Drawback Integrado Isenção: saiba mais sobre o regime

O regime de drawback foi criado em 1966 e possibilita importações com a suspensão ou isenção de impostos na importação de insumos destinados a compor a mercadoria a ser exportada, visando promover a melhoria da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Regulamentado em 2011, o drawback integrado isenção permite a reposição de estoques tanto dos insumos importados, quanto daqueles adquiridos no mercado interno e utilizados na industrialização de produto final já exportado. Poderá ser solicitado sucessivamente, respeitado o limite de dois anos contados a partir da data de aquisição ou importação dos insumos com recolhimento de tributos.

Esse regime permite a:

– Isenção do Imposto de Importação;

– Redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep, da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins Importação.

O beneficiário do regime poderá optar pela importação ou pela aquisição no mercado interno, de forma combinada ou não. A isenção de tributos é concedida para a aquisição de insumos na quantidade e qualidade equivalentes aos utilizados no produto exportado.

Também se aplica à aquisição no mercado interno ou na importação de mercadoria equivalente à empregada em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado, caracterizando assim a reposição de estoque.

Abrangência do regime

O pedido de drawback integrado isenção poderá abranger tanto o produto exportado diretamente pela pleiteante, quanto aquele fornecido no mercado interno. Para isso, os seguintes casos são considerados:

1) Drawback intermediário;

2) Venda à empresa comercial exportadora, com posterior exportação;

3) Venda à empresa enquadrada no Decreto-Lei no 1.248/72 (venda equiparada à exportação).

A exemplo do drawback integrado suspensão, o regime na modalidade Isenção permite a reposição de insumos para produtos intermediários.

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