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FAQ
Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos iniciam uma greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (01). A paralisação das atividades acontecerá às terças, quartas e quintas-feiras, com os servidores fora das repartições. Já nas segundas e sextas-feiras, a categoria promete não utilizar seus computadores.
Durante a greve, na Alfândega do Porto de Santos, só serão liberadas cargas consideradas essenciais, como medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e alimentação de bordo para tripulantes de navios. Já na Delegacia da Receita Federal, haverá a paralisação de todos os grupos e equipes de trabalho, projetos, reuniões gerenciais e as demais iniciativas que importem em incremento de arrecadação.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), cada dia de paralisação na Alfândega do Porto de Santos causa um atraso no recebimento de R$ 100 milhões em impostos federais. Além disso, há um acúmulo de cerca de 3 mil contêineres, que ficam represados no complexo. Cargas que normalmente são desembaraçadas em 24 horas poderão ter de esperar até cinco dias pela autorização.
De acordo com o diretor do Sindifisco em Santos, Renato Tavares, apenas os casos excepcionais serão liberados. A categoria prevê a atuação do um contingente mínimo de 30% dos auditores fiscais para garantir a prestação desses serviços essenciais.
“Essa greve pode causar o desabastecimento da indústria e transtornos em todo o País. A situação será pior em Santos, por causa do Porto, e na Zona Franca de Manaus. Posteriormente, aeroportos e acessos às fronteiras serão impactados”, destacou o sindicalista.
Para o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, esta greve por tempo indeterminado trará “caos” ao complexo marítimo santista. E muito disso se deve à chegada do Natal, quando o fluxo de importação é grande nos terminais locais.
“Os maiores penalizados são os exportadores brasileiros que, além da concorrência habitual com outros players (estrangeiros), ainda têm que enfrentar os obstáculos criados pelo Governo com essas paralisações”, afirmou Roque, referindo-se ao aumento de custos logísticos nas operações (especialmente com a armazenagem das cargas) devido à greve, reduzindo a competitividade da produção nacional.
Para o primeiro-secretário do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), Luiz Roberto Buttignon, a greve dos auditores fiscais foi deflagrada em um momento complicado, principalmente tendo em vista os três feriados deste mês.
“Para nós, é bastante prejudicial. Houve um sinal sutil de recuperação da economia e, agora, teremos uma quebra na produtividade das comissárias, no andamento dos processos. É muito difícil recuperar a cadeia”, destacou.
O diretor do Sindifisco Nacional aponta ainda que, além dos impactos sentidos na liberação de mercadorias no Porto, a paralisação da Delegacia da Receita Federal, causará grandes problemas. “O crédito tributário tende a cair. A greve vai gerar, com certeza, um transtorno no orçamento nacional”, afirmou.
Acordo salarial
A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal é um protesto pelo não cumprimento do acordo salarial fechado entre o Governo e a categoria. A greve também serve como uma manifestação do seu descontentamento com o chamado “pacote de maldades” – como foram chamadas as determinações de Brasília que afetam principalmente os funcionários públicos do Executivo. Elas incluem a quebra do acordo salarial firmado em lei – a recomposição salarial prevista para 2018 e 2019 só será paga em 2019 e 2020 e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
“Esperamos que, com a greve, o Governo sente com a coordenação para a implementação do acordo que foi fechado em 31 de dezembro. Creio que, ao sentir os efeitos da paralisação, o Governo nos chame”, destacou o diretor do Sindifisco.
