O Certificado Fitossanit\u00e1rio Eletr\u00f4nico (e-Phyto), implementado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), ultrapassou a marca de 20 mil emiss\u00f5es desde sua primeira utiliza\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2025. A ferramenta digital, que substitui os certificados em papel, foi lan\u00e7ada com o objetivo de agilizar e modernizar o processo de exporta\u00e7\u00e3o de produtos vegetais, oferecendo mais seguran\u00e7a e rastreabilidade.<\/span><\/p>\n O e-Phyto \u00e9 resultado de uma parceria entre o Mapa e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o dos Vegetais (CIPV), trazendo padroniza\u00e7\u00e3o internacional para o com\u00e9rcio agr\u00edcola. Desde sua implementa\u00e7\u00e3o, 447 empresas j\u00e1 utilizaram o sistema para exportar 56 tipos de produtos vegetais, como frutas, gr\u00e3os e sementes, com certifica\u00e7\u00f5es emitidas em 61 pontos de portos e aeroportos brasileiros.<\/span><\/p>\n A digitaliza\u00e7\u00e3o do processo elimina a necessidade de pap\u00e9is e carimbos, simplificando as negocia\u00e7\u00f5es e fortalecendo a competitividade do agroneg\u00f3cio brasileiro. Atualmente, os certificados j\u00e1 foram enviados a 52 pa\u00edses, ampliando o alcance dos produtos nacionais e refor\u00e7ando a imagem do Brasil como fornecedor de alimentos de qualidade.<\/span><\/p>\n Para empresas exportadoras, o avan\u00e7o do e-Phyto representa um marco na redu\u00e7\u00e3o da burocracia, tornando o com\u00e9rcio internacional mais \u00e1gil e seguro.\u00a0<\/span><\/p>\n O Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), recomendou a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de medidas antidumping sobre as exporta\u00e7\u00f5es de resinas de polietileno origin\u00e1rias dos Estados Unidos e do Canad\u00e1. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e tem como objetivo proteger a ind\u00fastria brasileira da pr\u00e1tica de dumping \u2014 quando produtos s\u00e3o vendidos a pre\u00e7os inferiores aos praticados em seus pa\u00edses de origem, prejudicando o mercado interno.<\/span><\/p>\n A medida prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de um direito provis\u00f3rio de at\u00e9 US$ 238,49 por tonelada de resina importada, pelo prazo inicial de seis meses. O polietileno \u00e9 uma mat\u00e9ria-prima estrat\u00e9gica para diversos setores industriais, como embalagens, produtos de consumo, constru\u00e7\u00e3o civil e ind\u00fastria automotiva, tornando sua prote\u00e7\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o relevante para manter a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o reflete uma tend\u00eancia global de ado\u00e7\u00e3o de barreiras comerciais para equilibrar mercados e evitar distor\u00e7\u00f5es causadas por pre\u00e7os artificiais. Para empresas importadoras, acompanhar esse cen\u00e1rio \u00e9 essencial para avaliar impactos nos custos e na log\u00edstica de suprimentos.<\/span><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o do sistema portu\u00e1rio brasileiro, um setor respons\u00e1vel por mais de 95% do com\u00e9rcio exterior em volume e aproximadamente 85% em valor, segundo dados da Antaq. O encontro, realizado no dia 20 de agosto, reuniu parlamentares e especialistas para debater o Projeto de Lei 733\/25, que atualiza as normas de explora\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e trabalho portu\u00e1rio no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Os participantes destacaram a import\u00e2ncia dos operadores portu\u00e1rios na efici\u00eancia log\u00edstica nacional, ressaltando o papel estrat\u00e9gico dos portos brasileiros, especialmente o Porto de Santos, para a integra\u00e7\u00e3o do Brasil ao mercado global. O objetivo do projeto \u00e9 modernizar processos, reduzir entraves burocr\u00e1ticos e garantir maior competitividade para as exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Com a movimenta\u00e7\u00e3o de cerca de 1,3 bilh\u00e3o de toneladas de cargas em 2024, os portos brasileiros enfrentam desafios estruturais e operacionais que demandam investimentos e inova\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o das regras pode representar um avan\u00e7o significativo para empresas que dependem de uma log\u00edstica eficiente, especialmente em setores que lidam com prazos rigorosos e opera\u00e7\u00f5es complexas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 01 – Brasil ultrapassa 20 mil emiss\u00f5es de certificados fitossanit\u00e1rios digitais O Certificado Fitossanit\u00e1rio Eletr\u00f4nico (e-Phyto), implementado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), ultrapassou a marca de 20 mil emiss\u00f5es desde sua primeira utiliza\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2025. 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03 – Portos brasileiros podem passar por mudan\u00e7as regulat\u00f3rias<\/b><\/h4>\n