Você sabe o que é Siscoserv?

O Siscoserv já está em vigência há mais de cinco anos, entretanto, ainda enfrenta o pouco conhecimento, e até mesmo o total desconhecimento, por grande parte das empresas. Dada a sua importância nas operações de serviços, intangíveis e outras transações que produzem variações no patrimônio, com residentes ou domiciliados no exterior, é preciso esclarecer os principais pontos dessa ferramenta informatizada instituída pelo Governo Federal.

O que é o Siscoserv?

O Sistema Integrado de Comércio de Serviços (Siscoserv), em vigor desde 2012, foi desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta de medição brasileira do comércio internacional de serviços e atua sobre o comércio de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

O que ele faz?

É por meio desse sistema que os órgãos do Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério do Desenvolvimento e o Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terão acesso a informações detalhadas para apuração das importações e exportações de serviços, com obrigatoriedade do registro no Siscoserv das operações de comércio exterior de compra e venda de serviços, licenças e direitos entre residentes e não residentes brasileiros, seja por contrato formal ou informal.

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