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FAQ
Em 1º de outubro de 2025, entrou em vigor o Anúncio n° 17 da STA [2025]. Uma reforma tributária significativa na China que altera profundamente as práticas de exportação e compliance fiscal. A medida marca o fim da prática de “exportação por meio da compra de documentos de exportação de terceiros”, usada por empresas sem licenciamento próprio. Essa mudança impacta diretamente exportadores, vendedores de e-commerce transfronteiriço, prestadores de serviços logísticos e compradores internacionais. Neste artigo, analisamos os efeitos dessa reforma e como as empresas podem se preparar para esse novo cenário regulatório.
O fim das exportações intermediadas
Historicamente, muitas pequenas e médias empresas recorriam a intermediários para declarar mercadorias na alfândega, contornando a necessidade de licenciamento próprio. Essa prática, embora comum, operava em uma zona cinza legal. Com a nova regulamentação, todas as exportações precisam ser realizadas diretamente pelo exportador ou por um agente autorizado, com documentação completa e responsabilidade fiscal clara. Essa mudança traz mais transparência para o processo e diminui riscos legais, embora exija maior disciplina por parte das empresas.
Repercussões no comércio eletrônico transfronteiriço
O e-commerce transfronteiriço tem sido um motor de crescimento para as exportações chinesas, mas agora precisa se adequar a regras fiscais mais rígidas. As plataformas e os vendedores devem garantir documentação completa para cada transação e assumir responsabilidade direta pelo cumprimento das obrigações tributárias. Apesar de representar desafios para modelos de negócio menos formalizados, essa reforma também oferece oportunidades: empresas que investirem em conformidade e transparência podem fortalecer a confiança do consumidor e ganhar competitividade no mercado internacional.
Como as empresas podem se adaptar
A adaptação às novas regras exige estratégias claras e ações práticas:
- Aprimorar a conformidade fiscal: processos internos precisam ser revisados para garantir que todas as operações estejam dentro das normas.
- Capacitar equipes: treinamento de funcionários para entender e aplicar as novas regulamentações é essencial.
- Revisar parcerias e contratos: fornecedores, plataformas de e-commerce e prestadores logísticos devem estar alinhados às exigências legais.
- Investir em tecnologia: sistemas de gestão integrados (ERP) podem simplificar processos fiscais e logísticos, reduzindo riscos e aumentando eficiência.
Com essas medidas, as empresas conseguem não apenas atender às exigências legais, mas também fortalecer a reputação e a competitividade no mercado global.
A reforma tributária chinesa de 2025 representa uma mudança profunda no ambiente de negócios. Empresas que se adaptarem rapidamente terão vantagem competitiva, garantindo operações mais seguras e confiáveis. A Mastersul está pronta para auxiliar nesse processo, oferecendo soluções personalizadas para adequação fiscal e regulatória, ajudando sua empresa a navegar com segurança nesse novo cenário. Entre em contato e descubra como podemos apoiar sua operação internacional.
