{"id":2823,"date":"2023-06-26T19:32:21","date_gmt":"2023-06-26T22:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/?p=2823"},"modified":"2023-06-26T19:32:21","modified_gmt":"2023-06-26T22:32:21","slug":"noticias-do-comercio-exterior-26-06","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-26-06\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/h4>\n

Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2023<\/strong>
\nAltera\u00e7\u00e3o de tratamento administrativo – Inmetro
\npor Secexpublicado22\/06\/2023 17h43 Not\u00edcias<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o n\u00b0 013\/2023<\/strong>
\nAltera\u00e7\u00e3o de LPCO da Anvisa
\npor Secexpublicado20\/06\/2023 09h54 Not\u00edcias<\/p>\n

PUBLICADO DOU 23\/06\/23<\/strong><\/h4>\n

CONV\u00caNIO ICMS N\u00ba 81, DE 22 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCONFAZ\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nAutoriza as unidades federadas a conceder redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o realizadas por remessas postais ou expressas. Este Conv\u00eanio entrar\u00e1 em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o de sua ratifica\u00e7\u00e3o nacional no DOU.<\/p>\n

PORTARIA ALF\/RJO N\u00ba 21, DE 22 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nALF-PORTO DO RIO DE JANEIRO\/SRRF7\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 23\/06\/2023<\/strong>
\nDisciplina as opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de provis\u00f5es de bordo na circunscri\u00e7\u00e3o da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niter\u00f3i, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goitacazes e da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Maca\u00e9. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 01\/07\/2023.<\/p>\n

PORTARIA SECEX N\u00ba 245, DE 22 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 23\/06\/2023<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 72\/2020, que disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es amparadas por cotas de exporta\u00e7\u00e3o. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor no dia 01\/07\/2023.<\/p>\n

PORTARIA SECEX N\u00ba 246, DE 22 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 23\/06\/2023<\/strong>
\nEstabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas para importa\u00e7\u00e3o, determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 482\/2023, que inclui no Anexo IV da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 272\/2021 os produtos conforme descri\u00e7\u00f5es, al\u00edquotas e prazos discriminados. Esta Portaria fica revogada com o fim da vig\u00eancia das cotas por ela regulamentadas.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 113, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 23\/06\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a suspens\u00e3o de IPI e sua convers\u00e3o em isen\u00e7\u00e3o, previstas nos arts. 81, III, e 84 do Ripi, aplicam-se \u00e0 hip\u00f3tese em que pessoa jur\u00eddica estabelecida fora da ZFM, antes de comercializar seus produtos, remete os referidos bens de estabelecimento localizado fora da ZFM para armaz\u00e9m geral localizado na ZFM, desde que sejam observados todos os requisitos para a frui\u00e7\u00e3o do referido benef\u00edcio fiscal, inclusive a exist\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea que comprove essas opera\u00e7\u00f5es. A remessa ao armaz\u00e9m geral localizado na ZFM por pessoa jur\u00eddica estabelecida fora da ZFM para posterior comercializa\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o afeta a redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep prevista no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.996\/2004, desde que sejam observados todos os requisitos para a frui\u00e7\u00e3o do referido benef\u00edcio fiscal, inclusive a exist\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea que comprove essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 116, DE 13 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 23\/06\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e que integram a base de c\u00e1lculo da Cofins e da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep, no regime cumulativo, as receitas decorrentes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao importador\/exportador, remunerada com valores intitulados como profit, mediante responsabiliza\u00e7\u00e3o perante o armador\/transportador de carga, em nome daquele, por eventual inadimplemento contratual relativo ao processo de carregar e descarregar mercadorias.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 22\/06\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 36, DE 13 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 37, DE 13 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.40.90 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 38, DE 14 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 39, DE 14 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 47, DE 20 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 48, DE 20 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 49, DE 20 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

CIRCULAR N\u00ba 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 22\/06\/2023<\/strong>
\nInicia investiga\u00e7\u00e3o para averiguar a exist\u00eancia de subs\u00eddios sujeitos a medidas compensat\u00f3rias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil cabos de fibras \u00f3pticas, comumente classificados no subitem NCM 8544.70.10, e de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica decorrente de tal pr\u00e1tica, objeto dos Processos SEI n\u00ba 19972.101905\/2022-51 (restrito) e n\u00ba 19972.101904\/2022-14 (confidencial).<\/p>\n

CIRCULAR SECEX N\u00ba 23, DE 15 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 22\/06\/2023<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Circular Secex n\u00ba 23\/2023, que inicia revis\u00e3o do direito antidumping institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 40\/2018, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e\/ou a\u00e7o ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e di\u00e2metro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e di\u00e2metro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e di\u00e2metro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no subitem NCM 7325.91.00, origin\u00e1rias da \u00cdndia, objeto dos Processos SEI n\u00ba 19972.100431\/2023-19 restrito e 19972.100430\/2023-66 confidencial.<\/p>\n

PORTARIA RFB N\u00ba 328, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nRFB\/MF | 22\/06\/2023<\/strong>
\nRegulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor em 03\/07\/2023.<\/p>\n

PORTARIA SDA N\u00ba 817, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 22\/06\/2023<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria SDA\/Anvisa n\u00ba 817\/2023, que revoga o art. 10 da IN n\u00ba 16\/2017, que estabelece, no \u00e2mbito das compet\u00eancias conferidas pelo Decreto n\u00ba 4.074\/2002 ao Mapa, especifica\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos e bulas de agrot\u00f3xicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inser\u00e7\u00e3o de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanit\u00e1rios (Sistema Agrofit), a qual entrar\u00e1 em vigor na data 03\/07\/2023.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CONTRAN N\u00ba 995, DE 15 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCONTRAN\/MT | 22\/06\/2023<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 587\/2016, que estabelece crit\u00e9rios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr\u00edcolas e de constru\u00e7\u00e3o, de pavimenta\u00e7\u00e3o ou guindastes (m\u00e1quinas de eleva\u00e7\u00e3o). Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 03\/07\/2023.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 484, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 22\/06\/2023<\/strong>
\nProrroga a aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de cordoalhas de a\u00e7o de alto teor de carbono, de alta resist\u00eancia mec\u00e2nica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxa\u00e7\u00e3o, ou simplesmente cordoalhPHas de a\u00e7o, comumente classificadas no subitem NCM 7312.10.90, origin\u00e1rias da China, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 21\/06\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 28, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 29, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 30, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 31, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 32, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 33, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 34, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 35, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 43, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 44, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que o ve\u00edculo que menciona cumpre as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 45, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 46, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

PORTARIA ALF\/VCP N\u00ba 80, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nALF-AER.VIRACOPOS\/SGRFB\/SRRF8\u00aa\/RFB\/MF | 21\/06\/2023<\/strong>
\nRevoga a Portaria n\u00ba 104\/2020, que alterou a Portaria n\u00ba 96\/2020, que dispunha sobre a retirada de planilha de c\u00e1lculo para o registro de declara\u00e7\u00e3o de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado.<\/p>\n

PORTARIA SDA N\u00ba 817, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 21\/06\/2023<\/strong>
\nRevoga o art. 10 da IN n\u00ba 16\/2017, que estabelece, no \u00e2mbito das compet\u00eancias conferidas pelo Decreto n\u00ba 4.074\/2002 ao Mapa, especifica\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos e bulas de agrot\u00f3xicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inser\u00e7\u00e3o de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanit\u00e1rios (Sistema Agrofit).<\/p>\n

PUBLICADO DOU 20\/06\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 40, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 20\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 41, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 20\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO COSIT N\u00ba 42, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 20\/06\/2023<\/strong>
\nDeclara que os ve\u00edculos que menciona cumprem as exig\u00eancias para enquadramento no Ex 02 do c\u00f3digo 8702.10.00 da Tipi.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.571, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\n| 20\/06\/2023<\/strong>
\nAltera o Decreto n\u00ba 4.584\/2003, que institui o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Ag\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es do Brasil (Apex-Brasil). Revoga os dispositivos que menciona.<\/p>\n

LEI N\u00ba 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\n| 20\/06\/2023<\/strong>
\nPosterga a exig\u00eancia do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico para obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o; e altera a Lei n\u00ba 9.503\/1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), a Lei n\u00ba 11.442\/2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei n\u00ba 11.539\/2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura S\u00eanior.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC \/MCTI N\u00ba 11, DE 29 DE MAIO DE 2023<\/strong>
\nGM\/MDIC | 20\/06\/2023<\/strong>
\nEstabelece o PPB para o produto terminal de autoatendimento para triagem pr\u00e9-ambulatorial, industrializado no Pa\u00eds.<\/p>\n

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC \/MCTI N\u00ba 12, DE 29 DE MAIO DE 2023<\/strong>
\nGM\/MDIC | 20\/06\/2023<\/strong>
\nEstabelece o PPB para o produto terminal de autoatendimento para triagem pr\u00e9-ambulatorial, industrializado na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 245, DE 14 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGM\/MPA | 20\/06\/2023<\/strong>
\nAltera a Portaria n\u00ba 72\/2008, que estabelece crit\u00e9rios e disciplina procedimentos para a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de Arrecada\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (Mercante), e para o pagamento ou a solicita\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos relativos ao AFRMM e estabelece regra transit\u00f3ria para an\u00e1lise de pedidos de rateio dos valores da conta especial de que trata o art. 18 da Lei n\u00ba 10.893\/2004 protocolados e n\u00e3o decididos. Revoga o dispositivo que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 494, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/06\/2023<\/strong>
\nAltera a Lista de Autope\u00e7as N\u00e3o Produzidas constante do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 284\/2021. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 495, DE 19 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/06\/2023<\/strong>
\nAltera a Lista de Autope\u00e7as N\u00e3o Produzidas constante do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 285\/2021, para excluir o Ex 007 – NCM 8708.30.90. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor sete dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 111, DE 12 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 20\/06\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a desonera\u00e7\u00e3o de que trata o art. 1\u00ba, III, do Decreto n\u00ba 6.426\/2008, relativa \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e \u00e0 venda no mercado interno de produtos que constam do Anexo III do Decreto n\u00ba 6.426\/2008, \u00e9 aplic\u00e1vel tanto na hip\u00f3tese de importa\u00e7\u00e3o ou de aquisi\u00e7\u00e3o no mercado interno dos referidos produtos pela pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel por sua utiliza\u00e7\u00e3o quanto por pessoa jur\u00eddica revendedora, desde que, ao final da cadeia comercial, seja observada a destina\u00e7\u00e3o dos produtos exigida no citado dispositivo. Para fins da frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal, na hip\u00f3tese de laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas serem os destinat\u00e1rios finais, verifica-se como necess\u00e1rio que os produtos estejam listados no Anexo III do Decreto n\u00ba 6.426\/2008, e que esses laborat\u00f3rios atendam \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o estabelecida pela Anvisa e, nesse sentido, estejam inscritos no CNES. O desvio da destina\u00e7\u00e3o das mercadorias implicar\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o do causador pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es e das penalidades cab\u00edveis, nos termos do art. 22 da Lei n\u00ba 11.945\/2009.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 19\/06\/23<\/strong><\/h4>\n

PORTARIA SDA N\u00ba 818, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 19\/06\/2023<\/strong>
\nReconhece a equival\u00eancia do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de Picada Caf\u00e9 (RS) para integrar o Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 482, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 19\/06\/2023<\/strong>
\nInclui no Anexo IV da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 272\/2021 os produtos conforme descri\u00e7\u00f5es, al\u00edquotas e prazos discriminados.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 483, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 19\/06\/2023<\/strong>
\nInstitui o Grupo de Trabalho de Com\u00e9rcio e Sustentabilidade e disp\u00f5e sobre suas compet\u00eancias, organiza\u00e7\u00e3o e funcionalidade.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 19\/06\/2023<\/strong>
\nProrroga direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de fios de a\u00e7o de alto teor de carbono, de alta resist\u00eancia, de se\u00e7\u00e3o circular, encruados a frio por trefila\u00e7\u00e3o, com superf\u00edcie lisa ou entalhada, relaxa\u00e7\u00e3o baixa ou normal, comumente classificados nos subitens NCM 7217.10.19 e 7217.10.90, origin\u00e1rias da China, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 486, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 19\/06\/2023<\/strong>
\nAltera o art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 470\/2023, que encerra a investiga\u00e7\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de c\u00e1psulas duras de gelatina vazias, comumente classificados no subitem NCM 9602.00.10, origin\u00e1rias dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e do M\u00e9xico, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por milheiro, nos montantes especificados, para contemplar a altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social de empresa exportadora.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 487, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 19\/06\/2023<\/strong>
\nReaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de at\u00e9 cinco anos e imediatamente suspenso, por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 216\/2021 e da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 351\/2022, sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de seringas descart\u00e1veis de uso geral, de pl\u00e1stico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, origin\u00e1rias da China, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica no montante especificado.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 491, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 19\/06\/2023<\/strong>
\nAltera o Anexo V – Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 272\/2021. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 01\/07\/2023.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 492, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 19\/06\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a aprecia\u00e7\u00e3o de recursos administrativos e pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o em face das Resolu\u00e7\u00f5es Gecex\/Camex n\u00bas 431\/2022, 454\/2023 e 457\/2023; e altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 431\/2022.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 493, DE 16 DE JUNHO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 19\/06\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre as orienta\u00e7\u00f5es para formula\u00e7\u00e3o do novo modelo de Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE) ofertado pela Uni\u00e3o. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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