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18
julho
2018
Comunicado Infraero – Erros na emissão das notas fiscais
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Comunicado Infraero – Erros na emissão das notas fiscais

A Receita Federal lançou um comunicado referente aos erros na emissão das notas fiscais que instruem os despachos de exportação. Em resumo o comunicado orienta: “Na prática, a empresa exportadora continuará preenchendo a nota fiscal baseada em sua negociação (Unidade de comercialização: PC, UN, KG, TON, PARES, SC etc…) e “qTRIB” (Quantidade tributável). A título […]

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17
julho
2018
Alteração da IN 680/2006 – Despacho de Importação
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Alteração da IN 680/2006 – Despacho de Importação

A Instrução Normativa n° 1.813/2018 publicada no DOU de 17/07/2018, alterou a IN 680/2006 que disciplina o despacho aduaneiro de importação. A principal alteração consta no parágrafo único do art. 22, que trata da distribuição da declaração de importação (DI) quando parametrizada em canal diferente de verde, podendo a DI ser distribuída para Auditor-Fiscal diferente da unidade de despacho, […]

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10
julho
2018
Notícias do Comércio Exterior – Alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nas NCM
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Notícias do Comércio Exterior – Alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nas NCM

NOTÍCIAS SISCOMEX   06/07/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 61/2018 Altera descrição de Destaque da NCM 8525.80.29 04/07/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 59/2018 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI 03/07/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 058/2018 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência […]

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9
julho
2018
Isenção da AFRMM não se aplica ao Drawback Isenção
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Isenção da AFRMM não se aplica ao Drawback Isenção

Foi publicado pela Receita Federal no dia 05/07/2018, a alteração no sistema da Marinha Mercante para a suspensão da AFRMM (Adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante), que é um tributo incidente quando há descarregamento de cargas em portos brasileiros. O dispositivo legal que instituiu a isenção do AFRMM é o artigo 14, […]

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29
junho
2018
Regime Aduaneiro Especial – Entreposto Aduaneiro
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Regime Aduaneiro Especial – Entreposto Aduaneiro

O regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em local alfandegado, com a suspensão do pagamento dos tributos incidentes na importação. O regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro foi instituído pelo Decreto Lei n° 37/66, posteriormente revogado pelo Decreto Lei n° 1.455/76, e alterada pela Medida Provisória n° 2.158-35/2001: “Art. 69.  Os […]

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27
junho
2018
Ex-Tarifário: redução do imposto de importação sobre bens de capital e informática
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Ex-Tarifário: redução do imposto de importação sobre bens de capital e informática

O Ex-Tarifário é uma redução no custo da aquisição de bens, tendo impacto também nos diversos impostos subsequentes: IPI, PIS, COFINS e ICMS. O Ex-Tarifário é a redução temporária do imposto de importação dos BENS assinalados como BK (Bens de Capital) e BIT (Bens de Informática e Telecomunicação) na TEC (Tarifa Externa Comum), quando não […]

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26
junho
2018
Notícias do Comércio Exterior – Novos Modelos de DDR (Declaração do Detentor da Regularização do Produto)
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Notícias do Comércio Exterior – Novos Modelos de DDR (Declaração do Detentor da Regularização do Produto)

NOTÍCIAS DO COMEX ANVISA – Novos modelos de DDR (Declaração do Detentor da Regularização do Produto) A Anvisa disponibilizou no Portal da Anvisa, os novos modelos de DDR. O documento autoriza a importação das mercadorias regularizadas pela Anvisa, através do registro do produto, por terceiros. Notem que são dois modelos: DDR – Importação por terceiros […]

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12
junho
2018
Notícias de Comércio Exterior – Ato Declaratório Executivo nº 4
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Notícias de Comércio Exterior – Ato Declaratório Executivo nº 4

NOTÍCIAS SISCOMEX PUBLICADO DOU 08/06/2018 CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Retificação do Convênio nº 15/2018, que altera o Convênio nº 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB, e de aquisição […]

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12
junho
2018
Siscomex Exportação nº 49/2018
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Siscomex Exportação nº 49/2018

Em decorrência da desabilitação da funcionalidade de inclusão do Registro de Exportação (RE) no NOVOEX, previsto para o dia 02 de julho de 2018, todas as exportações deverão ser registradas por meio do Portal Único de Comércio Exterior a partir dessa data. Neste sentido, estabelece a Portaria Secex nº 52/2017, de 27 de dezembro de […]

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12
junho
2018
Alteração da NBS (Nomenclatura brasileira de serviço)
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Alteração da NBS (Nomenclatura brasileira de serviço)

No dia 06/06/2018 a Receita Federal publicou a Consulta Pública RFB n° 01/2018, para atualização e melhoria na Nomenclatura brasileira de serviço. A consulta ficará disponível, para contribuição, até o dia 30/06/2018. A NBS foi instituída pelo Decreto n° 7.708 de 2012, para ser adotada na classificação das transações com serviços, intangíveis e outras operação que […]

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