NOTÍCIAS SISCOMEX

 

10/08/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 71/2018

Altera tratamento administrativo de NCM sob Anuência da ANVISA

09/08/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 70/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 9606.29.00

09/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 74/2018

Desligamento DSE

07/08/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 69/2018

Altera Tratamento Administrativo da NCM 7607.11.90

03/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 73/2018

DU-E – Indisponibilidade do sistema

03/08/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 72/2018

Novos Registros de Exportação (RE) para operações específicas

 

PUBLICADO DOU 10/08/2018

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018
Retificação do Anexo Único do ADE nº 5/2018, que estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, registro de produto, autorizações, embalagem, rotulagem, documentos fiscais, propaganda e tolerâncias dos fertilizantes minerais destinados à agricultura. Revoga a IN nº 46/2016.

 

PORTARIA Nº 1.007, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
Delega aos servidores designados lotados na Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) ou em uma de suas unidades, pelo prazo de três anos, a seguinte ação de competência da Gerência de Produtos Controlados (GPCON): realizar as atividades necessárias à concessão de anuência nas exportações de substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, pelo Portal Único de Comércio Exterior, ou outro que venha a substituí-lo. Revoga a Portaria nº 1.758/2016.

 

PORTARIA Nº 45, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. Revoga a Portaria nº 35/2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
Adota a Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para o biênio 2018-2019.

 

PUBLICADO DOU 09/08/2018

 

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2018
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 836/2018, que revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

 

DECRETO Nº 9.460, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PAACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

 

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
Delega aos servidores, lotados na Equipe de Arrecadação e Cobrança, EAC05/BSA, a competência constante no inciso I, artigo 5º, da Portaria nº 90/2018; e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados nas Equipes de Arrecadação e Cobrança 11 e 12, EAC11/BSA e EAC12/BSA, as competências constantes nos incisos II e III, artigo 8º, da Portaria nº 90/2018.

 

PORTARIA Nº 97, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
Delega competências com vistas ao incremento da eficiência da Delegacia da Receita Federal em Jundiaí e revoga a Portaria nº 60/2018.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a importação por conta e ordem de terceiros, a importação direta, a importação por encomenda, bem como sobre a determinação do valor da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep a pagar no regime não cumulativo de apuração.

 

PUBLICADO DOU 08/08/2018

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
Altera o ADE 24/2011, para ampliação de área alfandegada.

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre desalfandegamento, a pedido da administradora, do Terminal de Cargas/Teca do Aeroporto Internacional de Cargas localizado em Maringá-PR, administrado pela empresa que menciona e alfandegado nos termos do ADE nº 30/2009.

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018
Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.

 

CIRCULAR Nº 33, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
Torna pública a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

 

CIRCULAR Nº 34, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

 

PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
Aprova o Documento Base para a Estratégia que define os eixos estruturantes para abertura, ampliação e promoção no mercado internacional do agronegócio brasileiro, relativo ao cumprimento da primeira fase da Portaria Mapa nº 1.564/2017.

 

PORTARIA Nº 1.170, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria nº 2.466/2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

PORTARIA Nº 32, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
Disciplina, na jurisdição da ALF/SDR, a entrada no País e saída para o exterior das unidades de carga e seus equipamentos e acessórios, bem como dos bens reutilizáveis destinados ao acondicionamento, transporte, preservação, manuseio, segurança, localização ou registro de variações de temperatura ou umidade de bens importados ou a exportar.

 

PORTARIA Nº 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 51/2018, em relação ao item NCM 0303.53.00.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe que a importação de serviço de resseguro por cedente residente ou domiciliado no Brasil é fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

 

PUBLICADO DOU 07/08/2018

 

DECRETO Nº 9.458, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

 

PORTARIA Nº 1.171, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revoga a Portaria nº 2.155/2011.

 

PORTARIA Nº 18, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a aplicação da pena de perdimento no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz-MA.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.007, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe que, no regime de apuração não cumulativa, não geram direito a crédito da Cofins os valores despendidos no pagamento de transporte internacional de mercadorias exportadas, ainda que a beneficiária do pagamento seja pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

 

PUBLICADO DOU 06/08/2018

 

CIRCULAR Nº 3.907, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Paraguai (BCP).

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Altera o PPB para os produtos do subsetor editorial e gráfico, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 42/2013.

 

PORTARIA Nº 1.277, DE 31 DE JULHO DE 2018
Delega competência ao delegado adjunto para praticar todos os atos que são de responsabilidade do delegado, salvo aqueles em que é vedada a delegação ou subdelegação de competência.

 

PORTARIA Nº 130, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Portaria nº 1/2018, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

 

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/2014.

 

RESOLUÇÃO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Lista Brasileira de Exceções à TEC em relação ao item NCM 0303.53.00.