NOTÍCIAS DO COMÉRCIO EXTERIOR

NOTÍCIAS SISCOMEX

30/01/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 007/2018

Integração do drawback ao Novo Processo de Exportações

29/01/2018- Notícia Siscomex Exportação n° 006/2018

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MCTIC

PUBLICADO DOU 02/02/2018

ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Ratifica os Convênios ICMS nºs 2 a 5/2018, aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 16/01/2018.

ATO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2018
Altera a IN nº 9/2016, sobre os limites máximos de dioxinas e bifenilas policloradas sob a forma de dioxinas (PCBs-dl) em produtos destinados à alimentação animal; a IN nº 14/2016, sobre os procedimentos para a fabricação e o emprego de rações, suplementos, premixes, núcleos ou concentrados com medicamentos para os animais de produção; e a IN nº 12/2004, sobre a fixação de parâmetros e das características mínimas dos suplementos destinados a bovinos. Revoga os dispositivos que menciona.

RESOLUÇÃO-RE Nº 246, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos medicamentos Adriblastina CS (cloridrato de doxorrubicina), Aracytin CS (citarabina), Camptosar (cloridrato de irinotecano trihidratado), Eunades CS (etoposídeo), Farmorubicina CS (cloridrato de epirrubicina), Legifol CS (folinato de cálcio), Miantrex CS (metotrexato), Platamine CS (carboplatina), Platistine CS (cisplatina) e Vincizina CS (sulfato de vincristina), fabricados pela empresa Pfizer (Perth) Pty Ltd., localizada em 15 Brodie Hall Drive Technology Park, Bentley WA 6102, Austrália, importado por Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda.

RESOLUÇÃO-RE Nº 248, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do medicamento Casodex® (bicalutamida) 50 mg, comprimido revestido (granel), fabricado pela empresa Corden Pharma GmbH, localizada na Alemanha, importado por Astrazeneca do Brasil Ltda.

PUBLICADO DOU 01/02/2018

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Torna pública a proposta de alteração do PPB de televisor com tela de cristal líquido. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Torna pública a proposta de alteração do PPB de bens de informática. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Torna público novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do PPB de Módulo IoT (Internet of Things – Internet das Coisas), com componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho (SiP – System-in-Package), contida na Consulta Pública nº 32/2017, fixando prazo de 15 para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Torna pública a proposta de alteração do PPB de cicloelétrico (ciclomotorizado elétrico), motocicleta elétrica e motoneta elétrica, industrializados na Zona Franca de Manaus. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece que a distribuição da cota global anual de importações para o exercício de 2018 dar-se-á mediante o registro, pela entidade ou pesquisador credenciado, e aprovação, pelo CNPq, do licenciamento de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), respeitado o limite anual concedido pelo Ministério da Fazenda.

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018
Retificação da Portaria nº 1/2018, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 99/2017, em relação aos itens NCM 3907.40.90, 4005.99.90, 5402.46.00, 5402.47.10, 8537.20.90 e 8537.20.90.

PORTARIA Nº 112, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Republicação parcial da Portaria nº 112, que transfere competências, de forma concorrente, para a prática das atividades aduaneiras no âmbito da 9ª Região Fiscal.

PORTARIA Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 3/2018, referentes aos itens NCM 2833.11.10, 7607.11.90 e 7606.12.90.

PORTARIA Nº 47, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Retificação da Portaria nº 47/2017, que altera a Portaria nº 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os arts. 2º e 3º do Apêndice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementação Econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país.

PORTARIA Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Retificação da Portaria nº 48/2017, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 97/2017, referentes aos itens NCM 3215.19.00 e 3907.61.00.

PORTARIA Nº 50, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Retificação da Portaria nº 50/2017, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 97/2017, referentes aos itens NCM 2921.11.21 e 3215.11.00.

PUBLICADO DOU 31/01/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Prorroga, até 19/07/2018, o prazo de alfandegamento das Instalações Portuárias de Uso Público, localizadas no Porto Organizado de Santos, Santos-SP, administradas pela empresa que menciona, destinadas a operações de importação e exportação para cargas gerais, refrigeradas, químicas, conteinerizadas e desunitizadas no regime aduaneiro comum.

CIRCULAR Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Torna público, em função do compromisso de preços homologado pela Resolução Camex nº 3/2014, para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos itens NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, o ajuste de preço mínimo de exportação.

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Altera o Convênio nº 195/2017, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

PORTARIA Nº 112, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Transfere competências, de forma concorrente, para a prática das atividades aduaneiras no âmbito da 9ª Região Fiscal.

PORTARIA Nº 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação.

PORTARIA Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Transfere competências referentes ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) das Delegacias da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal para a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador-BA.

PORTARIA Nº 87, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Transfere competência para a prática das atividades aduaneiras no âmbito de jurisdição das unidades da 6ª Região Fiscal e revoga normativos.

PORTARIA Nº 92, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Delega competência para autorizar a expedição e alteração do Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), de que trata a Portaria RFB nº 6.478/2017, e revoga a Portaria nº 705/2014.

PORTARIA Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Portaria nº 4/2018, que transfere e compartilha, temporariamente, competência entre Delegacias e Agências da Receita Federal do Brasil subordinadas, no âmbito da 6ª Região Fiscal.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Altera para 2%, conforme períodos e quotas que especifica, as alíquotas ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2833.11.10, 7606.12.90 e 7607.11.90.

PUBLICADO DOU 29/01/2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Retificação da IN nº 1.785/2018, que altera a IN nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

PORTARIA Nº 33, 25 DE JANEIRO DE 2018
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (Normam-01/DPC).

PORTARIA Nº 72, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Compartilha competências entre Subunidades da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (ALF/AEG).

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Republicação da Resolução RDC nº 200/2017, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos mínimos para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares.