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NOTÍCIAS SISCOMEX
Importação n° 007/2020
Transferência de alçada do BB para COIMP – NCM 6001.92.00
27/02/2020
PUBLICADO DOU 28/02/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de “unidade independente de geração de energia elétrica” e define prazo máximo de 15 dias para manifestações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de “quadros, painéis, consoles, cabinas e outros suportes, para comando elétrico de unidades independentes de geração de energia elétrica, para tensão não superior a 1000 V” e define prazo máximo de 15 dias para manifestações.
RESOLUÇÃO Nº 7.586, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o estabelecimento de preços, fretes, taxas e sobretaxas aplicáveis às navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso.
RESOLUÇÃO Nº 7.588, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 27/05/2015 e 28/05/2019 e aprova o Índice de Reajuste Tarifário de 21,07% incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Vila do Conde-PA.
PUBLICADO DOU 27/02/2020
ATO SEM NÚMERO
Torna pública a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução 2501 (2019), com a decisão, entre outras, de que todos os Estados deverão continuar tomando as medidas exigidas a respeito das pessoas e entidades designadas, antes da adoção da Resolução 1988 (2011), como talibãs, assim como de outros indivíduos, grupos, empresas e entidades associados ao Talibã que constituam ameaça à paz, à estabilidade e à segurança do Afeganistão.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece os campos de dados que compõem a Declaração Única de Exportação (DUE), aos quais o Ibama deverá ter acesso para fins de controle administrativo a posteriori.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO
Dispõe sobre o Memorando de Entendimento para o fortalecimento da cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.
PORTARIA Nº 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece termos e condições para a instalação e funcionamento de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro-RJ.
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