Notícias do Comércio Exterior – Alterações de NCM

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 003/2020
Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44
22/01/2020

Importação n° 003/2020
Altera o tratamento administrativo da NCM 7210.12.00
21/01/2020

PUBLICADO DOU 24/01/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Altera a IN nº 9/2019, que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/Mapa) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o “Mecanismo para diminuir a ocorrência da presença em baixos níveis (PBN) de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os Estados Partes”, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 23/2019.

PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Retificação da Portaria nº 3/2020, que estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 32/2019, em relação ao item NCM 0303.53.00. Retifica ainda o início de sua vigência para 10/02/2020.

PORTARIA Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece a quebra de jurisdição para a análise fiscal em conferência aduaneira, entre unidades aduaneiras da 2ª Região Fiscal que menciona, e institui Equipes Regionais de Despacho Aduaneiro. Revoga a Portaria nº 356/2019.

PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, o projeto de revisão das INs nºs 54 e 55, de 2009, que dispõem sobre os procedimentos de controle e análise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.

RESOLUÇÃO Nº 807, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo o território nacional. Revoga a Resolução nº 40/2013.

PUBLICADO DOU 23/01/2020

CIRCULAR Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, comumente classificados nos itens NCM 6903.90.91 e 6903.90.99, originárias da China, e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 47/2014. Não inicia avaliação de interesse público em relação à medida antidumping definitiva aplicada face às importações chinesas de filtros cerâmicos refratários, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos termos do art. 5º, §§ 2º e 3º, da Portaria Secex nº 8/2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Proíbe, em todo o território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Permite o cultivo de Kappaphycus alvarezii no litoral de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e São Paulo nas áreas delimitadas nesta norma e proíbe a importação de cepas ou qualquer material que permita a propagação e a reprodução de algas Kappaphycus striatus e Eucheuma denticulatum. Revoga a IN nº 185/2008.

PORTARIA Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre delegação de competências aos auditores fiscais em exercício no Serviço de Fiscalização e no Serviço de Orientação e Análise Tributária da DRF/Salvador. Revoga a Portaria nº 105/2018.

PUBLICADO DOU 22/01/2020

PORTARIA Nº 153, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

PORTARIA Nº 169, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília-DF.

PORTARIA Nº 170, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos-SP.

PORTARIA Nº 171, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ.

PORTARIA Nº 172, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins-MG e de Lagoa Santa-MG.

PORTARIA Nº 173, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz, localizado no Município de Florianópolis-SC.

PORTARIA Nº 174, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza-CE.

PORTARIA Nº 175, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre-RS.

PORTARIA Nº 176, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no Município de Salvador-BA.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos.

PUBLICADO DOU 21/01/2020

PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece atribuição para o chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos.

PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Revoga a Portaria nº 34/2019, que estabelece requisitos de infraestrutura e funcionalidades para o sistema informatizado de controle de acesso de pessoas e veículos no Aeroporto Internacional de Viracopos.

PUBLICADO DOU 20/01/2020

CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do PPB de molde por injeção ou compressão para modelagem de matérias plásticas, borracha, metais ou carbonetos metálicos. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Reconhece a equivalência do Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense-SC, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); e determina a inserção, no cadastro geral do SISBI-POA, do nome do Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama/SC), e dos estabelecimentos e produtos indicados para integrar o SISBI-POA.

PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção do Município de Itapetininga-SP, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); e determina a inserção, no cadastro geral do SISBI-POA, do nome do Serviço de Inspeção do Município de Itapetininga-SP, e dos estabelecimentos e produtos indicados para integrar o SISBI-POA.

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