{"id":3067,"date":"2023-10-23T09:46:13","date_gmt":"2023-10-23T12:46:13","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/?p=3067"},"modified":"2023-10-23T09:46:58","modified_gmt":"2023-10-23T12:46:58","slug":"noticias-do-comercio-exterior-23-10-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-23-10-23\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior \u2013 Semana 43"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/h4>\n

PUBLICADO DOU 20\/10\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 40, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nCONFAZ\/MF | 20\/10\/2023<\/strong>
\nRatifica Conv\u00eanios ICMS aprovados na 190\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 29\/09\/2023 e publicados no DOU em 03\/10\/2023, dentre estes o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 138\/2023, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isen\u00e7\u00e3o para as opera\u00e7\u00f5es internas com mercadorias promovidas por microprodutor prim\u00e1rio destinadas a consumidor final, na forma que especifica.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\n| 19\/10\/2023<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 11.735\/2023, que cria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Aracruz, no Munic\u00edpio de Aracruz, Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

PORTARIA ALF\/BEL N\u00ba 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nALF-BEL\u00c9M\/SRRF2\u00aa\/RFB\/MF | 20\/10\/2023<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 1\/2023, que disp\u00f5e que as cargas procedentes do exterior a serem submetidas ao regime de tr\u00e2nsito aduaneiro com destino ao Estado do Amazonas poder\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, permanecer em \u00e1rea p\u00e1tio nos recintos jurisdicionados pela Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil em Bel\u00e9m por at\u00e9 20 dias \u00fateis contados a partir da chegada da carga nessa \u00e1rea. Excedido esse prazo e n\u00e3o desembara\u00e7ado o tr\u00e2nsito aduaneiro, a carga dever\u00e1 ser armazenada no recinto. A fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira poder\u00e1 determinar o armazenamento da carga que se encontre no p\u00e1tio ou verificar o seu conte\u00fado.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 234, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 20\/10\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre ADI n\u00ba 7153 – Cautelar suspendendo efeitos de decretos que reduziram al\u00edquotas do IPI – c\u00f3digos NCM e Ex da Tipi alcan\u00e7ados e n\u00e3o alcan\u00e7ados.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 19\/10\/23<\/strong><\/h4>\n

CIRCULAR SECEX N\u00ba 43, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 19\/10\/2023<\/strong>
\nAbre o prazo de 60 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es a respeito da amplia\u00e7\u00e3o do Acordo de Com\u00e9rcio Preferencial entre o Mercosul e a \u00cdndia.<\/p>\n

CIRCULAR SECEX N\u00ba 44, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 19\/10\/2023<\/strong>
\nAbre o prazo de 60 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es a respeito de eventuais negocia\u00e7\u00f5es comerciais entre o Mercosul e os Emirados \u00c1rabes Unidos.<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 11.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\n| 19\/10\/2023<\/strong>
\nCria a Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Aracruz, no Munic\u00edpio de Aracruz, Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 3, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nIBAMA\/MMA | 19\/10\/2023<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e3o da Portaria Conjunta Ibama n\u00ba 3\/2023, que estabelece normas e procedimentos para utiliza\u00e7\u00e3o do barramento do processo eletr\u00f4nico nacional (PEN) para intercomunica\u00e7\u00e3o entre os sistemas SEI-IBAMA e SAPIENS-AGU.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O BCB N\u00ba 348, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nDC\/BACEN | 19\/10\/2023<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 278\/2022, que regulamenta a Lei n\u00ba 14.286\/2021, em rela\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro no Pa\u00eds, nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central do Brasil; altera a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 281\/2022, que regulamenta disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias a serem observadas em conjunto com a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 278\/2022, que regulamenta a Lei n\u00ba 14.286\/2021, em rela\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro no Pa\u00eds, nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central do Brasil; e altera a Circular n\u00ba 3.689\/2013, que regulamenta, no \u00e2mbito do Banco Central do Brasil, as disposi\u00e7\u00f5es sobre o capital estrangeiro no Pa\u00eds e sobre o capital brasileiro no exterior. Revoga o dispositivo que menciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor conforme especifica.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 18\/10\/23<\/strong><\/h4>\n

CIRCULAR SECEX N\u00ba 42, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 18\/10\/2023<\/strong>
\nRetifica\u00e7\u00e2o da Circular Secex n\u00ba 42\/2023, que torna p\u00fablicos os prazos que servir\u00e3o de par\u00e2metro para o restante da revis\u00e3o da medida antidumping prorrogada pela Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 18\/2018, aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de magn\u00e9sio met\u00e1lico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magn\u00e9sio, comumente classificadas no subitem NCM 8104.11.00, origin\u00e1rias da R\u00fassia, iniciada pela Circular Secex n\u00ba 10\/2023. Prorroga por at\u00e9 dois meses, a partir de 28\/01\/2024, o prazo para conclus\u00e3o da revis\u00e3o mencionada, nos termos dos arts. 5\u00ba e 112 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013. De acordo com o contido no \u00a7 2\u00ba do art. 112 do Decreto n\u00ba 8.058\/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 18\/2018 permanecer\u00e3o em vigor no curso desta revis\u00e3o.<\/p>\n

PORTARIA SECEX N\u00ba 274, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 18\/10\/2023<\/strong>
\nAutoriza a prorroga\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do Mecanismo de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Col\u00f4mbia, previsto no Ap\u00eandice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio do Decreto n\u00ba 9.230\/2017, para as exporta\u00e7\u00f5es colombianas para o Brasil para os par\u00e2metros que especifica, com vig\u00eancia de 12 meses a contar do dia 01\/10\/2023.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 18\/10\/2023<\/strong>
\nProrroga a vig\u00eancia do direito antidumping definitivo aplicado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de \u00e1cido c\u00edtrico e determinados sais e \u00e9steres de \u00e1cido c\u00edtrico, comumente classificados nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, origin\u00e1rias da China, por um prazo de at\u00e9 cinco anos, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados. O disposto n\u00e3o se aplica ao \u00e1cido c\u00edtrico quando utilizado exclusivamente como insumo farmac\u00eautico ativo para aplica\u00e7\u00e3o em formas farmac\u00eauticas, ao citrato de pot\u00e1ssio monoidradato quando utilizado exclusivamente como insumo farmac\u00eautico ativo para aplica\u00e7\u00e3o em formas farmac\u00eauticas e ao citrato de c\u00e1lcio. Prorroga, por um per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos, a vig\u00eancia dos compromissos de pre\u00e7os, nos termos dos Anexos I e II, aplic\u00e1veis \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras do produto especificado, quando origin\u00e1rias China, sempre que fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-Chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co., Ltd., e exportado por essas mesmas empresas ou pela RZBC Import & Export. A classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria a que se refere \u00e9 meramente indicativa, n\u00e3o possuindo qualquer efeito vinculativo com rela\u00e7\u00e3o ao escopo da medida antidumping.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 17\/10\/23<\/strong><\/h4>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 21, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nSDIC\/MDIC | 17\/10\/2023<\/strong>
\nTorna p\u00fablica a proposta de fixa\u00e7\u00e3o de PPB de barraca para acampamento, com cobertura de poli\u00e9ster e varetas de fibra de vidro, de fibra de carbono ou de alum\u00ednio. Fixa prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PORTARIA SDIC\/MDIC N\u00ba 287, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023<\/strong>
\nSDIC\/MDIC | 17\/10\/2023<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 287\/2023, que estabelece as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para atendimento ao inciso II do art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 512\/2023.<\/p>\n

PORTARIA SECEX N\u00ba 273, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 17\/10\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a certifica\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica espec\u00edfica no Programa OEA-Integrado Secex, no \u00e2mbito do Programa Brasileiro de Operador Econ\u00f4mico Autorizado – Programa OEA.<\/p>\n

PROTOCOLO ICMS N\u00ba 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nCONFAZ\/MF | 17\/10\/2023<\/strong>
\nProrroga as disposi\u00e7\u00f5es do Protocolo ICMS n\u00ba 113\/2013, que disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armaz\u00e9m geral localizado no Munic\u00edpio de Itaja\u00ed-SC.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC N\u00ba 820, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nDC\/ANVISA\/MS | 17\/10\/2023<\/strong>
\nAltera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o RDC\/Anvisa n\u00ba 34\/2013, que institui os procedimentos, programas e documentos padronizados a serem adotados no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS), para padroniza\u00e7\u00e3o das atividades de inspe\u00e7\u00e3o em empresas de medicamentos, produtos para a sa\u00fade e insumos farmac\u00eauticos e prev\u00ea o estabelecimento de canais de comunica\u00e7\u00e3o entre os entes. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em 01\/11\/2023.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 16\/10\/23<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N\u00ba 67, DE 2023<\/strong>
\nCN | 16\/10\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.175\/2023, que disp\u00f5e sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sustent\u00e1veis, teve seu prazo de vig\u00eancia encerrado no dia 03\/10\/2023.<\/p>\n

DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 118, DE 2023<\/strong>
\nCN | 16\/10\/2023<\/strong>
\nAprova o texto do Acordo para a Prote\u00e7\u00e3o M\u00fatua das Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas Origin\u00e1rias nos Territ\u00f3rios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gon\u00e7alves, em 05\/12\/2019.<\/p>\n

LEI N\u00ba 14.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\n| 16\/10\/2023<\/strong>
\nAltera o Decreto-Lei n\u00ba 288\/1967, para estabelecer prazo m\u00e1ximo para an\u00e1lise de proposta de Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB).<\/p>\n

PORTARIA SDA\/MAPA N\u00ba 902, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 16\/10\/2023<\/strong>
\nSubmete a Consulta P\u00fablica a proposta de Portaria SDA que institui o Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da praga quarenten\u00e1ria presente Amaranthus palmeri.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 186, DE 28 DE AGOSTO DE 2023<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 16\/10\/2023<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a isen\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o concedida em car\u00e1ter geral, \u00e9 efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente no momento da concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX PUBLICADO DOU 20\/10\/23 ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 40, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 CONFAZ\/MF | 20\/10\/2023 Ratifica Conv\u00eanios ICMS aprovados na 190\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Confaz, realizada no dia 29\/09\/2023 e publicados no DOU em 03\/10\/2023, dentre estes o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 138\/2023, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isen\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2170,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nNot\u00edcias 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