Reforma Tributária: o que muda para o comércio exterior brasileiro

A Reforma Tributária aprovada em 2023 é considerada uma das mudanças mais relevantes no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Com a proposta de simplificar tributos, aumentar a transparência e melhorar a previsibilidade para empresas, ela tem potencial de impactar diretamente as operações de comércio exterior.

Neste artigo, reunimos as principais mudanças da reforma para importadores e exportadores, destacando benefícios, desafios e pontos de atenção.

Um novo modelo de tributação: menos complexidade, mais clareza

Atualmente, empresas lidam com uma série de tributos incidentes sobre bens e serviços – como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – cada um com regras próprias, gerando insegurança jurídica e custos elevados de compliance.

Com a reforma, esses tributos serão substituídos por dois impostos principais:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal.

Essa mudança cria um modelo de tributação mais simples e uniforme, aproximando o Brasil de práticas adotadas em outros países, como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Impactos diretos para exportadores

As exportações continuarão isentas de tributação, mas com maior clareza e agilidade. O novo sistema prevê crédito financeiro integral, com restituição rápida dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Isso reduz custos ocultos (conhecidos como resíduo tributário), tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.

Outro ponto relevante é a isenção de serviços logísticos associados à exportação, como frete e armazenagem, o que pode gerar ganhos financeiros importantes para empresas que exportam grandes volumes.

Mudanças nas importações: fim da guerra fiscal

A reforma também impacta diretamente as importações. Hoje, alguns estados oferecem incentivos fiscais que tornam certas regiões mais atrativas para desembaraço de cargas. Com a nova estrutura, essas diferenças tendem a desaparecer, eliminando a chamada “guerra dos portos” e criando um ambiente de negócios mais equilibrado e previsível.

Essa mudança incentiva empresas a escolher pontos de entrada estratégicos com base em critérios logísticos e não fiscais, o que pode trazer maior eficiência às cadeias de suprimento.

Regimes aduaneiros especiais ganham relevância

Os regimes aduaneiros que permitem suspensão ou isenção de tributos – como o Drawback – passam a abranger os novos impostos (CBS e IBS). Isso significa que, mesmo com a reestruturação tributária, instrumentos de incentivo às exportações continuarão disponíveis e tendem a ser fortalecidos, favorecendo empresas de setores estratégicos como tecnologia, indústria e agronegócio.

Benefícios para pequenas e médias empresas

A simplificação tributária também pode abrir espaço para que pequenas e médias empresas participem mais ativamente do comércio exterior. A previsibilidade tributária, a redução de custos e a digitalização dos processos contribuem para tornar a internacionalização mais acessível, especialmente com o uso de soluções de consolidação de cargas e apoio logístico especializado.

Um passo para a digitalização e transparência

A reforma acompanha uma tendência de digitalização do comércio exterior brasileiro. Com iniciativas como o Portal Único de Comércio Exterior, que centraliza informações e simplifica processos, espera-se que as mudanças tributárias fortaleçam a integração entre empresas e órgãos reguladores, agilizando desembaraços aduaneiros e reduzindo custos administrativos.

Conclusão

A Reforma Tributária traz um cenário promissor para empresas que atuam no comércio exterior. Com menos complexidade tributária, maior previsibilidade e benefícios consolidados, o Brasil avança em direção a um sistema mais moderno e competitivo.

Para empresas que importam ou exportam, o momento é de planejamento estratégico: entender como as mudanças afetam custos, processos e oportunidades será essencial para manter a competitividade.