Tudo o que você precisa saber sobre a DUIMP 2023

2023 começando e você ainda não sabe quais são os próximos passos da implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP)?

Reunimos as principais informações para você ficar por dentro:

O que aconteceu até agora?

Em produção desde 2018, a DUIMP é uma das maiores inovações do processo de importação de todos os tempos.

Até o momento, algumas etapas da sua implementação já avançaram e os contemplados pelo novo sistema precisam seguir os requisitos abaixo:

1 – O importador deve estar habilitado na modalidade diferente limitada;
2 – O fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item;
3 – carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feito no porto de destino final do conhecimento;
4 – o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência de administração pública federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior.

Os próximos passos

Segundo divulgação do site oficial do gov.br a programação de implementação da DUIMP seguirá o seguinte formato: