{"id":3331,"date":"2024-02-26T20:52:02","date_gmt":"2024-02-26T23:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/?p=3331"},"modified":"2024-02-26T21:04:58","modified_gmt":"2024-02-27T00:04:58","slug":"noticias-do-comercio-exterior-27-02-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-27-02-2023\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior \u2013 Semana 09"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/h4>\n

Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 009\/2024<\/span><\/strong><\/a>
\nAltera\u00e7\u00e3o de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29349999 e 29214990
\npor Secexpublicado20\/02\/2024 16h53 Not\u00edcias<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 009\/2024<\/strong><\/span><\/a>
\nCertificado de origem digital para exporta\u00e7\u00f5es de aves para Uni\u00e3o Europeia
\npor Secexpublicado20\/02\/2024 17h25 Not\u00edcias<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2024<\/strong><\/span><\/a>
\nCertifica\u00e7\u00e3o para animais vivos, produtos de origem animal, insumos, medicamentos veterin\u00e1rios e afins
\npor Secexpublicado20\/02\/2024 09h15 Not\u00edcias<\/p>\n

PUBLICADO DOU 23\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nINMETRO\/MDIC | 23\/02\/2024<\/strong>
\nProposta de altera\u00e7\u00e3o da Portaria Inmetro n\u00b0 139\/2021, que aprova os Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Barras e Fios de A\u00e7o destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado – Consolidado.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 2.175, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nRFB\/MF | 23\/02\/2024<\/strong>
\nAltera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.602\/2015, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro especial de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria e de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria aos bens de viajante, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.160\/2023, que disp\u00f5e sobre o in\u00edcio ou a retomada do despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de perman\u00eancia em recinto alfandegado ou por interrup\u00e7\u00e3o do respectivo despacho. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e entrar\u00e1 em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

PORTARIA COANA N\u00ba 149, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nCOANA\/SUANA\/SGRFB\/RFB\/MF | 23\/02\/2024<\/strong>
\nAltera a Portaria Coana n\u00ba 130\/2023, que disp\u00f5e sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).<\/p>\n

PORTARIA MAPA N\u00ba 659, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGM\/MAPA | 23\/02\/2024<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro os requisitos fitossanit\u00e1rios para Persea americana (abacate), segundo pa\u00eds de destino e origem, para os Estados Partes do Mercosul. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entra em vigor na data de 01\/03\/2024.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 125, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nINMETRO\/MDIC | 23\/02\/2024<\/strong>
\nAltera a Portaria Inmetro n\u00ba 127\/2022, que aprova os Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Inspe\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos Rodovi\u00e1rios Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos – Consolidado. Esta Portaria entra em vigor em 04\/03\/2024, conforme determina art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 10.139\/2019.<\/p>\n

PORTARIA SDIC\/MDIC N\u00ba 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSDIC\/MDIC | 23\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre procedimentos relativos \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o GECEX n\u00ba 512\/2023 que regulamenta a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de Bens de Capital, de Inform\u00e1tica ou de Telecomunica\u00e7\u00f5es, assinalados na Tarifa Externa Comum (TEC) como bens de capital (BK) ou bens de inform\u00e1tica ou de telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT), na condi\u00e7\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rio. Esta Portaria entra em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

PORTARIA SUFRAMA N\u00ba 1.282, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSUFRAMA\/MDIC | 23\/02\/2024<\/strong>
\nAltera a Portaria SUFRAMA n\u00ba 283\/2012 que inclui na listagem padr\u00e3o de insumos da motocicleta acima de 450 cm\u00b3 (Produto 0003) os insumos descritos, na forma que menciona.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 22\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO ALF\/BSB N\u00ba 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nALF-AER.BRAS\u00cdLIA\/SRRF1\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/02\/2024<\/strong>
\nTendo em vista o disposto na Portaria Coana n\u00ba 25\/2019, no Artigo 28 do Regime de Origem Mercosul (ROM), que constitui Anexo da Decis\u00e3o n\u00ba 01\/09 do Conselho do Mercado Comum, incorporada pelo Septuag\u00e9simo S\u00e9timo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba 18 (ACE 18), e internalizado por meio do Decreto n\u00ba 8.454\/2015 e ainda no Art. 19, inciso II, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.864\/2018, declara ter sido aberto, nesta data, procedimento de Investiga\u00e7\u00e3o de Origem Preferencial, nos termos que especifica.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO SRRF05 N\u00ba 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSRRF5\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/02\/2024<\/strong>
\nAtualiza os termos do alfandegamento do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, administrado pela SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodovi\u00e1rio e Tur\u00edstico Ltda, nos termos e condi\u00e7\u00f5es normativos vigentes. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n

PORTARIA MAPA N\u00ba 658, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGM\/MAPA | 22\/02\/2024<\/strong>
\nIncorpora ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro os requisitos fitossanit\u00e1rios para Arachis hypogaea (amendoim) segundo pa\u00eds de destino e origem, para os Estados Partes do Mercosul. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entra em vigor na data de 01\/03\/2024.<\/p>\n

PORTARIA SDA\/MAPA N\u00ba 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 22\/02\/2024<\/strong>
\nAltera o anexo I, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 94\/2020, que aprova o regulamento t\u00e9cnico que fixa os padr\u00f5es de identidade e qualidade para o soro de leite, nas suas diversas formas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga o normativo que menciona. Esta Portaria entra em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

PORTARIA SRRF08 N\u00ba 478, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSRRF8\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 22\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o \u00abRadar de Oportunidades Aduaneiras\u00bb (ROAD), uma plataforma tecnol\u00f3gica que visa sistematizar as discuss\u00f5es de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717\/2023.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 21\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

PORTARIA SDA\/MAPA N\u00ba 1.018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSDA\/MAPA | 21\/02\/2024<\/strong>
\nDesabilita definitivamente o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro do Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, do Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria – SUASA.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 21\/02\/2024<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 560\/2024, que inclui no Anexo V – Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC – LETEC, de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 272\/2021, os produtos que relaciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 20\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 556, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nEncerra a revis\u00e3o anticircunven\u00e7\u00e3o com extens\u00e3o do direito antidumping definitivo, aplicado por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 05\/2017, e prorrogado por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 450\/2023, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de vidros recurvados, biselados, gravados, brocados, esmaltados ou trabalhados de outro modo, para posterior utiliza\u00e7\u00e3o na fabrica\u00e7\u00e3o de vidros de seguran\u00e7a laminados empregados no setor automotivo, comumente classificadas no subitem NCM 7006.00.00, origin\u00e1rias ou procedentes da China, por prazo igual ao da sua vig\u00eancia, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota ad valorem a ser aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, nos percentuais que especifica. Nos termos do art. 134, \u00a7 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 8.058, de 2013, importadores que n\u00e3o tenham importado para o Brasil os vidros objeto da extens\u00e3o do direito a que se refere, durante o per\u00edodo de revis\u00e3o anticircunven\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o solicitar sua exclus\u00e3o da medida antidumping estendida, desde que observadas as condi\u00e7\u00f5es constantes do art. 136 do Decreto n\u00ba 8.058, de 2013.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 557, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nReaplica o direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de at\u00e9 5 anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 410\/2022, sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens NCM 3902.10.20 e 3902.30.00, origin\u00e1rias dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota ad valorem, no percentual que especifica.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 558, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentados em face da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 528\/2023, que prorrogou a medida antidumping definitiva, por um prazo de at\u00e9 5 anos, aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de \u00e1cido c\u00edtrico e determinados sais e \u00e9steres de \u00e1cido c\u00edtrico, comumente classificadas no subitem NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, origin\u00e1rias da China.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o em face da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 538\/2023, que tornou p\u00fablica decis\u00e3o de reaplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de at\u00e9 5 anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 203\/2021, retificada pela Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 226\/2021 e alterada pelas Resolu\u00e7\u00f5es Gecex n\u00ba 237\/2021 e n\u00ba 423\/2022, sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 micr\u00f4metros, comumente classificadas nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, origin\u00e1rias do Egito.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nInclui no Anexo V – Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC – LETEC, de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 272\/2021, os produtos que relaciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nAltera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum – Anexos I e II da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 272\/2021. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/07\/2024.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 562, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a Decis\u00e3o MERCOSUL\/CMC\/DEC. N\u00ba 12\/23, anexa a esta Resolu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 executada e cumprida integralmente em seus termos. (Autoriza os Estados Partes a suspender a aplica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, do Artigo 3\u00ba da Decis\u00e3o CMC N\u00ba 58\/10. Continuar\u00e3o vigentes os demais prazos e condi\u00e7\u00f5es previstos nas Decis\u00f5es CMC N\u00ba 58\/10 e 11\/21.) Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 563, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 547\/2023, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resolu\u00e7\u00f5es GMC n\u00ba 27\/23, 28\/23, 29\/23, 30\/23 e 31\/23, e altera Anexos da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 272\/2021. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 564, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nAltera para zero por cento as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condi\u00e7\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rios, de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 322\/2022. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor sete dias ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 565, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nAltera para zero por cento as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o incidentes sobre os Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o que menciona, na condi\u00e7\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rios, de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex\/Camex n\u00ba 323\/2022. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor sete dias ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 566, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nRevoga Ex-tarif\u00e1rios para Bens de Capital e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o de que tratam as Resolu\u00e7\u00f5es Gecex\/Camex 322 e 323\/2022. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor 60 dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 567, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 480\/2023 que aprova o Regimento Interno da Camex. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 377\/2022.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 568, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 20\/02\/2024<\/strong>
\nAplica direito antidumping provis\u00f3rio, por um prazo de at\u00e9 6 meses, \u00e0s importa\u00e7\u00f5es brasileiras de luvas para procedimentos n\u00e3o cir\u00fargicos para assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, origin\u00e1rias da China, da Mal\u00e1sia e do Reino da Tail\u00e2ndia para o Brasil, comumente classificadas nos subitens da NCM 4015.12.00, 4015.19.00 e 3926.20.00, a ser recolhido sob a forma de al\u00edquota espec\u00edfica fixada em d\u00f3lares estadunidenses por mil unidades de luvas, nos montantes que especifica.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 19\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

PORTARIA ALF\/RGE N\u00ba 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nALF-RGE\/SRRF10\u00aa\/SGRFB\/RFB\/MF | 19\/02\/2024<\/strong>
\nRetifica a Portaria ALF\/RGE (10\u00aa RF) n\u00ba 40\/2024 que estabelece normas para o ingresso, a perman\u00eancia, a movimenta\u00e7\u00e3o e a sa\u00edda de pessoas, ve\u00edculos, unidades de carga e mercadorias, no p\u00e1tio da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chu\u00ed-RS ( IRF\/ CHU).<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nCOSIT\/SUTRI\/SGRFB\/RFB\/MF | 19\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto sobre a importa\u00e7\u00e3o prevista no art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 284\/2021, resultante de Ex-tarif\u00e1rio espec\u00edfico concedido a autope\u00e7as novas, n\u00e3o produzidas no Brasil, indicadas como bens de capital na Tarifa Externa Comum, aplica-se ainda que a importa\u00e7\u00e3o das autope\u00e7as listadas no Anexo II dessa Resolu\u00e7\u00e3o tenha como destino o mercado de reposi\u00e7\u00e3o. A frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto sobre a importa\u00e7\u00e3o depende de habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior, na forma disciplinada pelo art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 368\/2022, sem preju\u00edzo da necessidade de habilita\u00e7\u00e3o do importador para operar no com\u00e9rcio exterior e do atendimento \u00e0s demais condi\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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