{"id":1947,"date":"2021-02-26T21:48:00","date_gmt":"2021-02-27T00:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-dossie-de-declaracao-de-transito\/"},"modified":"2022-11-10T11:58:44","modified_gmt":"2022-11-10T14:58:44","slug":"noticias-do-comercio-exterior-dossie-de-declaracao-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-dossie-de-declaracao-de-transito\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior &#8211; Dossi\u00ea de Declara\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"<h4>NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/h4>\n<p><strong>Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 004\/2020<\/strong><br \/>\nDossi\u00ea de Declara\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito<br \/>\n27\/01\/2020<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 31\/01\/2020<\/h4>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDeclara alfandegado, a t\u00edtulo provis\u00f3rio, pelo prazo de 180 dias, o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, V\u00e1rzea Grande-MT. Revoga o ADE n\u00ba 7\/2006.<\/p>\n<p><strong>CIRCULAR N\u00ba 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nInicia investiga\u00e7\u00e3o para averiguar a exist\u00eancia de dumping nas exporta\u00e7\u00f5es da China para o Brasil de cilindros para GNV, classificadas no item NCM 7311.00.00, e de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica decorrente de tal pr\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 10.213, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Cent\u00e9simo Octog\u00e9simo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 18 (180PA-ACE18), firmado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Paraguai e pelo Uruguai, para incorporar ao ACE n\u00ba 18 a Diretriz n\u00ba 72\/2018 da Comiss\u00e3o de Com\u00e9rcio do Mercosul relativa a \u00abRegime de Origem Mercosul \u00bbAtualiza\u00e7\u00e3o dos Requisitos Espec\u00edficos de Origem para a VI Emenda do Sistema Harmonizado\u00bb\u00bb.<\/p>\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 10.215, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nPromulga o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias no Mercosul, de 19\/01\/2007.<\/p>\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nEstabelece os padr\u00f5es de identidade e qualidade para a \u00e1gua de coco e os respectivos par\u00e2metros anal\u00edticos. Revoga a IN n\u00ba 27\/2009.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nAltera a Portaria n\u00ba 203\/2017, que disciplina as atribui\u00e7\u00f5es das Equipes e Grupos vinculados \u00e0s Divis\u00f5es, aos Servi\u00e7os e Se\u00e7\u00f5es da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo\/Guarulhos-SP.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 5.869, DE 30 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.862\/2019, que regulamenta o cadastro da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte necess\u00e1rio para a gera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio remunerado de cargas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 30\/01\/2020<\/h4>\n<p><strong>CIRCULAR N\u00ba 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nTorna p\u00fablicos os prazos que servir\u00e3o de par\u00e2metro para o restante da revis\u00e3o da medida antidumping aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de fenol, comumente classificadas no item NCM 2907.11.00, origin\u00e1rias dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e da Uni\u00e3o Europeia, iniciada por interm\u00e9dio da Circular Secex n\u00ba 56\/2019, e inicia avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico referente \u00e0 medida antidumping definitiva.<\/p>\n<p><strong>CIRCULAR N\u00ba 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDetermina os pre\u00e7os de revenda e de exporta\u00e7\u00e3o de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de pre\u00e7os para amparar as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no c\u00f3digo NCM 2004.10.00, quando origin\u00e1rias da Fran\u00e7a e dos Pa\u00edses Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e que, enquanto perdurar a suspens\u00e3o do direito antidumping definitivo aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem NCM 8301.10.00, origin\u00e1rias da China, nos termos do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 9\/2019, permanecer\u00e3o suspensos os efeitos das Portarias Secex relativas a procedimentos especiais de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial para o mesmo produto, mencionadas a seguir: Portarias Secex n\u00bas: 47\/2013, 19\/2014, 24\/2014, 8\/2015 e 82\/2015.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nSubmete \u00e0 Consulta P\u00fablica, pelo prazo de 60 dias, a minuta de Portaria que disp\u00f5e sobre o regime aduaneiro especial de drawback, dispon\u00edvel em: siscomex.gov.br.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDisciplina os procedimentos administrativos de avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico em medidas de defesa comercial, a ser conduzido na Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse P\u00fablico. Revoga a Portaria n\u00ba 8\/2019.<\/p>\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e que a importa\u00e7\u00e3o de mistura l\u00edquida de hidrocarbonetos mais leve que o \u00f3leo cru denominada \u00abcondensado\u00bb, para utiliza\u00e7\u00e3o como insumo de refinaria de petr\u00f3leo, \u00e9 tributada pela Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e pela Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o com a incid\u00eancia da al\u00edquota ad valorem estabelecida no inciso I do caput do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 10.865\/2004.<\/p>\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e que a importa\u00e7\u00e3o da mistura de hidrocarbonetos l\u00edquidos denominada \u00abarom\u00e1ticos\u00bb, para utiliza\u00e7\u00e3o como insumo de refinaria de petr\u00f3leo, \u00e9 tributada pela Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e pela Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o com a incid\u00eancia da al\u00edquota ad valorem estabelecida no inciso I do caput do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 10.865\/2004.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 29\/01\/2020<\/h4>\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nSuspende por 120 dias os efeitos da IN n\u00ba 4\/2020, que estabelece Normas e Procedimentos para a Importa\u00e7\u00e3o e Nacionaliza\u00e7\u00e3o de Embarca\u00e7\u00f5es Estrangeiras de Pesca. Mant\u00e9m a vig\u00eancia da IN SEAP n\u00ba 24\/2006.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nRevoga a Portaria n\u00ba 185\/2014, que instituiu o Comit\u00ea de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional da Agropecu\u00e1ria (CCIA) no \u00e2mbito do Mapa.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 28\/01\/2020<\/h4>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDeclara que os ve\u00edculos que relaciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nAltera o ADE Cogea n\u00ba 1\/2019, para ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o de Dossi\u00ea Digital de Atendimento (DDA) ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).<\/p>\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 775, DE 27 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nEstabelece o prazo de 15 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da Proposta de revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada RDC n\u00ba 203\/2017, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios e procedimentos para importa\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de excepcionalidade, de produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria sem registro na Anvisa. O prazo de que trata ter\u00e1 in\u00edcio sete dias ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o no DOU.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA INTERMINISTERIAL N\u00ba 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nAltera o PPB para estofados com arma\u00e7\u00e3o de madeira, estofados com arma\u00e7\u00e3o de ferro, sof\u00e1-cama, cabeceira para cama e camas articul\u00e1veis e americana, industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC\/MCT n\u00ba 408\/2003.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nEncerra o procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, conforme Parecer 645\/2020\/ME, com a qualifica\u00e7\u00e3o da origem \u00cdndia para o produto citrato de pot\u00e1ssio, classificado no subitem NCM 2918.15.00, declarado como produzido pela empresa Posy Pharmachem PVT. LTD. (atual Daffodil Pharmachem PVT.). Defere as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for \u00cdndia.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nAltera a Portaria n\u00ba 1.098\/2013, que disp\u00f5e sobre atos administrativos no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n<p><strong>S\u00daMULA N\u00ba 50, 13 DE AGOSTO DE 2010<\/strong><br \/>\nDisp\u00f5e que n\u00e3o se atribui ao agente mar\u00edtimo a responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ou administrativas praticadas no interior das embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>PUBLICADO DOU 27\/01\/2020<\/h4>\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDeclara alfandegada, at\u00e9 07\/12\/2020, a t\u00edtulo permanente, a Instala\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria de Uso P\u00fablico localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos, na Avenida Eduardo Pereira Guinle, s\/n\u00ba, Armaz\u00e9m VII Externo, Bairro de Outeirinhos, na cidade de Santos-SP, destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de carga geral solta ou conteinerizada, exceto gran\u00e9is, em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o do PPB de disco de vinil. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>DESPACHO N\u00ba 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nAprova a abertura do Processo Administrativo de Regula\u00e7\u00e3o com dispensa de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) e de Consulta P\u00fablica (CP) previstas, respectivamente, no art. 12 e no \u00a7 2\u00ba do art. 29 da Portaria n\u00ba 1.741\/2018.<\/p>\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nEstabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de frutos frescos de Pera (Pyrus spp) (Categoria 3, Classe 4) produzidos na China.<\/p>\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDefine procedimentos para a entrega de materiais desembara\u00e7ados para o regime aduaneiro especial de dep\u00f3sito afian\u00e7ado.<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O &#8211; RDC N\u00ba 335, DE 24 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><br \/>\nDefine os crit\u00e9rios e os procedimentos para a importa\u00e7\u00e3o de produto derivado de Cannabis, por pessoa f\u00edsica, para uso pr\u00f3prio, mediante prescri\u00e7\u00e3o de profissional legalmente habilitado, para tratamento de sa\u00fade. Revoga os normativos que menciona.<\/p>\n<hr \/>\n<p>Atualize-se diariamente com as principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.linkedin.com\/company\/mastersul-comex\">Linkedin<\/a> | <a href=\"http:\/\/www.facebook.com\/mastersul\">Facebook<\/a> | <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/mastersul_comex\/\">Instagram<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>NOT\u00cdCIAS SISCOMEX Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 004\/2020 Dossi\u00ea de Declara\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito 27\/01\/2020 &nbsp; PUBLICADO DOU 31\/01\/2020 ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Declara alfandegado, a t\u00edtulo provis\u00f3rio, pelo prazo de 180 dias, o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, V\u00e1rzea Grande-MT. Revoga o ADE n\u00ba 7\/2006. 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