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e-Phyto: certificação eletrônica amplia competitividade do agronegócio


Informação

01 – Brasil ultrapassa 20 mil emissões de certificados fitossanitários digitais

O Certificado Fitossanitário Eletrônico (e-Phyto), implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ultrapassou a marca de 20 mil emissões desde sua primeira utilização, em janeiro de 2025. A ferramenta digital, que substitui os certificados em papel, foi lançada com o objetivo de agilizar e modernizar o processo de exportação de produtos vegetais, oferecendo mais segurança e rastreabilidade.

O e-Phyto é resultado de uma parceria entre o Mapa e a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), trazendo padronização internacional para o comércio agrícola. Desde sua implementação, 447 empresas já utilizaram o sistema para exportar 56 tipos de produtos vegetais, como frutas, grãos e sementes, com certificações emitidas em 61 pontos de portos e aeroportos brasileiros.

A digitalização do processo elimina a necessidade de papéis e carimbos, simplificando as negociações e fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro. Atualmente, os certificados já foram enviados a 52 países, ampliando o alcance dos produtos nacionais e reforçando a imagem do Brasil como fornecedor de alimentos de qualidade.

Para empresas exportadoras, o avanço do e-Phyto representa um marco na redução da burocracia, tornando o comércio internacional mais ágil e seguro. 

02 – Medidas comerciais buscam equilíbrio no setor de plásticos

O Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), recomendou a aplicação provisória de medidas antidumping sobre as exportações de resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e do Canadá. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo proteger a indústria brasileira da prática de dumping — quando produtos são vendidos a preços inferiores aos praticados em seus países de origem, prejudicando o mercado interno.

A medida prevê a aplicação de um direito provisório de até US$ 238,49 por tonelada de resina importada, pelo prazo inicial de seis meses. O polietileno é uma matéria-prima estratégica para diversos setores industriais, como embalagens, produtos de consumo, construção civil e indústria automotiva, tornando sua proteção uma ação relevante para manter a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.

A decisão reflete uma tendência global de adoção de barreiras comerciais para equilibrar mercados e evitar distorções causadas por preços artificiais. Para empresas importadoras, acompanhar esse cenário é essencial para avaliar impactos nos custos e na logística de suprimentos.

03 – Portos brasileiros podem passar por mudanças regulatórias

A Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir medidas de desburocratização do sistema portuário brasileiro, um setor responsável por mais de 95% do comércio exterior em volume e aproximadamente 85% em valor, segundo dados da Antaq. O encontro, realizado no dia 20 de agosto, reuniu parlamentares e especialistas para debater o Projeto de Lei 733/25, que atualiza as normas de exploração, operação e trabalho portuário no país.

Os participantes destacaram a importância dos operadores portuários na eficiência logística nacional, ressaltando o papel estratégico dos portos brasileiros, especialmente o Porto de Santos, para a integração do Brasil ao mercado global. O objetivo do projeto é modernizar processos, reduzir entraves burocráticos e garantir maior competitividade para as exportações e importações.

Com a movimentação de cerca de 1,3 bilhão de toneladas de cargas em 2024, os portos brasileiros enfrentam desafios estruturais e operacionais que demandam investimentos e inovação. A atualização das regras pode representar um avanço significativo para empresas que dependem de uma logística eficiente, especialmente em setores que lidam com prazos rigorosos e operações complexas.

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