-

18
Maio
2018
Objetivos da Classificação Fiscal para as operações de importação e exportação
Sem comentários.

Objetivos da Classificação Fiscal para as operações de importação e exportação

A Classificação Fiscal de Mercadorias tem como objetivo determinar os tributos incidentes nas operações de importação e exportação, além de estabelecer o tratamento administrativo do produto e controles estatísticos.   TARIFA EXTERNA COMUM (TEC): Os Estados Partes do Mercosul adotaram a TEC “Tratado de Assunção” a partir de 01 de janeiro de 1995, com base […]

Saiba mais
18
Maio
2018
Governo anuncia início de implantação do Novo Processo de Importação
Sem comentários.

Governo anuncia início de implantação do Novo Processo de Importação

O início da implantação do Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior será em outubro de 2018. Essa foi a decisão tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) na última reunião realizada em abril.   O Novo Processo de Importação, baseado na Declaração Única de Importação (Duimp), envolverá […]

Saiba mais
17
Maio
2018
Cadastro de Representante Legal – Radar Siscomex
Sem comentários.

Cadastro de Representante Legal – Radar Siscomex

O Sistema permite ao responsável legal por pessoa jurídica credenciar, no Radar/Siscomex, as pessoas físicas que atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro. No final do mês de Abril houve uma mudança no acesso ao sistema, ele passou a ser feito através do Portal Siscomex, que é […]

Saiba mais
14
Maio
2018
Sindifisco Nacional comunica intensificação da greve à sociedade
Sem comentários.

Sindifisco Nacional comunica intensificação da greve à sociedade

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que foi comunicado à sociedade  por meio do jornal Correio Braziliense, em sua edição de sexta-feira (11/5),  que os Auditores Fiscais vão paralisar suas atividades de forma ininterrupta por 30 dias, nas unidades de tributos internos. As Aduanas poderão adotar a paralisação total ou operação padrão em seus serviços. A […]

Saiba mais
14
Maio
2018
Notícias do Comércio Exterior – Elaboração de Notas de Remessa
Sem comentários.

Notícias do Comércio Exterior – Elaboração de Notas de Remessa

NOTÍCIAS SISCOMEX 09/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 43/2018 Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 8302.10.00 09/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 042/2018 Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 7210.50.00 Notícia Siscomex Exportação 0039/2018 Transporte de mercadorias até o local de despacho, amparado por notas filhas ou notas de remessa por conta e ordem de […]

Saiba mais
11
Maio
2018
REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS MERCADORIAS
Sem comentários.

REGRAS DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DAS MERCADORIAS

Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado A classificação das mercadorias na nomenclatura rege-se pelas seguintes regras: Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo A classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo. Desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e […]

Saiba mais
10
Maio
2018
Procedimento SIGVIG Madeira no TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá)
Sem comentários.

Procedimento SIGVIG Madeira no TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá)

SIGVIG é o Sistema de Informação Gerencial do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários. O sistema destina-se a atender a necessidade de gerenciamento e controle do recebimento, envio e fiscalização das mercadorias importadas e exportadas através dos portos, aeroportos e fronteiras, com um cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação […]

Saiba mais
4
Maio
2018
Saiba mais sobre a regulação da Classificação Fiscal no Brasil
Sem comentários.

Saiba mais sobre a regulação da Classificação Fiscal no Brasil

O Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), que orienta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior, em seu Art. 94 determina que, para a alíquota do imposto, deve ser levado em consideração o posicionamento da mercadoria na TEC (Tarifa Externa Comum). A classificação das mercadorias é feita com […]

Saiba mais
2
Maio
2018
Notícias do Comércio exterior – Anuência do IBAMA
Sem comentários.

Notícias do Comércio exterior – Anuência do IBAMA

NOTÍCIAS SISCOMEX Notícia Siscomex Exportação 0031/2018 Esclarecimento sobre a notícia Siscomex Exportação nº0025/2018 24/04/2018 – Notícia Siscomex Exportação 0030/2018 Aditamento à Notícia SISCOMEX Exportação nº 21/2018 20/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 36/2018 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA 16/04/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 34/2018 Cadastro de Representação Cadastro de Intervenientes […]

Saiba mais
26
Abril
2018
Classificação Fiscal da Mercadoria
Sem comentários.

Classificação Fiscal da Mercadoria

O Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), que orienta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, controle e tributação das operações de comércio exterior, em seu Art. 94 determina que, para a alíquota do imposto, deve ser levado em consideração o posicionamento da mercadoria na TEC. A classificação das mercadorias é feita com observância nas Regras […]

Saiba mais