LEGISLAÇÕES E NOTÍCIAS DO COMEX

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação nº 022/2025
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
publicado12/03/2025 17h16 Notícia

Importação nº 021/2025
Alteração de tratamento administrativo – Inmetro – NCM 85044090
publicado12/03/2025 15h00 Notícia

Importação nº 020/2025
Entrega de DUIMP com pendência de frete no CE.
publicado11/03/2025 09h23 Notícia

Importação nº 019/2025
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 016/2025
publicado10/03/2025 15h33 Notícia

Importação nº 018/2025
Alteração de tratamento administrativo – DFPC
publicado10/03/2025 12h04 Notícia

PUBLICADO DOU 14/03/25

RESOLUÇÃO GECEX Nº 708, DE 13 DE MARÇO DE 2025
GECEX/CAMEX/PR | 14/03/2025
Altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 (art. 8, Anexo V e Anexo X), bem como a Resolução Gecex/Camex nº 207/2021, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, e a Resolução Gecex/Camex nº 553/2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025
GECEX/CAMEX/PR | 14/03/2025
Altera no Anexo V da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 os produtos conforme constam dos Anexos I e II desta Resolução.

PUBLICADO DOU 13/03/25

CIRCULAR Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2025
SECEX/MDIC | 12/03/2025
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único. Prorroga por até oito meses, a partir de 19/06/2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos a frio, comumente classificadas nos subitens NCM 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 43/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.252, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
RFB/MF | 13/03/2025
Altera a IN RFB nº 1.370/2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

PORTARIA RFB Nº 522, DE 10 DE MARÇO DE 2025
RFB/MF | 13/03/2025
Altera a Portaria RFB nº 466/2024, que institui o projeto Receita Soluciona.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.254, DE 12 DE MARÇO DE 2025
SDA/MAPA | 13/03/2025
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragassia x ananassa), produzidas na República Árabe do Egito.

PUBLICADO DOU 12/03/25

CIRCULAR Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025
SECEX/MDIC | 12/03/2025
Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico [email protected]. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025
DAI/DRCI/SCBACJ/SGRE/MRE | 12/03/2025
Torna pública a Decisão SC-9/4 (Ácido Sulfônico Perfluorooctanano, seus Sais e Fluoreto Sulfonil Perfluorooctanano) da Conferência das Partes (COP) à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes adotada em sua 9ª reunião, realizada em Genebra entre os dias 29/04 e 10/05/2019.

PORTARIA ALF/VIT Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025
ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/SAT/RFB/MF | 12/03/2025
Revoga dispositivo da Portaria ALF/VIT nº 3/2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória-ES.

PUBLICADO DOU 11/03/25

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 7 DE MARÇO DE 2025
COANA/SUANA/SAT/RFB/MF | 11/03/2025
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833/2003.

PUBLICADO DOU 10/03/25

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.252, DE 6 DE MARÇO DE 2025
SDA/MAPA | 10/03/2025
Reconhece o estado de Roraima como Área Sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro Cítrico. Revoga o normativo que menciona.