Notícias do Comércio Exterior - Alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback

NOTÍCIAS SISCOMEX

14/05/2018 – Notícia Siscomex Exportação n° 040/2018

Secretaria de Comércio Exterior lança novo serviço no Portal Único

14/05/2018 – Notícia Siscomex Importação n° 044/2018

Secretaria de Comércio Exterior lança novo serviço no Portal Único

PUBLICADO DOU 18/05/2018

CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 17 DE MAIO DE 2018
Torna pública a proposta de fixação de PPB para o produto resina de poliestireno e fixa prazo de 15 dias para manifestações.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2018
Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria-prima para exportação. Revoga a Instrução Normativa nº 1-SEI/2017.

PORTARIA Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2018
Altera e revoga dispositivo da Portaria nº 202/2017, que delega competências ao delegado adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP, aos chefes de Divisão, Serviço, Seção e Equipe e aos supervisores de Grupo para a prática dos atos que especifica, entre os quais garantir a eficácia dos procedimentos de despacho aduaneiro de exportação e de importação.

PORTARIA Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 2018
Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 203/2017, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões, aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP.

PORTARIA Nº 33, DE 16 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a Declaração Simplificada de Importação na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto do Pecém.

PORTARIA Nº 67, DE 16 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o procedimento de autorização e registro de mais de uma declaração de importação, para um mesmo conhecimento de carga, nas hipóteses que especifica.

RESOLUÇÃO Nº 6.115, DE 16 DE MAIO DE 2018
Ratifica o entendimento contido na Resolução Normativa Antaq nº 1, no sentido de que o afretamento por tempo de navios graneleiros e químicos (granel sólido e líquido), para operar nas linhas abrangidas pelo acordo de transporte marítimo Argentina-Brasil, pode ser realizado por períodos inferiores a 12 meses, desde que mediante autorização por meio de Certificado de Autorização de Afretamento (CAA), sendo vedada tal hipótese quando a autorização se aperfeiçoar por meio do Certificado de Liberação de Embarcação (CLE), que exige necessariamente o prazo de 12 meses.

PUBLICADO DOU 17/05/2018

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 16 DE MAIO DE 2018
Altera o Convênio nº 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação na Área de Comércio e Investimentos que tem entre seus objetivos fortalecer a institucionalidade oficial em matéria de comércio e investimentos com a criação do Conselho Conjunto de Comércio e Investimentos República Dominicana-Brasil (RDBR) para desenvolver políticas, programas e iniciativas que conduzam a um melhor ambiente de negócios e a um incremento do comércio e dos investimentos entre ambos os países.

PORTARIA Nº 320, DE 14 DE MAIO DE 2018
Delega competência aos delegados da 4ª Região Fiscal que poderão subdelegar aos inspetores-chefes das Inspetorias subordinadas, e, nos impedimentos legais destes, a seus substitutos, para designar a Comissão de Alfandegamento de que trata o art. 39 da Portaria RFB nº 3.518/2011, com as alterações da Portaria RFB nº 113/2013, para que esta, atuando localmente, processe as solicitações de alfandegamento e realize as avaliações anuais de alfandegamento no âmbito da sua jurisdição, ficando a critério de cada autoridade delegada designar uma ou mais Comissões. Revoga a Portaria nº 254/2015.

RESOLUÇÃO Nº 6.124, DE 15 DE MAIO DE 2018
Aprova a proposta de alteração da Resolução nº 2.389/2012 e seu Anexo, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados, bem como da Resolução nº 3.274/2014 e seu Anexo, que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas.

PUBLICADO DOU 16/05/2018

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 15 DE MAIO DE 2018
Aprova a proposta de norma que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. Revoga a Resolução nº 3.290/2014.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Reconhece a utilização de Hipoclorito de Sódio a 200 ppm na higienização de caixas plásticas retornáveis empregadas no trânsito interestadual de frutos cítricos, visando à mitigação do risco fitossanitário da praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).

PUBLICADO DOU 15/05/2018

CIRCULAR Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2018
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

DECRETO Nº 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23, DE 14 DE MAIO DE 2018
Altera o PPB para jogos cartonados, industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 190/2014.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 24, DE 14 DE MAIO DE 2018
Altera o PPB para os produtos componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, células fotovoltaicas e módulos de memória volátil padronizados, produzidos no País. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 17/2014.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 25, DE 14 DE MAIO DE 2018
Altera o PPB para os produtos componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, células fotovoltaicas e módulos de memória volátil padronizados, produzidos na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 18/2014.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2018
Reconhece o Programa Oficial de Prevenção e Controle do Meloidogyne spp. em mudas de café no Estado de Rondônia, estabelecido pela Portaria Idaron nº 269/2018, para os fins de que trata o parágrafo único do art. 3º da IN nº 28/2016.

PUBLICADO DOU 14/05/2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Declara alfandegada, a título permanente, em caráter precário, até 19/06/2052, a Instalação Portuária de Uso Público denominada Terminal Roll-on Roll-off do Porto do Rio de Janeiro, localizada dentro da área do Porto Organizado do Rio de Janeiro, bairro do Caju, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Revoga o ADE nº 29/2014.

PORTARIA Nº 723, DE 11 DE MAIO DE 2018
Altera e revoga dispositivo da Portaria RFB nº 3.124/2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61 da Lei nº 8.112/1990, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Reconhece o Estado do Rio de Janeiro como Área com Praga Ausente para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp citri).

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2018
Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação. Revoga a Resolução nº 34/2015.

RESOLUÇÃO Nº 729, DE 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre os procedimentos de remessa de informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme Regulamento Técnico do SIMP, pelos agentes regulados que menciona.