Notícias do comércio exterior - Ambiente de treinamento Secretaria de Comércio Exterior

NOTÍCIAS SISCOMEX

23/05/2019 – Notícia Siscomex nº 40/2019

Ambiente de treinamento para testes no sistema

PUBLICADO DOU 24/05/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 17-SEI, DE 23 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 18-SEI, DE 23 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de condicionador de ar de janela ou de parede de corpo único. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

DECRETO Nº 9.799, DE 23 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

DECRETO Nº 9.805, DE 23 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (28PA-ACE36), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Bolívia.

PORTARIA Nº 79, DE 13 DE MAIO DE 2019
Submete à consulta pública, pelo prazo de 20 dias, o Projeto de Instrução Normativa que altera a IN nº 67/2018, sobre os procedimentos de informatização dos trâmites administrativos de certificação para exportação e importação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho, no que se refere às atribuições das áreas técnicas das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas Unidades da Federação.

RESOLUÇÃO Nº 519, DE 23 DE MAIO 2019
Altera a Portaria nº 219/GC5/2001, que aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 6.902, DE 23 DE MAIO DE 2019
Retifica a Resolução Normativa nº 30/2019, que altera normativos sobre dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação, dentre outros procedimentos administrativos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 159, DE 16 DE MAIO DE 2019
Dispõe que na operação de saída do estabelecimento importador por conta e ordem de terceiros (equiparado a industrial), para o estabelecimento do adquirente, há incidência do IPI, e sua base de cálculo corresponderá ao valor total da operação de saída, que abrange o valor constante na nota de entrada (fatura comercial mais tributos incidentes na importação), acrescido do valor do frete, das demais despesas acessórias cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário e do ICMS devido nessa operação, independentemente de esse imposto ter sido pago ou não.

PUBLICADO DOU 23/05/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2019
Suspende os efeitos do ADE nº 12/2019, que desalfandegou, a partir de 29/05/2019, o Porto Seco AGESBEC/SP, situado na Avenida Nicola Demarchi, 1.500, Bairro Demarchi, São Bernardo do Campo-SP, administrado pela empresa que menciona.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 2019
Altera o ADE nº 67/2008, com a redação que lhe foi dada pelo ADE nº 15/2014, para prorrogar o prazo de vigência do alfandegamento concedido a instalações portuárias localizadas dentro do Porto Organizado de Paranaguá.

DECRETO Nº 9.798, DE 22 DE MAIO DE 2019
Altera e revoga dispositivo do Decreto nº 4.993/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

PORTARIA Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019
Retificação da Portaria nº 391/2019, que altera para 0%, até 31/12/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários, e altera os ex-tarifários que menciona.

PORTARIA Nº 420, DE 21 DE MAIO DE 2019
Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Resolução Camex nº 74/2018, sem a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel cartão, comumente classificadas no subitem NCM 6809.11.00, originárias do México, por meio da Resolução Camex nº 69/2018.

PORTARIA Nº 421, DE 22 DE MAIO DE 2019
Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme cota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 8505.11.00, 2823.00.10, 3909.31.00, 1513.29.10, 3302.90.90 e 8535.90.00.

RESOLUÇÃO Nº 789, DE 22 DE MAIO DE 2019
Altera a Resolução nº 52/2010, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários, reduzindo o limite máximo do teor de enxofre nos combustíveis marítimos para as embarcações que não dispuserem de sistema de limpeza de gases de escape.

PUBLICADO DOU 22/05/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 639, DE 21 DE MAIO DE 2019
Submete à consulta pública a proposta de alteração do prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, estabelecendo o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões.

CONSULTA PÚBLICA Nº 640, DE 21 DE MAIO DE 2019
Submete à consulta pública a proposta para alterar o prazo de validade da regularização de produtos saneantes, estabelecendo o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões.

DECRETO Nº 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019
Retificação do Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

DECRETO Nº 9.797, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei nº 10.826/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607/2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

PORTARIA Nº 248, DE 20 DE MAIO DE 2019
Disponibiliza, em www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo, e fixa prazo de 60 dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

RESOLUÇÃO Nº 1.329, DE 20 DE MAIO DE 2019
Revoga parcialmente a Resolução-RE nº 642/2017, excluindo das determinações contidas no art. 1º, a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso do produto: Chlamydia Pneumoniae Substrate Slides (registro 10259610110), fabricado pela empresa Bion Enterprises Ltd. (MBL Bion), registrado pela empresa Medivax Indústria e Comércio Ltda., 68.814.961/0001-73, por ter seu Certificado de Boas Práticas de Fabricação publicado. Mantém a determinação de suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos outros produtos listados na Resolução-RE nº 642/2017, que não foram revogados parcialmente pela concessão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

RESOLUÇÃO Nº 283, DE 17 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II. Esta Resolução se aplica a empresas fabricantes, importadoras e fracionadoras de insumos farmacêuticos; empresas fabricantes e importadoras de medicamentos; e farmácias com manipulação.

RESOLUÇÃO Nº 285, DE 21 DE MAIO DE 2019
Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.

RESOLUÇÃO Nº 5.847, DE 21 DE MAIO DE 2019
Altera e revoga dispositivo da Resolução nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

PUBLICADO DOU 21/05/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 13-SEI, DE 20 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de alteração do PPB de equipamentos de comutação de voz e dados incorporados na estação rádio base; centrais de comutação e controle – CCC; controladores de estações rádio base – BSC, equipamentos para interconexão e multiplexação nas redes usando micro ondas ou sinais ópticos incorporados na estação rádio base, unidades transceptoras para estação rádio base – ERB, repetidores celulares e sistemas de energia em corrente contínua, próprias para telefonia celular, unidades transceptoras dos equipamentos de conexão ponto a ponto ou multiponto com tecnologia de micro ondas. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 14-SEI, DE 20 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de PPB de unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 15-SEI, DE 20 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de PPB de microcomputador portátil com tela sensível ao toque (“touch screen”) – Tablet-PC. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

CONSULTA PÚBLICA Nº 16-SEI, DE 20 DE MAIO DE 2019
Torna pública a proposta de PPB de cabos ópticos. Fixa prazo de 15 dias para manifestações.

PORTARIA Nº 239, DE 17 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria nº 20/2017, que aprova a Regulamentação Técnica para luminárias para iluminação pública viária.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.009, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a isenção do IPI para os produtos nacionais que resultem de quaisquer das operações de industrialização mencionadas no art. 4º do Ripi, realizadas no Brasil; e sobre os créditos relativos ao IPI pago no desembaraço aduaneiro dos produtos originários e procedentes de países signatários do Gatt/OMC ou que a ele tenham aderido, relativamente à remessa à Zona Franca de Manaus e à Amazônia Ocidental.

PUBLICADO DOU 20/05/2019

CIRCULAR Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2019
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, comumente classificadas nos itens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 16 DE MAIO DE 2019
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de feijão (Phaseolus vulgaris), Categoria 3, Classe 9, in natura, produzidos no México.