Notícias do Comércio Exterior –

NOTÍCIAS SISCOMEX

15/03/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 016/2018

Seminário de Operações de Comércio Exterior

15/03/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 20/2018

Seminário de Operações de Comércio Exterior

14/03/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 019/2018

Novo Tratamento Administrativo das NCM 4002.59.00 e 6104.43.00

14/03/2018 – Notícia Siscomex Importação nº 018/2018

Transferência de alçada da NCM 3921.90.19 (Lona de Policloreto de Vinila – PVC)

13/03/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 017/2018

Alteração do Tratamento Administrativo da NCM 5604.10.00

PUBLICADO DOU 16/03/2018

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

ATO DECLARATÓRIO Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Ratifica os Convênios ICMS nºs 13, 14 e 15, de 2018, aprovados na 298ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 27/02/2018.

DECRETO Nº 9.308, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.798, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (Refront).

PORTARIA Nº 13, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria nº 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – Mercosul/México. Revoga a Tabela V do Anexo XXVIII da Portaria Secex nº 23/2011.

PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria nº 27/2018, que disciplina o art. 6º da IN RFB nº 1.152/2011, a ser observado nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de mercadorias a exportar, em local diverso do Porto Seco/COR, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS.

PUBLICADO DOU 15/03/2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2018
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 810/2017, que altera a Lei nº 8.248/1991, sobre capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e a Lei nº 8.387/1991, sobre bens e serviços do setor de tecnologias da informação e comunicação, industrializados na Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria nº 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – Mercosul/México.

PORTARIA Nº 41, DE 13 DE MARÇO DE 2018
Delega competências aos chefes de Serviço, de Agência, de Seção e do CAC, e aos respectivos substitutos eventuais, para, observadas as prerrogativas dos respectivos cargos, praticar atos em relação às suas áreas de atuação, entre eles decidir sobre a concessão e o cancelamento do Registro Especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas de que trata a IN RFB nº 1.432/2013, bem como expedir o ADE.

PUBLICADO DOU 14/03/2018

PORTARIA Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Delega aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados na Equipe de Vigilância e Repressão, as competências privativas aos AFRFB previstas no art. 316 do Regimento Interno da RFB; e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados na Seção de Vigilância Aduaneira, na Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros e na Seção de Despacho Aduaneiro, as competências para a concessão do regime aduaneiro especial de admissão temporária, conforme previsto no art. 316 do Regimento Interno da RFB e legislação que rege a matéria.

PORTARIA Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sobral e unidades de sua jurisdição. Fica revogada a Portaria nº 27/2012.

RESOLUÇÃO Nº 136, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Aprova os procedimentos para criação do Termo de Titularidade Digital na ICP-Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 220, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Altera a Resolução RDC nº 61/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

PUBLICADO DOU 13/03/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Declara alfandegada, a título permanente e em caráter precário, até 24/04/2018, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão, o que ocorrer primeiro, a Instalação Portuária de Uso Público localizada no Porto Organizado de Santos-SP.

CIRCULAR Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Estabelece o preço a ser aplicado às exportações do produto objeto do Compromisso de Preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 107/2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, comumente classificadas no código NCM 4011.20.90, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa que menciona. Substitui a Circular nº 16/2016, enquanto perdurarem os efeitos da referida decisão.

CIRCULAR Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução Camex nº 71/2013, relativo às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2, classificados nos itens NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, originárias do Chile, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.575 t.m., a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A.

PORTARIA Nº 24, DE 2 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria nº 8/2018, que regulamenta os procedimentos de controle de fornecimento de bordo em conformidade com os arts. 52, I, e 53, caput e § 1º, da IN SRF nº 28/1994.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe que o benefício da suspensão da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep de que trata o art. 40 da Lei nº 10.865/2004 não se aplica às aquisições de floculantes para aplicação em processo de mineração por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras.

PUBLICADO DOU 12/03/2018

ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2018
Ratifica os Convênios ICMS nºs 9 a 12, de 2018, aprovados na 297ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 20/02/2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 7 DE MARÇO DE 2018
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de Pinus (Pinus taeda) produzidas no Chile.

PORTARIA Nº 49, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Altera a Portaria nº 65/2016, que dispõe sobre a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos à homologação compulsória.

PORTARIA Nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre competências e atribuições no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Sobral e unidades de sua jurisdição. Revoga a Portaria nº 27/2012.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Retificação da Resolução Camex nº 15/2018, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e revoga e altera ex-tarifários que menciona.