{"id":3642,"date":"2024-07-01T10:53:13","date_gmt":"2024-07-01T13:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/mastersul.com.br\/?p=3642"},"modified":"2024-07-01T15:23:57","modified_gmt":"2024-07-01T18:23:57","slug":"mix-de-noticiais-02-07-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mastersul.com.br\/es\/mix-de-noticiais-02-07-24\/","title":{"rendered":"Novas Regras de Importa\u00e7\u00e3o: Portaria SECEX n\u00ba 328\/2024"},"content":{"rendered":"<p>Atualiza\u00e7\u00f5es importantes para o Com\u00e9rcio Exterior: a Secex estabeleceu os crit\u00e9rios para a aloca\u00e7\u00e3o de cotas de importa\u00e7\u00e3o. Leia o nosso Mix de Not\u00edcias e saiba mais sobre essa e outras not\u00edcias do mercado.<\/p>\n<h4><strong>01 &#8211; Portaria estabelece crit\u00e9rios para aloca\u00e7\u00e3o de cotas<\/strong><\/h4>\n<p>Em 25 de junho de 2024, a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (SECEX) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os publicou a Portaria n\u00ba 328. Esta portaria estabelece crit\u00e9rios para a aloca\u00e7\u00e3o de cotas de importa\u00e7\u00e3o determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 532 do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior. A regulamenta\u00e7\u00e3o abrange o per\u00edodo de 1\u00ba de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, buscando aprimorar a gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de cotas de importa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o das cotas segue dois principais crit\u00e9rios:<\/p>\n<p><strong>Cotas Proporcionais (90%):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>15% s\u00e3o distribu\u00eddos igualmente entre as empresas que atenderem aos requisitos.<\/li>\n<li>40% s\u00e3o alocados conforme a propor\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es realizadas entre janeiro e novembro de 2023.<\/li>\n<li>35% s\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com a propor\u00e7\u00e3o dos licenciamentos veiculares concedidos pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) no mesmo per\u00edodo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Cotas por Ordem de Registro (10%):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Distribu\u00eddas por ordem de registro dos pedidos de Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o no Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex).<\/li>\n<li>Destinadas a empresas que obtiveram registro de compromisso conforme o Decreto n\u00ba 9.557\/2018 durante a vig\u00eancia das cotas e a empresas n\u00e3o contempladas na primeira categoria ou que j\u00e1 esgotaram sua parcela original.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a solicita\u00e7\u00e3o de cotas, as empresas contempladas devem realizar o pedido de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2025. Os saldos de cotas n\u00e3o utilizados ou decorrentes de cancelamentos ser\u00e3o redistribu\u00eddos a partir de 1\u00ba de abril de 2025. A opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o por encomenda \u00e9 restrita, exceto para importadores j\u00e1 relacionados.<\/p>\n<p>Os importadores devem apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove o embarque das mercadorias no exterior, se solicitado pelo Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (Decex). A concess\u00e3o das cotas est\u00e1 condicionada \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos no Siscomex, com a vincula\u00e7\u00e3o correta do dossi\u00ea \u00e0 Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o observ\u00e2ncia dos requisitos resultar\u00e1 no indeferimento do pedido e estorno da cota.<\/p>\n<p>Para os produtos dos Anexos I e II, pode-se optar pela Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp), observando os mesmos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e utilizando o m\u00f3dulo de Licen\u00e7as, Permiss\u00f5es, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n<p>A Portaria SECEX n\u00ba 328\/2024 entra em vigor em 1\u00ba de julho de 2024 e permanece at\u00e9 o fim da vig\u00eancia das cotas regulamentadas. Esta portaria visa uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa das cotas de importa\u00e7\u00e3o, alinhando-se \u00e0s necessidades do mercado e promovendo uma gest\u00e3o mais eficiente das importa\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n<p>Para mais detalhes, acesse o texto completo da portaria e os anexos no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do Siscomex: www.gov.br\/siscomex.<\/p>\n<h4><strong>02 &#8211; Porto de Vit\u00f3ria envia primeiro lote de l\u00edtio verde em meio a debate sobre veto presidencial<\/strong><\/h4>\n<p>O Sindicato do Com\u00e9rcio de Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o do Estado (Sindiex) manifestou grave preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao recente veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de carros e pe\u00e7as por encomenda, dentro do programa Mover. Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta sexta-feira (28), o veto pode trazer impactos severos para a economia do Esp\u00edrito Santo, estado reconhecido por sua voca\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n<p>Em nota oficial, o Sindiex destacou os investimentos estrat\u00e9gicos realizados nos \u00faltimos anos para fortalecer a infraestrutura portu\u00e1ria e log\u00edstica do estado. Foram implantados novos terminais e expandidas retro\u00e1reas, com o objetivo espec\u00edfico de facilitar o recebimento, nacionaliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos importados. O sindicato alerta que o veto representa uma amea\u00e7a direta a esses investimentos, aos empregos gerados pela cadeia do com\u00e9rcio internacional e \u00e0 competitividade do Esp\u00edrito Santo no mercado brasileiro.<\/p>\n<p>Apesar do veto, o presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover) durante a 3\u00aa reuni\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel (CDESS). O programa visa ampliar as exig\u00eancias de sustentabilidade e descarboniza\u00e7\u00e3o da frota automotiva, al\u00e9m de estimular a produ\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e investimentos em mobilidade e log\u00edstica. Com R$ 19,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos financeiros entre 2024 e 2028, o Mover incentiva investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&#038;D) e novos projetos de produ\u00e7\u00e3o, visando a efici\u00eancia energ\u00e9tica e a cria\u00e7\u00e3o do IPI Verde, onde ve\u00edculos menos poluentes pagam menos impostos.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, 89 empresas de nove estados foram habilitadas no programa. Estas incluem unidades fabris de autope\u00e7as, ve\u00edculos leves e pesados, servi\u00e7os de P&#038;D e um projeto de relocaliza\u00e7\u00e3o de uma f\u00e1brica de motores da FCA Fiat Chrysler, com investimento de R$ 454 milh\u00f5es e gera\u00e7\u00e3o de 600 empregos diretos.<\/p>\n<p>O Mover estabelece metas ambiciosas, como a redu\u00e7\u00e3o de 50% das emiss\u00f5es de carbono at\u00e9 2030, em compara\u00e7\u00e3o com 2011. As medi\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es ser\u00e3o realizadas \u00abdo po\u00e7o \u00e0 roda\u00bb, abrangendo todo o ciclo da fonte de energia utilizada, e posteriormente \u00abdo ber\u00e7o ao t\u00famulo\u00bb, incluindo todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o, uso e descarte do ve\u00edculo.<\/p>\n<h4><strong>03 &#8211; Nova medida do CMN permite financiamento pr\u00e9-embarque pelo Proex<\/strong><\/h4>\n<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou uma importante medida para as empresas exportadoras brasileiras: a amplia\u00e7\u00e3o do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex) para permitir o financiamento pr\u00e9-embarque. Essa decis\u00e3o, anunciada na quarta-feira (26\/06), representa um significativo avan\u00e7o no apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Anteriormente, o Proex oferecia financiamento na fase p\u00f3s-embarque, liberando cr\u00e9dito apenas ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do embarque das mercadorias ou do faturamento dos servi\u00e7os. Com a nova medida, o financiamento poder\u00e1 ser concedido at\u00e9 180 dias antes da exporta\u00e7\u00e3o, desde que esta seja comprovada em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a data prevista no cronograma aprovado. Desta forma, o desembolso do cr\u00e9dito ocorrer\u00e1 no momento da libera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o no da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda destacou que essa modalidade de financiamento pr\u00e9-embarque beneficiar\u00e1 especialmente as empresas com acesso restrito a outras fontes de cr\u00e9dito antes do embarque. Entretanto, exporta\u00e7\u00f5es j\u00e1 cobertas por outros financiamentos (pr\u00e9 ou p\u00f3s-embarque) ou com adiantamentos recebidos pelo exportador n\u00e3o poder\u00e3o se beneficiar do financiamento pr\u00e9-embarque do Proex.<\/p>\n<p>Para assegurar a correta utiliza\u00e7\u00e3o do financiamento, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece que, na aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data prevista, ou se os bens ou servi\u00e7os exportados n\u00e3o forem fabricados ou prestados pelo exportador, o financiamento ser\u00e1 suspenso, exigindo-se o reembolso dos valores corrigidos \u00e0 Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, caso a descaracteriza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es supere 15% do montante total financiado, o exportador ser\u00e1 impedido de contratar com o Proex por um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda ressaltou que o financiamento pr\u00e9-embarque n\u00e3o resultar\u00e1 em aumento das despesas do Tesouro Nacional, uma vez que os recursos utilizados sair\u00e3o dos valores j\u00e1 previstos no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para o Proex Financiamento.<\/p>\n<p>Criado em 2001, o Proex tem como objetivo apoiar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de bens e servi\u00e7os, promovendo financiamento em condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s praticadas no mercado internacional. A recente amplia\u00e7\u00e3o para incluir o financiamento pr\u00e9-embarque refor\u00e7a o compromisso do governo em proporcionar condi\u00e7\u00f5es competitivas para as empresas brasileiras no cen\u00e1rio global.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualiza\u00e7\u00f5es importantes para o Com\u00e9rcio Exterior: a Secex estabeleceu os crit\u00e9rios para a aloca\u00e7\u00e3o de cotas de importa\u00e7\u00e3o. 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