{"id":3344,"date":"2024-03-04T14:54:55","date_gmt":"2024-03-04T17:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/?p=3344"},"modified":"2024-03-04T14:54:55","modified_gmt":"2024-03-04T17:54:55","slug":"noticias-do-comercio-exterior-05-03-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/noticias-do-comercio-exterior-05-03-24\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do Com\u00e9rcio Exterior \u2013 Semana 10"},"content":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX<\/strong><\/h4>\n

Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2024<\/strong><\/span><\/a>
\nAltera\u00e7\u00e3o de tratamento administrativo – Ibama
\npor Secexpublicado28\/02\/2024 16h22 Not\u00edcias<\/p>\n

PUBLICADO DOU 01\/03\/24<\/strong><\/h4>\n

CIRCULAR N\u00ba 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 01\/03\/2024<\/strong>
\nInicia investiga\u00e7\u00e3o para averiguar a exist\u00eancia de dumping nas exporta\u00e7\u00f5es da China para o Brasil de folhas met\u00e1licas de a\u00e7o carbono, ligado ou n\u00e3o ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm, classificadas nos subitens NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90, e de dano \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica decorrente de tal pr\u00e1tica, objeto dos Processos SEI n\u00bas 19972.102381\/2023-04 restrito e 19972.102380\/2023-51 confidencial.<\/p>\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nRFB\/MF | 01\/03\/2024<\/strong>
\nRevoga Instru\u00e7\u00f5es Normativas no \u00e2mbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSUROC\/ANTT\/MT | 01\/03\/2024<\/strong>
\nDivulga a rela\u00e7\u00e3o de aspectos acordados em \u00e2mbito bilateral e multilateral relacionados \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6.038\/2024. Revoga os normativos que menciona.<\/p>\n

PORTARIA RFB N\u00ba 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nRFB\/MF | 01\/03\/2024<\/strong>
\nAltera a Portaria RFB n\u00ba 319\/2023, que disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia ativa prevista no inciso IV do \u00a7 3\u00ba do art. 198 da Lei n\u00ba 5.172\/1966 – C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

PORTARIA SECEX N\u00ba 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 01\/03\/2024<\/strong>
\nAprova a 4\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Manual Siscomex Drawback Suspens\u00e3o e a 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Manual Siscomex Drawback Isen\u00e7\u00e3o. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor no dia 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 29\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nALF-PONTA POR\u00c3\/SRRF1\u00aa\/SGRFB\/SAT\/RFB\/MF | 29\/02\/2024<\/strong>
\nAutoriza a entrada ou a sa\u00edda de bens, precedentes do exterior ou a ele destinado, em local de fronteira, na margem brasileira do rio Paraguai, que servir\u00e1 de apoio ao canteiro de obras da ponte que ligar\u00e1 as cidades de Porto Murtinho\/BR a Carmelo Peralta\/PY.<\/p>\n

ATO DECLARAT\u00d3RIO EXECUTIVO N\u00ba 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nIRF-CAMPOS DOS GOYTACAZES\/DRF-NITER\u00d3I\/SRRF7\u00aa\/SGRFB\/SAT\/RFB\/MF | 29\/02\/2024<\/strong>
\nDisciplina o armazenamento de mercadorias em tr\u00e1fego de cabotagem, bem como equipamentos e suprimentos destinados ao transporte em navega\u00e7\u00e3o de apoio mar\u00edtimo.<\/p>\n

MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 1.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\n28\/02\/2024<\/strong>
\nRevoga dispositivos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.202\/2023 que trata, dentre outros, do acr\u00e9scimo tempor\u00e1rio da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o. Esta Medida Provis\u00f3ria entra em vigor em 01\/04\/2024.<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 70, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nINMETRO\/MDIC | 29\/02\/2024<\/strong>
\nSuspende por tempo indeterminado os requisitos aprovados pela Portaria Inmetro n\u00ba 93\/2022 que aprova o Regulamento T\u00e9cnico Metrol\u00f3gico consolidado sobre o controle metrol\u00f3gico de mercadorias pr\u00e9-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conte\u00fado nominal igual. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O ANM N\u00ba 150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nANM\/MME | 29\/02\/2024<\/strong>
\nAtualiza os valores dos emolumentos, dentre eles \u00abAnu\u00eancia pr\u00e9via para Importa\u00e7\u00e3o de Amianto\u00bb e \u00abAnu\u00eancia pr\u00e9via para Importa\u00e7\u00e3o de Diamantes Brutos\u00bb, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, das vistorias de fiscaliza\u00e7\u00e3o e dos demais servi\u00e7os prestados pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o – ANM, fixados atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o ANM n\u00ba 132\/2023. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O GECEX N\u00ba 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nGECEX\/CAMEX\/PR | 29\/02\/2024<\/strong>
\n2\u00ba Republica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Gecex 560\/2024, que inclui no Anexo V – Lista de Exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC – LETEC, de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 272\/2021, os produtos que relaciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/03\/2024.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00c3O DE CONSULTA N\u00ba 4.007 – SRRF04\/DISIT, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nDISIT\/SRRF4\u00aa\/SGRFB\/SAT\/RFB\/MF | 29\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e que os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior, pelo usu\u00e1rio final, para fins de aquisi\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de uso de software, independentemente de customiza\u00e7\u00e3o ou do meio empregado na entrega, caracterizam royalties e est\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF), em regra, sob a al\u00edquota de 15% (quinze por cento), ainda que a referida fonte, enquanto respons\u00e1vel tribut\u00e1ria, seja destitu\u00edda de fins lucrativos, e, como tal, em tese, isenta do Imposto sobre a Renda, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, visto n\u00e3o lhe acarretar a opera\u00e7\u00e3o nenhum \u00f4nus, na medida em que os valores remetidos constituem rendimentos de terceiro. Solu\u00e7\u00e3o de Consulta vinculada \u00e0 Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 75\/2023 e \u00e0 Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit 45\/2015 (item 21).<\/p>\n

PUBLICADO DOU 28\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 1.235, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nDC\/ANS\/MS | 28\/02\/2024<\/strong>
\nEstabelece o prazo de 60 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada que disp\u00f5e sobre os requisitos sanit\u00e1rios aplic\u00e1veis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 1.236, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nDC\/ANS\/MS | 28\/02\/2024<\/strong>
\nEstabelece o prazo de 60 dias para envio de coment\u00e1rios e sugest\u00f5es ao texto da proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece as listas de subst\u00e2ncias que podem ser utilizadas na elabora\u00e7\u00e3o de silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.<\/p>\n

PORTARIA SECEX N\u00ba 298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 28\/02\/2024<\/strong>
\nEncerra o procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial com a desqualifica\u00e7\u00e3o da origem Vietn\u00e3 para o produto laminados a frio, comumente classificado nos c\u00f3digos NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, declarado como produzido pela empresa que menciona.<\/p>\n

PORTARIA SECEX N\u00ba 299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 28\/02\/2024<\/strong>
\nEncerra o procedimento especial de verifica\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o preferencial com a desqualifica\u00e7\u00e3o da origem Mal\u00e1sia para o produto objetos de lou\u00e7a para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos c\u00f3digos NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nDC\/ANVISA\/MS | 28\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de alimentos e embalagens sob compet\u00eancia do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS) destinados \u00e0 oferta no territ\u00f3rio nacional. Revoga os normativos e dispositivos que menciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor no dia 01\/09\/2024.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 27\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

PORTARIA ALF\/ITJ N\u00ba 56, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nALF-PORTO DE ITAJA\u00cd\/SRRF9\u00aa\/SGRFB\/SAT\/RFB\/MF | 27\/02\/2024<\/strong>
\nEstabelece termos e condi\u00e7\u00f5es para a habilita\u00e7\u00e3o de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exporta\u00e7\u00e3o – REDEX, em car\u00e1ter permanente, na jurisdi\u00e7\u00e3o da Alf\u00e2ndega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaja\u00ed\/SC. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n

PUBLICADO DOU 26\/02\/24<\/strong><\/h4>\n

CIRCULAR N\u00ba 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nSECEX\/MDIC | 26\/02\/2024<\/strong>
\nTorna p\u00fablica proposta de modifica\u00e7\u00e3o da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subs\u00eddios para defini\u00e7\u00e3o de posicionamento no \u00e2mbito do Comit\u00ea T\u00e9cnico n\u00ba 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias do MERCOSUL. As manifesta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser dirigidas ao Departamento de Negocia\u00e7\u00f5es Internacionais da Secex por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletr\u00f4nicas dever\u00e3o fazer refer\u00eancia ao n\u00famero desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nINMETRO\/MDIC | 26\/02\/2024<\/strong>
\nRepublica\u00e7\u00e3o da Consulta P\u00fablica Inmetro n\u00ba 1\/2024 que disp\u00f5e sobre proposta de altera\u00e7\u00e3o da Portaria Inmetro n\u00b0 139\/2021, que aprova os Requisitos de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade para Barras e Fios de A\u00e7o destinados a Armadura.<\/p>\n

PORTARIA ALF\/VCP N\u00ba 95, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nALF-AER.VIRACOPOS\/SGRFB\/SA\/SRRF8\u00aa\/RFB\/MF | 26\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o procedimento de Baldea\u00e7\u00e3o Internacional que poder\u00e1 ser adotado por agentes de carga que operem no Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos. Revoga o normativo que menciona.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O – RDC N\u00ba 845, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nDC\/ANVISA\/MS | 26\/02\/2024<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre o Programa de Certifica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) no M\u00f3dulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econ\u00f4mico Autorizado – Programa OEA. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor 90 dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O ANP N\u00ba 965, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024<\/strong>
\nANP\/MME | 26\/02\/2024<\/strong>
\nAltera a Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 802\/2019, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para gera\u00e7\u00e3o de lastro necess\u00e1rio para emiss\u00e3o prim\u00e1ria de Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o, para estabelecer novos par\u00e2metros nas Tabelas do Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o. Revoga o dispositivo que menciona. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 01\/04\/2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

NOT\u00cdCIAS SISCOMEX Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 010\/2024 Altera\u00e7\u00e3o de tratamento administrativo – Ibama por Secexpublicado28\/02\/2024 16h22 Not\u00edcias PUBLICADO DOU 01\/03\/24 CIRCULAR N\u00ba 9, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 SECEX\/MDIC | 01\/03\/2024 Inicia investiga\u00e7\u00e3o para averiguar a exist\u00eancia de dumping nas exporta\u00e7\u00f5es da China para o Brasil de folhas met\u00e1licas de a\u00e7o carbono, ligado ou n\u00e3o ligado, 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