{"id":1995,"date":"2021-02-27T21:49:26","date_gmt":"2021-02-28T00:49:26","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-conheca-as-principais-atualizacoes-da-semana\/"},"modified":"2022-11-10T13:41:40","modified_gmt":"2022-11-10T16:41:40","slug":"noticias-do-comercio-exterior-conheca-as-principais-atualizacoes-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-conheca-as-principais-atualizacoes-da-semana\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior &#8211; conhe\u00e7a as principais atualiza\u00e7\u00f5es da semana"},"content":{"rendered":"\r\n<div class=\"wp-block-group\">\r\n<div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 19\/06\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 11, DE 18 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 19\/06\/2020<br \/>Declara a \u00abREJEI\u00c7\u00c3O\u00bb do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 46\/2020, aprovado na 327\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 03\/06\/2020 e publicado no DOU em 04\/06\/2020, em raz\u00e3o da \u00abn\u00e3o\u00bb ratifica\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 36, DE 17 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 19\/06\/2020<br \/>Encerra o procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, com a desqualifica\u00e7\u00e3o da origem \u00cdndia para o produto \u00e1cido c\u00edtrico e determinados sais de \u00e1cido c\u00edtrico, classificado nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, declarado como produzido pela empresa Aariva Pharma PVT. Ltd. Indefere as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for \u00cdndia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 37, DE 17 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 19\/06\/2020<br \/>Encerra o procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial, com a desqualifica\u00e7\u00e3o da origem Mal\u00e1sia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00, declarado como produzido pela empresa Bahru Stainless SDN. BHD. Indefere as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Mal\u00e1sia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 35, DE 18 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 19\/06\/2020<br \/>Torna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de produtos para alarme, rastreamento e controle de velocidade. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 18\/06\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 51, DE 17 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Altera os c\u00f3digos tarif\u00e1rios da Nomenclatura Comum do Mercosul que relaciona, que comp\u00f5em a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 125\/2016. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos no dia 01\/07\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 52, DE 17 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Inclui itens \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2020, para conceder redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, para zero por cento, da al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o ao amparo do art. 50, al\u00ednea \u00abd\u00bb, do Tratado de Montevid\u00e9u de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n\u00ba 66\/1981, tendo por objetivo facilitar o combate \u00e0 pandemia do Coronav\u00edrus (Covid-19), e exclui os itens que menciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia seguinte \u00e0 data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 53, DE 17 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Promove ajustes na Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 10\/2019, que alterou a Lista Brasileira de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos no dia 01\/07\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 1.960, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Estabelece medidas para redu\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos decorrentes da doen\u00e7a pelo Coronav\u00edrus identificado em 2019 (Covid-19) com rela\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as INs n\u00bas 1.291\/2012 e 1.612\/2016.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 31, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Atualiza os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de muda de raiz nua e bacelo de videira (Vitis vinifera) (Categoria 4, Classe 1) provenientes dos Estados Unidos da Am\u00e9rica. Revoga a IN n\u00ba 72\/2004.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 33, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de l\u00fapulo (Humulus lupulus) produzidas nos Estados Unidos da Am\u00e9rica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 34, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Altera a IN n\u00ba 27\/2011, que estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para importa\u00e7\u00e3o de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azev\u00e9m (Lolium multiflorum Lam.) produzidas na It\u00e1lia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 35, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Altera a IN n\u00ba 32\/2011, que estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de sementes (categoria 4, classe 3) de milheto (Pennisetum glaucum) produzidas na Bol\u00edvia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 36, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Altera a IN n\u00ba 29\/2009, que estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de folhas e hastes de murta (Myrtus communis Mill.) e folhas, novas e ainda fechadas, de tamareira (Phoenix dactylifera) (categoria 3, classe 5) produzidas em Israel e destinadas \u00e0s celebra\u00e7\u00f5es religiosas judaicas no Brasil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 7, DE 17 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Altera a Portaria n\u00ba 6\/2020, que disciplina a perman\u00eancia e a retirada de material de invent\u00e1rio, de partes e de pe\u00e7as de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras dos recintos jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 34, DE 17 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 18\/06\/2020<br \/>Torna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB de bens de inform\u00e1tica aplicados \u00e0s telecomunica\u00e7\u00f5es. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 17\/06\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 10.397, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o do Septuag\u00e9simo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 2, firmado pelo Brasil e pelo Uruguai, em 16\/05\/2014, para incorporar ao ACE n\u00ba 2 a \u00abRegulamenta\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo VI, Procedimentos Administrativos para Interc\u00e2mbio Comercial Expedito\u00bb, e estabelecer um Programa-Piloto de Seguran\u00e7a Aduaneira da Cadeia de Abastecimento de Bens.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O DE DIRETORIA COLEGIADA &#8211; RDC N\u00ba 395, DE 9 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Altera a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 352\/2020, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para fins de exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmac\u00eautico acabado destinados ao combate da Covid-19. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 381\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 9, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Altera o ADE n\u00ba 7\/2020, que alfandega, por prazo indeterminado, em car\u00e1ter prec\u00e1rio, o Aeroporto Internacional de Bel\u00e9m &#8211; Val de Cans, localizado \u00e0 Avenida J\u00falio C\u00e9sar s\/n\u00ba, Bairro de Val de Cans, no Munic\u00edpio de Bel\u00e9m-PA.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA &#8211; IN N\u00ba 62, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Detalha diretrizes de qualifica\u00e7\u00e3o de fornecedores previstas no item 7.2 do Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 204\/2006, que disp\u00f5e a todos os estabelecimentos que exer\u00e7am as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos farmac\u00eauticos o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento T\u00e9cnico de boas pr\u00e1ticas de distribui\u00e7\u00e3o e fracionamento de insumos farmac\u00eauticos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 239, DE 15 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Estabelece termos e condi\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exporta\u00e7\u00e3o (Redex), em car\u00e1ter permanente, na jurisdi\u00e7\u00e3o da 10\u00aa Regi\u00e3o Fiscal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 275, DE 15 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Altera a Portaria n\u00ba 234\/2020, que estabelece regras para o atendimento no \u00e2mbito das unidades da 2\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, inclusive por meio de endere\u00e7o eletr\u00f4nico, durante o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), devendo zelar pelo atendimento das demandas urgentes dos contribuintes, pela gest\u00e3o corporativa e pela continuidade dos servi\u00e7os aduaneiros necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do fluxo do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>DESPACHO N\u00ba 93, DE 9 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Abre processo regulat\u00f3rio para altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 352\/2020, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para fins de exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmac\u00eautico acabado destinados ao combate da Covid-19.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 821, DE 10 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Estabelece o prazo de 90 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada &#8211; RDC que disp\u00f5e sobre os requisitos de composi\u00e7\u00e3o, qualidade, seguran\u00e7a e rotulagem das f\u00f3rmulas dietoter\u00e1picas para erros inatos do metabolismo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 822, DE 10 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 17\/06\/2020<br \/>Estabelece o prazo de 90 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada &#8211; RDC que estabelece os solventes de extra\u00e7\u00e3o e processamento autorizados para uso na produ\u00e7\u00e3o de alimentos e ingredientes.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 16\/06\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 17, DE 15 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 16\/06\/2020<br \/>Disciplina a entrada, perman\u00eancia, movimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00edda de pessoas e ve\u00edculos no Aeroporto Internacional do Recife e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga as Portarias n\u00bas 32\/2013 e 3\/2014.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 15\/06\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 15\/06\/2020<br \/>Prorroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de pirofosfato \u00e1cido de s\u00f3dio (SAPP), comumente classificado no subitem NCM 2835.39.20, origin\u00e1rias do Canad\u00e1, da China e dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 277, DE 8 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 15\/06\/2020<br \/>Institui a Equipe Regional de Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (Eqrad04) no \u00e2mbito da 4\u00aa Regi\u00e3o Fiscal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 62, DE 12 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 15\/06\/2020<br \/>Altera a Portaria n\u00ba 1\/2018, que define a estrutura, disciplina as atribui\u00e7\u00f5es das Equipes e dos Grupos vinculados aos Servi\u00e7os, \u00e0s Se\u00e7\u00f5es e ao Gabinete da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega compet\u00eancias.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>CIRCULAR N\u00ba 4.025, DE 10 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 15\/06\/2020<br \/>Altera a Circular n\u00ba 3.691\/2013, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da taxa Libor pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA \u2013 ESTADO DO PARAN\u00c1<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.arinternet.pr.gov.br\/portalsefa\/_l_downloadlegislacao2.asp?eTpDoc=0&#038;eTpPer=5&#038;eTpMod=1\"><strong>Clique aqui<\/strong><\/a>\u00a0e confira na integra os documentos cadastrados nos \u00faltimos 30 dias.<\/p>\r\n\r\n\r\n<hr class=\"wp-block-separator\" \/>\r\n\r\n\r\n<p>Atualize-se diariamente com as principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. 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