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FAQ
A partir de 1º de julho de 2024, o sistema DU-E emitirá alertas não impeditivos de registro na elaboração e retificação das declarações de exportação, visando identificar possíveis erros e inconsistências nas informações prestadas.
Os alertas permitirão que os declarantes corrijam eventuais erros antes que a DU-E seja registrada ou retificada. Caso o alerta não seja pertinente, o registro ou a retificação ainda serão possíveis após o declarante indicar ciência das mensagens de alerta, confirmando a exatidão das informações.
Procedimentos para Elaboração e Retificação de DU-E
Por Tela:
Na elaboração e retificação de DU-E por tela, os alertas não impeditivos e o campo para ciência estarão disponíveis na etapa de “Diagnóstico”.
Por Webservice:
Na elaboração e retificação de DU-E por webservice, os alertas constarão na mensagem de retorno da API do Portal Único Siscomex. O declarante, ao analisar os alertas e considerar não serem pertinentes, deve incluir no XML da DU-E a tag de ciência para prosseguir com o registro. Detalhes sobre a tag estão disponíveis na página de exemplos do Portal Único Siscomex.
Importância dos Ajustes nos Sistemas
Exportadores que utilizam webservice devem ajustar seus sistemas para lidar com os alertas e a tag de ciência. Esta tag deve ser usada apenas se existirem alertas não impeditivos, garantindo que os declarantes leiam as mensagens e evitem o uso indiscriminado da tag. Para alertas impeditivos, a tag de ciência não é aplicável, e a DU-E não poderá ser registrada ou retificada até que os erros sejam corrigidos.
