Controle sanitário nas importações: o que muda com a Portaria 835 do MAPA

01 – MAPA moderniza fiscalização agropecuária com portaria sobre importações

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 835, que institui novas diretrizes para o controle agropecuário nas importações de produtos de interesse agropecuário, sujeitos a registro no Portal Único de Comércio Exterior.

Esta medida integra o processo de modernização do comércio exterior brasileiro, notadamente no âmbito do Novo Processo de Importação (NPI).

O NPI busca simplificar e integrar os procedimentos referentes à importação, diminuindo a burocracia, aumentando a transparência, acelerando as operações e fortalecendo a segurança sanitária. Elementos como a Declaração Única de Importação (Duimp), o Catálogo de Produtos e Atributos e a atuação articulada entre órgãos reguladores são parte desta evolução.

Segundo o Mapa, a portaria não prevê migração automática para o NPI para todas as operações, mas estabelece um cronograma de adesão definido pelo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac).

Para o setor privado e para os agentes regulados, isso significa adaptação a novas normas que poderão afetar prazos, documentação e procedimentos de controle sanitário. A portaria reforça a necessidade de observância de requisitos fitossanitários e de qualidade animal e vegetal, protegendo tanto o consumidor brasileiro quanto o meio ambiente.

A expectativa é que essa modernização contribua para tornar o comércio exterior agropecuário mais competitivo, seguro e alinhado aos padrões internacionais.

02 – Celulose brasileira é totalmente isenta do tarifaço dos EUA

Recentemente, os Estados Unidos editaram uma ordem executiva que exclui a celulose brasileira da tarifa recíproca de 10% imposta em abril, bem como das sobretaxas adicionais de 40% introduzidas em julho.

A mudança significa que a celulose e seus derivados exportados pelo Brasil ficam totalmente isentos dessas tarifas recentes.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Árvores (Iba), essa exceção abrange três códigos da classificação de bens dos EUA que correspondem a cerca de 90% das vendas brasileiras de celulose para o mercado americano.

Apesar de os preços globais do insumo estarem em queda, o valor exportado pelo Brasil cresceu, e houve aumento de 15,6% no volume comparado ao mesmo período do ano anterior.

Para o setor de celulose e papéis, isto representa uma vitória estratégica, aliviando pressões tarifárias que poderiam comprometer a competitividade. O Brasil, maior fornecedor mundial de celulose, vê nesse movimento uma oportunidade de estabilizar suas exportações, especialmente em segmentos que demandam celulose de fibra curta, amplamente usada em papel ofício, higiene e limpeza.

Entretanto, é importante que empresas exportadoras acompanhem com atenção as definições técnicas dos códigos de classificação de produtos e os regimes aduaneiros aplicáveis, para que possam garantir que seus produtos estejam contemplados pelas exceções.

03 – Safra 2024/25 bate recorde: grãos superam 350 milhões de toneladas

O Brasil fechou a safra de grãos 2024/2025 com 350,2 milhões de toneladas, novo recorde histórico, segundo anúncio feito durante o 12º Levantamento da Safra de Grãos da Conab, em Brasília.

Esse volume representa um aumento de 16,3% em comparação à safra 2023/2024, o que equivale a um acréscimo de cerca de 49,1 milhões de toneladas.

Culturas como soja, milho, arroz e algodão tiveram participação expressiva nesse crescimento, com destaque para a soja que atingiu o maior volume já registrado, así como para o milho, cuja colheita subiu impressionantes 20% em relação ao ciclo anterior.

O arroz também obteve desempenho relevante, com produção de cerca de 12,8 milhões de toneladas, crescimento que reflete tanto expansão da área cultivada quanto boas condições climáticas, especialmente nos estados do sul.

Além do volume, a produtividade média nacional também teve melhora significativa, refletindo a adoção de tecnologias, manejo aprimorado, melhoramento genético e um trabalho coordenado entre políticas públicas e empresas do setor agrícola.

Para muitos produtores, esse ciclo histórico reforça a necessidade de planejamento, investimento em infraestrutura e logística, bem como atenção aos impactos climáticos para consolidar ganhos futuros.