Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 080\/2020<\/strong> Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 079\/2020<\/strong> <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 55, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 54, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 88, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 691, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n CONV\u00caNIO ICMS 101\/20, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n PORTARIA N\u00ba 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 <\/strong> PORTARIA N\u00ba 448, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> PORTARIA N\u00ba 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n PORTARIA N\u00ba 296, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 88, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n PORTARIA N\u00ba 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA N\u00ba 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 829, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020<\/strong> <\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Clique aqui<\/strong><\/a>\u00a0e confira na integra os documentos cadastrados nos \u00faltimos 30 dias.<\/p>\r\n\r\n\r\n Atualize-se diariamente com as principais not\u00edcias e legisla\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Exterior. Acompanhe nossas redes:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n Linkedin<\/a>\u00a0|\u00a0Facebook<\/a>\u00a0|\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOT\u00cdCIAS SISCOMEX Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 080\/2020Dispensa de Licenciamento de anu\u00eancia da SUEXT Importa\u00e7\u00e3o n\u00b0 079\/2020Dispensa de licenciamento com anu\u00eancia da DFPC PUBLICADO DOU 18\/09\/2020 CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 55, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020Torna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB para cart\u00f5es inteligentes (smart cards). Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es. INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1970,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Dispensa de Licenciamento de anu\u00eancia da SUEXT<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Dispensa de licenciamento com anu\u00eancia da DFPC<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nPUBLICADO DOU 18\/09\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Torna p\u00fablica a proposta de altera\u00e7\u00e3o do PPB para cart\u00f5es inteligentes (smart cards). Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Altera a IN n\u00ba 41\/2019, que estabelece o Padr\u00e3o de Identidade e Qualidade da Kombucha.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de sementes (Categoria 4, Classe 3) de chia (Salvia hispanica), produzidas na Argentina. Esta IN entra em vigor na data de 01\/10\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Estabelece os requisitos fitossanit\u00e1rios para a importa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os (Categoria 3, Classe 9) de chia (Salvia hispanica), produzidos na Argentina. Esta IN entra em vigor na data de 01\/10\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Delega compet\u00eancias no \u00e2mbito da Decex\/SPO e revoga a Portaria n\u00ba 16\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Publica a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no \u00e2mbito da ANTT.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Altera a Portaria n\u00ba 81\/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria n\u00ba 82\/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Organiza as Equipes Regionais Especializadas para desenvolvimento das atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Aduaneira, no \u00e2mbito da 7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Altera as Resolu\u00e7\u00f5es RDC n\u00bas 27\/2011, 36\/2015 e 40\/2015, para dispor sobre a extin\u00e7\u00e3o do regime de cadastro e migra\u00e7\u00e3o dos dispositivos m\u00e9dicos de classe de risco II para o regime de notifica\u00e7\u00e3o. Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nPUBLICADO DOU 17\/09\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Retifica\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 101\/2020, que revigora e prorroga disposi\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios que concedem benef\u00edcios fiscais. Este conv\u00eanio entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o no DOU de sua ratifica\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Prorroga, at\u00e9 o dia 30\/10\/2020, a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2020, que concede redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para zero por cento da al\u00edquota ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o das mercadorias classificadas nos c\u00f3digos NCM que especifica ao amparo do art. 50, al\u00ednea \u00abd\u00bb, do Tratado de Montevid\u00e9u de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n\u00ba 66\/1981, tendo por objetivo facilitar o combate \u00e0 pandemia do Coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Inclui no Anexo \u00danico da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2020, que concede redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para zero por cento da al\u00edquota ad valorem do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o das mercadorias classificadas nos c\u00f3digos NCM que especifica ao amparo do art. 50, al\u00ednea \u00abd\u00bb, do Tratado de Montevid\u00e9u de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n\u00ba 66\/1981, os itens que relaciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia seguinte \u00e0 data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Prorroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de fenol, comumente classificado no subitem NCM 2907.11.00, origin\u00e1rias dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e da Uni\u00e3o Europeia, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota ad valorem a ser aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, nos percentuais especificados. O disposto n\u00e3o se aplica aos produtos de grau \u00abpuro de an\u00e1lise\u00bb ou \u00abextra puro\u00bb, acondicionado em embalagem n\u00e3o superior a 27 quilos. Encerra a avalia\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico instaurada por meio da Circular Secex n\u00ba 6\/2020, com a suspens\u00e3o, por at\u00e9 um ano, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por igual per\u00edodo, da exigibilidade dos direitos antidumping definitivos aplicados sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de fenol comumente classificado no subitem NCM 2907.11.00, origin\u00e1rias dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nPUBLICADO DOU 16\/09\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
Aprova a lista resultante da consulta p\u00fablica dos usu\u00e1rios pr\u00e9vios que n\u00e3o ser\u00e3o impedidos de usar nomes protegidos como Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas, nos termos do Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Mercosul-Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Permite a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da 2\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, de Centros de Confer\u00eancia Remota(CONFERE) para verifica\u00e7\u00e3o de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de registros de imagens.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Estabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cota para importa\u00e7\u00e3o, determinada pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 88\/2020, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 2207.10.10 e 2207.20.11.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Altera a Portaria n\u00ba 57\/2019, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para habilita\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Recof-Sped).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nPUBLICADO DOU 15\/09\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
<\/strong>Altera a Portaria n\u00ba 244\/2020, que disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos atos normativos inferiores a decreto no \u00e2mbito do Inmetro.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Altera o Anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 125\/2016, que trata da Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 2207.10.10 e 2207.20.11, pelo prazo e quota que menciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia seguinte ao de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nPUBLICADO DOU 14\/09\/2020<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
<\/strong>Estabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pelas Resolu\u00e7\u00f5es Gecex\/Camex n\u00bas 76\/2020 e 86\/2020, em rela\u00e7\u00e3o aos itens NCM 3804.00.20, 5501.30.00 e 7506.20.00. Altera os arts. 37 e 46 e revoga o inciso XLII do art. 1\u00ba do Anexo III da Portaria n\u00ba 23\/2011. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Estabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cota para importa\u00e7\u00e3o, determinada pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 86\/2020, em rela\u00e7\u00e3o ao item NCM 9018.90.92. Esta Portaria entra em vigor em 18\/09\/2020.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n
Altera o Anexo II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 802\/2019, que estabelece os procedimentos para gera\u00e7\u00e3o de lastro necess\u00e1rio para emiss\u00e3o prim\u00e1ria de Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o, de que trata o art. 14 da Lei n\u00ba 13.576\/2017.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\nLEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA \u2013 ESTADO DO PARAN\u00c1<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n\r\n\r\n