{"id":1999,"date":"2021-01-24T21:49:26","date_gmt":"2021-01-25T00:49:26","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/noticias-do-comercio-exterior-produtos-para-combate-ao-covid-19\/"},"modified":"2022-11-09T14:36:37","modified_gmt":"2022-11-09T17:36:37","slug":"noticias-do-comercio-exterior-produtos-para-combate-ao-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-produtos-para-combate-ao-covid-19\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior &#8211; Produtos para combate ao Covid-19"},"content":{"rendered":"\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 046\/2020<\/strong><br \/>Dispensa de licenciamento de anu\u00eancia da SUEXT<br \/>02\/07\/2020<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 045\/2020<\/strong><br \/>Inclus\u00e3o de Tratamento Administrativo &#8211; MAPA<br \/>02\/07\/2020<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 039\/2020<\/strong><br \/>Monitoramento de produtos para combate \u00e0 Covid-19<br \/>01\/07\/2020<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 03\/07\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 10.414, DE 2 DE JULHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 03\/07\/2020<br \/>Altera o Decreto n\u00ba 6.306\/2007, que regulamenta o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE DIVERG\u00caNCIA N\u00ba 1, DE 29 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 03\/07\/2020<br \/>Disp\u00f5e que as mercadorias nacionalizadas s\u00e3o admitidas no regime aduaneiro especial de drawback, fazendo jus \u00e0 suspens\u00e3o do IPI, da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e da Cofins incidentes na aquisi\u00e7\u00e3o no mercado interno de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem, a serem empregados no processo produtivo de produto a ser exportado.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 02\/07\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 02\/07\/2020<br \/>Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (CZPE). Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2009.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N\u00ba 73, DE 01 DE JULHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 02\/07\/2020<br \/>Prorroga, pelo per\u00edodo de 60 dias, a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 960\/2020, que prorroga os prazos de suspens\u00e3o de pagamentos de tributos previstos nos atos concess\u00f3rios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 215\/DPC, DE 30 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 02\/07\/2020<br \/>Altera os prazos estabelecidos nas Portarias n\u00bas 459\/2019, 85\/2020, 86\/2020 e 155\/2020, que prorrogam a validade dos Certificados de Aquavi\u00e1rios e n\u00e3o Aquavi\u00e1rios, Certificados Estatut\u00e1rios, de Vistorias e outros documentos.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 01\/07\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 234, DE 29 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 01\/07\/2020<br \/>Aprova o aperfei\u00e7oamento parcial dos Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Condicionadores de Ar e revoga o normativo que menciona.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 41, DE 30 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 01\/07\/2020<br \/>Estabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 54\/2020, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 2833.29.60, 2902.43.00, 3206.11.10, 3908.10.24, 4805.92.90 e 7601.10.00. Esta Portaria entra em vigor em 01\/07\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 25, DE 26 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 01\/07\/2020<br \/>Suspende, de 1\u00ba de julho a 31 de dezembro de 2020, os prazos para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es entre residentes ou domiciliados no Pa\u00eds e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servi\u00e7os, intang\u00edveis e outras opera\u00e7\u00f5es que produzam varia\u00e7\u00f5es no patrim\u00f4nio das pessoas f\u00edsicas, das pessoas jur\u00eddicas ou dos entes despersonalizados (Siscoserv), previstos no art. 3\u00ba da Portaria MDIC n\u00ba 113\/2012 e no art. 6\u00ba da Portaria Conjunta RFB\/SCS n\u00ba 1.908\/2012.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 56, DE 23 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 01\/07\/2020<br \/>Aplica-se \u00e0s aeronaves objeto de \u00abInterchange\u00bb o regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria autom\u00e1tica com suspens\u00e3o total dos tributos, sempre que mantidas as condi\u00e7\u00f5es originais do modelo, quais sejam: (i) serem as aeronaves utilizadas no transporte internacional de passageiros e\/ou cargas; (ii) ingressarem no pa\u00eds exercendo essa atividade; (iii) permanecerem no pa\u00eds apenas pelo tempo necess\u00e1rio para reabastecimento, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, antes do retorno internacional; (iv) vedado o voo dom\u00e9stico ou qualquer outro tipo de utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 90, DE 30 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 01\/07\/2020<br \/>Disp\u00f5e que a opera\u00e7\u00e3o de desbobinamento e corte de papel, para simplesmente reduzi-lo de tamanho (comprimento e\/ou largura), sem alterar a gramatura, qualifica\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca e utiliza\u00e7\u00e3o, e mantida a forma original, n\u00e3o se caracteriza como de industrializa\u00e7\u00e3o, na modalidade beneficiamento, nos termos do Ripi\/2010, uma vez que n\u00e3o aperfei\u00e7oa ou altera a utiliza\u00e7\u00e3o ou funcionamento do produto. Por sua vez, o rebobinamento do papel resultante dessa opera\u00e7\u00e3o (papel com comprimento original e largura menor, ou comprimento menor e largura original, ou comprimento e largura menor) em novo suporte de papel\u00e3o adquirido de terceiros (tal como bobina e tubete), realizado exclusivamente para fins de transporte, tamb\u00e9m n\u00e3o se caracteriza industrializa\u00e7\u00e3o, na modalidade acondicionamento, nos termos do Ripi\/2010, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es do art. 6\u00ba do Ripi\/2010. Entretanto, caracteriza-se como industrializa\u00e7\u00e3o, nessa modalidade, se o acondicionamento do papel cortado e rebobinado n\u00e3o for feito exclusivamente para fins de transporte, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es do art. 6\u00ba do Ripi\/2010.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 30\/06\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 10.407, DE 29 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 30\/06\/2020<br \/>Regulamenta a Lei n\u00ba 13.993\/2020, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de produtos m\u00e9dicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate \u00e0 epidemia da Covid-19 no Pa\u00eds, enquanto perdurar a emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional. Os produtos sujeitos \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o est\u00e3o relacionados no Anexo a este Decreto.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 1.087, DE 30 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 30\/06\/2020<br \/>Altera e revoga dispositivos da Portaria n\u00ba 543\/2020, que suspende prazos para pr\u00e1tica de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de prote\u00e7\u00e3o para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 225, DE 22 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 30\/06\/2020<br \/>Altera a Portaria n\u00ba 111\/2020, que define condi\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o das atividades de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade durante a pandemia do Coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 258, DE 27 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 30\/06\/2020<br \/>Altera a Portaria MF n\u00ba 112\/2008, que disp\u00f5e o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 30\/06\/2020<br \/>Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto n\u00ba 7.404\/2010 e o art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 10.388\/2020, institui o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos (MTR) nacional, como ferramenta de gest\u00e3o e documento declarat\u00f3rio de implanta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do plano de gerenciamento de res\u00edduos, disp\u00f5e sobre o Invent\u00e1rio Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e complementa a Portaria n\u00ba 412\/2019.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 48, DE 22 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 30\/06\/2020<br \/>Disp\u00f5e que, na hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) para o restante do territ\u00f3rio aduaneiro, o pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o abrange as mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios, materiais secund\u00e1rios e de embalagem empregados no processo produtivo industrial do produto final, exceto quando empregados por estabelecimento industrial, com processo produtivo b\u00e1sico aprovado, na fabrica\u00e7\u00e3o de produto que tenha sido utilizado como insumo por outra empresa tamb\u00e9m estabelecida na ZFM, n\u00e3o coligada \u00e0 empresa fornecedora do referido insumo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 49, DE 22 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 30\/06\/2020<br \/>Disp\u00f5e que \u00e9 inaplic\u00e1vel a Conven\u00e7\u00e3o celebrada entre o Brasil e a Fran\u00e7a para Evitar Dupla Tributa\u00e7\u00e3o da Renda ao territ\u00f3rio da Polin\u00e9sia Francesa, tendo em vista que as coletividades ultramarinas n\u00e3o foram abrangidas pela defini\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio franc\u00eas dada pelo acordo.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 57, DE 23 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 30\/06\/2020<br \/>Disp\u00f5e sobre o valor aduaneiro de mercadorias importadas, vincula\u00e7\u00e3o entre comprador e vendedor, registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o e penalidades.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">PUBLICADO DOU 29\/06\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 24 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 29\/06\/2020<br \/>Republica\u00e7\u00e3o do ADE n\u00ba 2\/2020, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n\u00ba 8.950\/2016, \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este ADE entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e produz efeitos a partir de 01\/07\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 1.079, DE 26 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 29\/06\/2020<br \/>Altera a Portaria n\u00ba 2.189\/2017, que autoriza o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informa\u00e7\u00f5es que especifica.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><strong>PORTARIA N\u00ba 293, DE 25 DE JUNHO DE 2020<\/strong><br \/>Publicado em 29\/06\/2020<br \/>Institui equipe regional especializada para desenvolvimento de atividades relativas \u00e0 an\u00e1lise e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o em Mandados de Seguran\u00e7a de cunho tribut\u00e1rio e aduaneiro, no \u00e2mbito da 1\u00aa Regi\u00e3o Fiscal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<h3 class=\"wp-block-heading\">LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA \u2013 ESTADO DO PARAN\u00c1<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n<p><a href=\"https:\/\/www.arinternet.pr.gov.br\/portalsefa\/_l_downloadlegislacao2.asp?eTpDoc=0&#038;eTpPer=5&#038;eTpMod=1\"><strong>Clique aqui<\/strong><\/a>\u00a0e confira na integra os documentos cadastrados nos \u00faltimos 30 dias.<\/p>\r\n\r\n\r\n<hr class=\"wp-block-separator\" \/>\r\n\r\n\r\n<p>Atualize-se diariamente com as principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. 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