30 dias para sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\nPUBLICADO DOU 09\/10\/2019<\/h4>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender o queijo minas padr\u00e3o.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender o queijo provolone.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender a sobremesa l\u00e1ctea.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender a ricota.<\/p>\n
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Embarca\u00e7\u00f5es Empregadas na Navega\u00e7\u00e3o em Mar Aberto (Normam-01\/DPC).<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 30\/2012, que disciplina o controle de entrada e sa\u00edda de pessoas e ve\u00edculos em recinto sob controle aduaneiro na jurisdi\u00e7\u00e3o da Alf\u00e2ndega do Porto de Paranagu\u00e1.<\/p>\n
\nProrroga o prazo previsto para a conclus\u00e3o da transfer\u00eancia dos dossi\u00eas para o ambiente de AC e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\nPUBLICADO DOU 08\/10\/2019<\/h4>\n
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Circular n\u00ba 58\/2019, que encerra a revis\u00e3o da medida antidumping institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 79\/2013, iniciada por interm\u00e9dio da Circular Secex n\u00ba 41\/2018, sem prorroga\u00e7\u00e3o da referida medida relativa \u00e0 Alemanha, \u00e0 Coreia do Sul, \u00e0 Finl\u00e2ndia e ao Vietn\u00e3, uma vez que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da probabilidade de retomada do dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica decorrente da pr\u00e1tica de dumping nas exporta\u00e7\u00f5es desses pa\u00edses para o Brasil de produtos laminados planos de a\u00e7os inoxid\u00e1veis austen\u00edticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de a\u00e7os inoxid\u00e1veis ferr\u00edticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, origin\u00e1rias da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finl\u00e2ndia e do Vietn\u00e3, comumente classificadas nos itens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, no caso de extin\u00e7\u00e3o da medida antidumping em quest\u00e3o, nos termos do art. 106 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013. Os fatos que justificaram essa decis\u00e3o foram tornados p\u00fablicos por meio do Anexo \u00e0 Portaria Secint n\u00ba 4.353\/2019.<\/p>\n
\nRepublica\u00e7\u00e3o de dispositivo do Decreto n\u00ba 10.044\/2019, que disp\u00f5e sobre a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior e altera o Decreto n\u00ba 9.745\/2019.<\/p>\n
\nCompartilha, at\u00e9 a entrada em vigor de ato que substitua o Regimento Interno aprovado pela Portaria MF n\u00ba 430\/2017, as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es relacionadas de suas respectivas regi\u00f5es fiscais, as quais ser\u00e3o exercidas de modo concorrente, complementar e subsidi\u00e1rio, na forma de atos espec\u00edficos.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a lista de Produtos Controlados pelo Ex\u00e9rcito e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nAutoriza a aplica\u00e7\u00e3o do Mecanismo de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Col\u00f4mbia, previsto no Ap\u00eandice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio do Decreto n\u00ba 9.230\/2017, para as exporta\u00e7\u00f5es colombianas para o Brasil para os par\u00e2metros especificados.<\/p>\n
\nAltera a Portaria n\u00ba 19\/2019, que disp\u00f5e sobre a emiss\u00e3o de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, certificados e outros documentos p\u00fablicos de exporta\u00e7\u00e3o por meio do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex).<\/p>\n
\nNos termos da Lei n\u00ba 13.810\/2019 e do Decreto n\u00ba 9.825\/2019, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores torna p\u00fablica a ado\u00e7\u00e3o, pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em sua 8617\u00ba sess\u00e3o, realizada em 12\/09\/2019, da Resolu\u00e7\u00e3o 2488 (2019).<\/p>\n
\nInstitui os Comit\u00eas T\u00e9cnicos para subsidiar e auxiliar as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).<\/p>\nPUBLICADO DOU 07\/10\/2019<\/h4>\n
\nAltera o ADE Conj. Coana\/Cotec n\u00ba 1\/2008, que disp\u00f5e sobre especifica\u00e7\u00f5es, requisitos t\u00e9cnicos e formais e prazos para implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de controle informatizado para industrializa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior, altera o Decreto n\u00ba 9.745\/2019 e revoga os normativos que menciona.<\/p>\n
\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece o Regulamento T\u00e9cnico sobre a identidade e requisitos m\u00ednimos de qualidade que deve atender o queijo minas meia cura.<\/p>\n
\nAltera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 23\/2011, que disp\u00f5e sobre opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
\n