Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 068\/2019<\/strong> Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 075\/2019<\/strong> <\/p>\n CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 194, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 155, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 802, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 13, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> CIRCULAR N\u00ba 65, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 422\/DPC, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 49, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 50, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 37, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 749, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA – IN N\u00ba 50, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 321, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 322, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 324, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 325, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 326, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong> <\/p>\n CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 37, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 323, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)<\/strong> <\/p>\n INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 241, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> PORTARIA N\u00ba 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 323, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019<\/strong> Atualize-se diariamente com as principais informa\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\n Linkedin<\/a> | Facebook<\/a> | Instagram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOT\u00cdCIAS SISCOMEX Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 068\/2019 Altera tratamento administrativo da NCM sob anu\u00eancia do MAPA 05\/12\/2019 Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 075\/2019 Procedimento de conting\u00eancia pelo MAPA 03\/12\/2019 PUBLICADO DOU 06\/12\/2019 CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 194, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS na importa\u00e7\u00e3o e nas opera\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1732,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAltera tratamento administrativo da NCM sob anu\u00eancia do MAPA
\n05\/12\/2019<\/strong><\/p>\n
\nProcedimento de conting\u00eancia pelo MAPA
\n03\/12\/2019<\/strong><\/p>\nPUBLICADO DOU 06\/12\/2019<\/h4>\n
\nAutoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isen\u00e7\u00e3o do ICMS na importa\u00e7\u00e3o e nas opera\u00e7\u00f5es internas com produtos comercializados no \u00e2mbito da Feira da Provid\u00eancia no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 140\/2018, que disp\u00f5e sobre o Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).<\/p>\n
\nAltera o procedimento de identifica\u00e7\u00e3o e as previs\u00f5es de entidades para execu\u00e7\u00e3o de auditorias operacionais; atualiza as responsabilidades em caso de encerramento de atividade de AC e da homologa\u00e7\u00e3o de equipamentos; e define regras de valida\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 no Carimbo do Tempo.<\/p>\n
\nEstabelece os procedimentos para gera\u00e7\u00e3o de lastro necess\u00e1rio para emiss\u00e3o prim\u00e1ria de Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o, de que trata o art. 14 da Lei n\u00ba 13.576\/2017, e altera e revoga dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 758\/2018.<\/p>\nPUBLICADO DOU 05\/12\/2019<\/h4>\n
\nDeclara alfandegado, em car\u00e1ter eventual e tempor\u00e1rio, o ponto de fronteira em Marechal Thaumaturgo, \u00e0 margem do Rio Juru\u00e1, localizado no munic\u00edpio de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre, e o porto de Tabatinga, localizado \u00e0 margem esquerda do Rio Solim\u00f5es, no Munic\u00edpio de Tabatinga, no Estado do Amazonas, exclusivamente para que neles possam ocorrer as atividades e os controles aduaneiros referentes ao tr\u00e2nsito aduaneiro de passagem de mercadorias procedentes do Peru e para ele destinadas.<\/p>\n
\nTorna p\u00fablicos os prazos de encerramento dos direitos antidumping tratados nas Resolu\u00e7\u00f5es Camex que menciona.<\/p>\n
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Registro de Helideques instalados em Embarca\u00e7\u00f5es e em Plataformas Mar\u00edtimas – Normam-27\/DPC – 2\u00aa Modifica\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Revis\u00e3o.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de cotas tarif\u00e1rias de exporta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e0 Col\u00f4mbia de que trata os arts. 2\u00ba e 3\u00ba do Ap\u00eandice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 72 (ACE-72). Revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 52\/2017. Esta Portaria entra em vigor no dia 01\/01\/2020.<\/p>\n
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cota para importa\u00e7\u00e3o, determinada pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 17\/2019, em rela\u00e7\u00e3o ao item NCM 5303.10.10. Esta Portaria entra em vigor em 28\/12\/2019.<\/p>\nPUBLICADO DOU 04\/12\/2019<\/h4>\n
\nAltera o ADE n\u00ba 67\/2008, para prorrogar o prazo de vig\u00eancia do alfandegamento concedido a instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias localizadas dentro do Porto Organizado de Paranagu\u00e1.<\/p>\n
\nRepublica\u00e7\u00e3o da Consulta P\u00fablica n\u00ba 37\/2019, que torna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o do PPB de embalagem flex\u00edvel em tecido de r\u00e1fia sint\u00e9tica. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nEstabelece o prazo de 60 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de Resolu\u00e7\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da lista de subst\u00e2ncias de a\u00e7\u00e3o conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n
\nEstabelece o prazo de 60 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada que disp\u00f5e sobre gerenciamento sanit\u00e1rio de res\u00edduos s\u00f3lidos e \u00e1guas residuais em portos e aeroportos internacionais, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves internacionais de carga e passageiros.<\/p>\n
\nAprova a lista de assuntos de peti\u00e7\u00e3o a serem protocoladas em suporte eletr\u00f4nico na Anvisa, nos termos do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 86\/2016. Revoga a IN n\u00ba 8\/2016.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a manuten\u00e7\u00e3o do ingrediente ativo Tiram em produtos agrot\u00f3xicos no Pa\u00eds, bem como determina medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade e altera\u00e7\u00f5es no registro decorrentes da sua reavalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre Regulamento T\u00e9cnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes \u00e0 base de hipoclorito de s\u00f3dio ou hipoclorito de c\u00e1lcio. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 109\/2016.<\/p>\n
\nAutoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos e altera os normativos que menciona.<\/p>\n
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 86\/2016, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletr\u00f4nico pela Anvisa.<\/p>\n
\nDisp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Anexo I (Listas de Subst\u00e2ncias Entorpecentes, Psicotr\u00f3picas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS\/MS n\u00ba 344\/1998.<\/p>\n
\nEstabelece a lista positiva de aditivos destinados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de materiais pl\u00e1sticos e revestimentos polim\u00e9ricos em contato com alimentos. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 17\/2008.<\/p>\nPUBLICADO DOU 03\/12\/2019<\/h4>\n
\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o do PPB de embalagem flex\u00edvel em tecido de r\u00e1fia sint\u00e9tica. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nAltera para 2% a al\u00edquota ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o da mercadoria classificada no c\u00f3digo NCM 5303.10.10, pelo prazo de 12 meses, a partir de 28\/12\/2019, conforme quota discriminada.<\/p>\n
\nRepublica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 233\/2019, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 255\/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\nPUBLICADO DOU 02\/12\/2019<\/h4>\n
\nEstabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de estacas (Categoria 4, Classe 1) de calancho\u00ea (Kalanchoe blossfeldiana) produzidas na Dinamarca.<\/p>\n
\nRetifica\u00e7\u00e3o da data de assinatura da IN n\u00ba 50\/2019, que altera a IN n\u00ba 29\/2010, que estabelece os procedimentos para a importa\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o animal e a uso veterin\u00e1rio, visando a garantir a seguran\u00e7a e a rastreabilidade na sua comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil, bem como os modelos de formul\u00e1rios de requerimentos.<\/p>\n
\nAltera a Portaria n\u00ba 27\/2016, que disp\u00f5e que, por prazo indeterminado, todas as unidades de carga de exporta\u00e7\u00e3o cujo porto de desembarque (de transbordo ou destino final) se situe na Europa ou na \u00c1frica devem ser escaneadas no recinto onde ocorrer\u00e1 o embarque; em se constatando nas imagens suspeita de infra\u00e7\u00e3o aos controles aduaneiros, a Central de Opera\u00e7\u00f5es e Vigil\u00e2ncia (COV) deve ser imediatamente comunicada, sem interrup\u00e7\u00e3o do fluxo de embarque, at\u00e9 ulterior determina\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n
\nEstabelece os procedimentos de atendimento a voos internacionais no \u00e2mbito da jurisdi\u00e7\u00e3o da Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 255\/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
\n