{"id":1938,"date":"2021-02-25T21:48:00","date_gmt":"2021-02-26T00:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-de-ppb\/"},"modified":"2022-11-10T11:53:19","modified_gmt":"2022-11-10T14:53:19","slug":"noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-de-ppb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-alteracoes-de-ppb\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior – Altera\u00e7\u00f5es de PPB"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/h4>\n

Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 001\/2020<\/strong>
\nRegimes de Autope\u00e7as N\u00e3o Produzidas – Isen\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o
\n03\/01\/2020<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 001\/2020<\/strong>
\nIncoterms 2020
\n02\/01\/2020<\/p>\n

Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 074\/2019<\/strong>
\nSiscomex Tr\u00e2nsito – Anexa\u00e7\u00e3o digital de documentos
\n31\/12\/2019<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 079\/2019<\/strong>
\nPublica\u00e7\u00e3o da 12\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Manual do Drawback Isen\u00e7\u00e3o
\n31\/12\/2019<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 10\/01\/2020<\/h4>\n

ATO N\u00ba 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nAutoriza o uso de produtos j\u00e1 registrados no Brasil, \u00e0 base do ingrediente ativo Espinetoram, na concentra\u00e7\u00e3o de 250 g\/kg, para o tratamento de mudas de cris\u00e2ntemo (Dendranthema xmorifolium Ramat) com a finalidade de controle de Liriomyza sativae e Amauromyza maculosa, exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses da Comunidade Europeia, de acordo com o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) 2019\/2072.<\/p>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 211, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 211\/19\/2019, que altera o Conv\u00eanio n\u00ba 87\/2002, que concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es com f\u00e1rmacos e medicamentos destinados a \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta Federal, Estadual e Municipal.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nDeclara como \u00c1rea Sob Quarentena e como Zona Tamp\u00e3o para a praga quarenten\u00e1ria presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), no Estado de Roraima, as localidades que relaciona; declara como erradicada a praga quarenten\u00e1ria presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) na vila de Martins Pereira, no Munic\u00edpio de Rorain\u00f3polis-RR. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2019.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nEncerra a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico instaurada por meio da Circular n\u00ba 17\/2019, sem a suspens\u00e3o da exigibilidade das medidas antidumping definitivas aplicadas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de magn\u00e9sio met\u00e1lico, comumente classificadas no subitem NCM 8104.11.00, origin\u00e1rias da China, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 91\/2015, e origin\u00e1rias da R\u00fassia, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 18\/2018.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 32, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nInclui na Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC constante do Anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2016, at\u00e9 30\/06\/2020, os produtos conforme descri\u00e7\u00f5es, al\u00edquotas e quotas discriminadas. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 09\/01\/2020<\/h4>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera para zero por cento, at\u00e9 31\/12\/2021, as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o que menciona, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios; e altera e revoga os itens que especifica; e altera a Portaria Secint n\u00ba 392\/2019. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre normas para libera\u00e7\u00e3o comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados – OGMs e seus derivados e revoga os normativos que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da data de assinatura da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22\/2019, que disp\u00f5e sobre o Regime de Autope\u00e7as N\u00e3o Produzidas de que tratam as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 61\/2015 e 102\/2018 e revoga o dispositivo que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nInclui no Anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2016, que disp\u00f5e sobre a Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC, os c\u00f3digos NCM que especifica, conforme prazo e quota discriminados. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera para 2% as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o das mercadorias classificadas nos c\u00f3digos NCM 2815.12.00 e 2833.11.10, conforme prazos e quotas discriminados. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera para 2% as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o das mercadorias classificadas nos c\u00f3digos NCM 8537.20.90, 3907.61.00 e 5402.47.10, conforme prazos e quotas discriminados. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera para zero por cento, at\u00e9 31\/12\/2021, as al\u00edquotas ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios; altera e revoga os ex-tarif\u00e1rios que especifica; e altera a Portaria Secint n\u00ba 391\/2019 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2019. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor dois dias uteis a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 07\/01\/2020<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o do Anexo \u00danico do ADE n\u00ba 2\/2019, que altera a IN RFB n\u00ba 1.863\/2018, que disp\u00f5e sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 715, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 715\/2019, que aprova o Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade e de Homologa\u00e7\u00e3o de Produtos para Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 06\/01\/2020<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nDivulga o valor da mediana, em reais, para lan\u00e7amento no 1\u00ba semestre de 2020 do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio relativo \u00e0 mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei n\u00ba 10.833\/2003.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nTorna p\u00fablicos os prazos que servir\u00e3o de par\u00e2metro para o restante da revis\u00e3o da medida antidumping institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 67\/2014, aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de pirofosfato \u00e1cido de s\u00f3dio (SAPP), comumente classificado no subitem NCM 2835.39.20, origin\u00e1rias do Canad\u00e1, da China e dos EUA, iniciada pela Circular Secex n\u00ba 48\/2019. N\u00e3o inicia avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que n\u00e3o foram apresentados Question\u00e1rios de Interesse P\u00fablico e que n\u00e3o foram identificados elementos de interesse p\u00fablico suficientes, nos termos do art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 8\/2019.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nDisponibiliza, em: www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria definitiva referente ao aperfei\u00e7oamento do Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Componentes do Sistema para G\u00e1s Natural Veicular. Fixa prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugest\u00f5es e cr\u00edticas.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 507, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o car\u00e1ter compuls\u00f3rio dos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Artigos para Festas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga dispositivos das Portarias n\u00bas 603\/2013 e 147\/2019.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico nacional a Resolu\u00e7\u00e3o Mercosul n\u00ba 4\/2018, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Sa\u00edda dos Produtos da Combust\u00e3o Instalados em Aparelhos para Uso Dom\u00e9stico, a Resolu\u00e7\u00e3o Mercosul n\u00ba 5\/2018, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Dom\u00e9stico, e a Resolu\u00e7\u00e3o Mercosul n\u00ba 6\/2018, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico Mercosul para Aquecedores de \u00c1gua Instant\u00e2neos de Uso Dom\u00e9stico que Utilizam G\u00e1s como Combust\u00edvel.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 03\/01\/2020<\/h4>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de gel, aerossol e linimento para fins terap\u00eauticos ou profil\u00e1ticos e adesivo cut\u00e2neo emplastro destinado a fins medicinais, industrializados na Zona Franca de Manaus. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 02\/01\/2020<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera a IN RFB n\u00ba 1.863\/2018, que disp\u00f5e sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 23, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nRatifica os Conv\u00eanios ICMS aprovados na 175\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 13\/12\/2019 e publicados no DOU em 17\/12\/2019.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.920, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera a IN n\u00ba 863\/2008, que estabelece normas complementares \u00e0 Portaria MF n\u00ba 112\/2008, que disp\u00f5e sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a IN n\u00ba 1.059\/2010, que disp\u00f5e sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis aos bens de viajante.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 75, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nEstabelece os crit\u00e9rios e define os par\u00e2metros anal\u00edticos que devem ser utilizados para fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, nacionais e importados.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nRevoga os normativos que menciona e estabelece PPB, a partir de 01\/01\/2020, para os produtos citados.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 68, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para terminal de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, industrializado no Pa\u00eds, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 185\/2015.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para terminal de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 184\/2015.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto equipamento de alimenta\u00e7\u00e3o ininterrupta de energia microprocessado (UPS-Uninterruptable Power System ou \u00abNobreak\u00bb) e estabilizador de tens\u00e3o microprocessado, industrializado na Zona Franca de Manaus. A partir de 31\/12\/2019, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC\/MCTIC n\u00ba 66\/2017.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto equipamento de alimenta\u00e7\u00e3o ininterrupta de energia microprocessado (UPS-Uninterruptable Power System ou \u00abNobreak\u00bb) e estabilizador de tens\u00e3o microprocessado, industrializado no Pa\u00eds. A partir de 31\/12\/2019, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC\/MCTIC n\u00ba 67\/2017.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para m\u00e1quinas e terminais de autoatendimento e distribuidores (dispensadores) autom\u00e1ticos de bilhetes, c\u00e9dulas ou pap\u00e9is-moedas, industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 381\/2013.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 73, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para m\u00e1quinas e terminais de autoatendimento e distribuidores (dispensadores) autom\u00e1ticos de bilhetes, c\u00e9dulas ou pap\u00e9is-moedas, industrializados no Pa\u00eds. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 382\/2013.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o Regime de Autope\u00e7as N\u00e3o Produzidas de que tratam as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 61\/2015 e 102\/2018 e revoga o dispositivo que menciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 02\/01\/2020.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rio para autope\u00e7as sem produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente, no \u00e2mbito do Regime de Autope\u00e7as N\u00e3o Produzidas. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 02\/01\/2020.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLICADO DOU 30\/12\/2019<\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n\u00ba 8.950\/2016, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este ADE entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no DOU e produz efeitos a partir de 01\/01\/2020.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 62, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto unidade de armazenamento de dados, n\u00e3o vol\u00e1til, em meio semicondutor (SSD – Solid State Drive), produzido no Pa\u00eds. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 287\/2014.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 63, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera o PPB para o produto unidade de armazenamento de dados, n\u00e3o vol\u00e1til, em meio semicondutor (SSD – Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCTI n\u00ba 286\/2014.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 64, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nIndefere o pleito n\u00ba 061\/2017, de fixa\u00e7\u00e3o de PPB, para solu\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o de qualidade com vis\u00e3o computacional e registro de evid\u00eancias.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 65, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria Interministerial MDIC\/MCTIC n\u00ba 316\/2015, que estabelece o PPB para bens de inform\u00e1tica, industrializados no Pa\u00eds.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 66, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera a Portaria Interministerial MDIC\/MCTIC n\u00ba 317\/2015, que estabelece o PPB para bens de inform\u00e1tica, industrializados no Pa\u00eds.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nAltera as Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Transporte de Cargas Perigosas – Normam – 29\/DPC.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 81, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o rito de exclus\u00e3o do operador de com\u00e9rcio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econ\u00f4mico Autorizado.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong>
\nPublica\u00e7\u00e3o dos Anexos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 804\/2019, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para obten\u00e7\u00e3o do registro de graxas e \u00f3leos lubrificantes e as responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es dos detentores de registro, produtores e importadores, por terem sido omitidos no DOU de 23\/12\/2019.<\/p>\n

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